Reconhecimento sem luta? A categoria quilombo e a teoria do reconhecimento de Axel Honneth
Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Reconhecimento sem luta? A categoria quilombo e a teoria do reconhecimento de Axel Honneth

Axel Honneth é usado por constitucionalistas para interpretar o direito das comunidades Quilombolas, mas não é suficiente para entender a categoria quilombo

Arte: Daniel Caseiro.

Por André Matheus

 

Esse pequeno texto busca problematizar a teoria do reconhecimento de Axel Honneth. O pensador alemão é usado por constitucionalistas brasileiros para interpretar na constituição o direito das comunidades Quilombolas. A hipótese principal desse texto é de que muitas vezes a teoria não explica a realidade e a realidade não confirma a teoria, isto é, não existe critério universal para trabalhar a temática quilombola sem levar em conta a singularidades encontrada em campo.

A teoria crítica da Escola de Frankfurt, surgida entre as duas guerras mundiais, tem lugar de destaque no desenvolvimento do pensamento marxista. O que a distingue das demais “escolas” não é tanto seus princípios teóricos, mas sim seus objetivos, que incluem o reconhecimento da práxis e das ciências empíricas. Suas metas básicas eram a incorporação, de uma forma sistemática, de todas as disciplinas de pesquisa social cientifica em uma teoria materialista da sociedade, estabelecendo uma relação de mútua fertilização entre a ciência social e a teoria marxista (Outhwaite et al., 1993).

Quando Max Horkheimer assumiu a direção do Instituto de Pesquisa Social de Frankfurt, em 1930, em seu discurso de posse foi introduzido um programa de teoria crítica da sociedade. Nos anos que se seguiram até 1941, Horkheimer veio a elaborar com Herbert Marcuse essa abordagem intelectual. Assim, o pressuposto que fundamentou a teoria crítica da escola era “lançar uma ponte sobre o abismo que separava a pesquisa substantiva e a filosofia, fundindo esses dois ramos do conhecimento em uma única forma de reflexão modelada na filosofia hegeliana da história”. (…) “As pressuposições básicas de tal concepção da filosofia da história foram extraídas, tanto por Horkheimer quanto por Herbert Marcuse, da tradição do pensamento marxista” (Outhwaite, 1993, p. 242).

O programa que norteou os trabalhos do Instituto baseou-se em três eixos disciplinares, a saber: a análise econômica de uma fase pós-liberal do capitalismo, que ficou a cargo de Friedrich Pollock; uma investigação socio-psicológica da integração de indivíduos através da socialização, realizada por Erich Fromm; e, uma das mais conhecidas, a análise cultural dos efeitos da cultura de massa que se concentraram na indústria cultural, foram realizadas por Theodor W. Adorno e Leo Lowenthal.

Nos anos 30, diante do fascismo, o Instituto concebia o trabalho de pesquisa como forma reflexiva ligada ao movimento operário, pois mantinha a concepção positiva para a condição da emancipação, que permitiria que as forças de produção fossem libertadas das formas capitalistas de sua organização. No final da mesma década esse mundo idealizado desmoronou, em termos de política com o fascismo e nazismo (Outhwaite, 1993, p. 243).

Uma crítica da razão que colocava em questão a possibilidade de mudanças sociais através de uma revolução começou a despontar no Instituto tendo Theodor Adorno como representante mais destacado dessa nova concepção. O seu desenvolvimento intelectual será marcado pela experiência do fascismo e irá se tornar cético em relação às ideias do progresso no materialismo histórico. Além disso, com a influência de Walter Benjamin, faz “suas primeiras tentativas de tornar os métodos estéticos de interpretação frutíferos para a filosofia materialista da história” (Outhwaite, 1993, p. 243). Na obra “Dialética do esclarecimento”, que escreve com Horkheimer nos anos 40, será a expressão dessa fase adorniana em uma filosofia negativa da história.

Com a mudança do Instituto e sua reabertura na década de 50, a teoria crítica perdeu seu pensamento unificado. O pensador Jurges Habermas, intelectual oriundo do Instituto, com uma formação teórica diferentes de seus antecessores, desenvolveu seu pensamento: “a antropologia filosófica, a hermenêutica, o pragmatismo e finalmente a análise linguística trouxeram ao primeiro plano correntes teóricas que sempre haviam sido encaradas como estranhas, na verdade até mesmo hostis, pela geração mais velha em torno de Adorno e Horkheimer” (Outhwaite, 1993, p. 244).

É neste contexto teórico que se critica o caráter especulativo da luta por reconhecimento sem contrapartida empírica na obra de Honneth (2003), expoente da “Escola de Frankfurt” na atualidade.

O pensador frankfurtiano tem influência direta do modelo hegeliano de reconhecimento, que não lida nem permite lidar com a pluralidade humana. Como se o “espírito” à la Hegel ocupasse o lugar dos atores sociais, as relações de caráter mútuo produzidas no mundo real não emergem como referência para pensar e lidar com a humanidade em suas diferenças históricas de forma significativa – diferenças estas socialmente produzidas pelos os grupos sociais que se constituem ao constituírem suas diferenças específicas.

O impedimento da emergência de diferenças específicas no contexto de configurações históricas e sociais particulares, como é o caso das comunidades quilombolas no Brasil, traduz a preocupação de Honneth com a produção de formulação teórica, de caráter normativo, da sociedade.

Tal formulação teórica é fundamentada na ideia de luta por reconhecimento, critério encarado como núcleo invariável, segundo o par conceitual reconhecimento-desrespeito, que, de forma estruturalizante e universalizante, permitiria ao referido autor definir todos os conflitos sociais como sendo lutas por reconhecimento, de acordo com as esferas de interação amor, direito e solidariedade social.

Ainda que sua concepção possa fundamentar tipos e práticas de judicialização da política, com o reconhecimento e a (re) distribuição de direitos, o fato é que seu modelo teórico de sociedade, pretensamente de natureza crítica, no sentido da Escola de Frankfurt do termo, pode ser compreendido não apenas como modelo vazio que comporta todo e qualquer conflito social, mas também como modelo que organiza a pré-seleção dos elementos da realidade quando se trata do uso do referido modelo para a análise de conjunturas e contextos históricos e sociais específicos. Afinal, a preocupação de Honneth é com a definição de “um critério normativo que permita marcar uma direção evolutiva com a antecipação hipotética de um estado último aproximado” (Honneth, 2003, p. 266).

Portanto, Axel Honneth não é suficiente para entender a categoria quilombo. Honneth não leva em conta a luta por redistribuição, principal luta dos movimentos sociais no contexto da emergência e do desenvolvimento do capitalismo. Segundo a autora norte-americana, Nancy Fraser, é preciso que a teoria social do reconhecimento se reconcilie com a teoria da redistribuição, pois as duas perspectivas não são mutuamente excludentes. Nenhuma delas, isoladamente, daria conta da ideia envolvendo justiça, daí a necessidade de um conceito amplo que opere com as reivindicações defensáveis de igualdade social e com as reivindicações defensáveis de reconhecimento da diferença (FRASER, 2003).

André Luiz de Carvalho Matheus é advogado e mestrando em Teoria e Filosofia do Direito na UERJ

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REFERÊNCIAS:

FRASER, Nancy, HONNETH, Axel. Redistribution or recognition? : a political-philosophical exchange. London, New York: Vrso, 2003.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento; a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Ed. 34, 2003.
OUTHWAITE, es al. Dicionário do Pensamento social do Século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996.
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