O gênero do projeto “Anticrime” do Moro revelado na violenta emoção
Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

O gênero do projeto “Anticrime” do Moro revelado na violenta emoção

O Projeto de Lei “Anticrime” do Ministro Sérgio Moro tem atraído diversas leituras críticas. Não há surpresa, visto que o projeto revela uma perspectiva simplista e ineficaz de lidar com o problema da criminalidade, decorrente de uma visão arrogante de quem acredita que a questão da segurança pública pode ser solucionada através de medidas legislativas que buscam “facilitar” a condenação criminal de pessoas. A própria eficácia do processo penal, quando mensurada por sua capacidade de condenar, já é uma premissa equivocada de uma elite jurídica.

A questão é que o projeto decorre de uma visão egocêntrica-elitista-jurídica do problema da violência. A experiência da magistratura, sobretudo no âmbito federal, não aproxima, mas sim distancia o Ministro da realidade que deve ser enfrentada. E não estou falando do distanciamento daqueles que sequer utilizam o mesmo banheiro que as demais pessoas, nos fóruns do Brasil. O público-alvo preferencial da justiça criminal está muito longe da experiência vivenciada pelo Ministro, na época que se colocava como alheio à política-partidária. O distanciamento da realidade chega ao seu máximo, sobretudo quando estamos diante de uma experiência baseada em operações midiaticamente idolatradas, como a lava-jato.

Ora, se o projeto decorre dessa visão privilegiada (no sentido de gozadora de diversos privilégios) da sociedade, não é de estranhar que seja uma visão masculina e branca que busca a manutenção dessas mesmas condições. A maioria absoluta das críticas e dos olhares sobre o projeto tem sido feitas a partir da análise do problema do encarceramento em massa, do direito à defesa das pessoas e da violência policial. Não que isso seja de menor importância, ao contrário, é indispensável que se desconstrua o projeto de lei como algo válido por toda sua falibilidade. A questão é que se o projeto decorre de uma visão egocêntrica-elitista-jurídica do problema da violência, essa perspectiva é marcada por um gênero masculino bem definido.

Por conta disso, um elemento negativo, mas que opera de forma mais velado, está passando batido para a maioria das pessoas: a questão de gênero. O projeto revela como uma aristocracia jurídica repete e reforça uma perspectiva machista da justiça, reforçando o papel legitimador do direito como meio de opressão contra as mulheres, e, pior, pegando arrasto com a onda reacionária que busca a erosão das conquistas galgadas pelos movimentos feministas nas últimas décadas.

O próprio fato de a leitura crítica de parte do disposto no projeto, a partir da questão de gênero, passar despercebida pela maior parte das pessoas revela o quanto estruturado é o machismo da nossa sociedade, atraindo a concentração das críticas todas as demais perspectivas que não priorizam o elemento do gênero. A mim mesmo não foi natural enxergar tal problema, tendo que ouvir objetivamente que o projeto é um retrocesso também na perspectiva do enfrentamento à violência doméstica contra mulheres para poder compreender a gravidade do problema.

O eixo que pode ser destacado do projeto para analisar as implicações na questão de gênero teve grande repercussão crítica, mas voltado à análise de seu potencial fomento à violência policial. Trata-se da hipótese de excesso de legítima defesa como causa de isenção de pena em razão da violenta emoção. A despeito da questão policial, que como dito, é de enorme importância, o olhar a partir da questão de gênero nos impulsiona a notar o que se mostra óbvio: como o dispositivo revela uma mentalidade machista acerca das questões de violência.

Estamos diante de uma hipótese em que, mesmo não se tratando de legitima defesa – já que é um excesso, possuindo natureza jurídica diferente, a opção é por permitir a isenção da pena ou sua redução pela metade. E a razão para tal política é a da ação praticada ter sido diante de violenta emoção. Violenta emoção, por mais antagônico que pareça, revela uma nomenclatura de berço machista que busca legitimar violências causadas por uma masculinidade nociva. Antes de avançar, é importante destacar que a mentalidade por trás dessa hipótese normativa é tão arraigada de machismo que a própria concepção é conflituosa: não existe emoção violenta. Emoções e violência podem até, dentro de um contexto, possuir relações de causalidade. Mas não há uma emoção violenta. A violência é um ato de um sujeito contra outro. Tampouco cabe sustentar que a expressão busca utilizar a “violenta” como superlativo, já que estamos diante de uma reação excessiva praticada por um agente numa suposta condição de legítima defesa. A violência do termo é real e não figurativa.

A expressão violenta emoção, portanto, revela em si uma face importante da estrutura machista que vivenciamos. A incapacidade de compreender questões simples como a diferença entre a violência e as emoções, naturalizando as reações violentas dos indivíduos. Emoções são um conjunto de reações e respostas químicas e neurais, baseadas em uma memória emocional, que interage e surge quando recebemos estímulos externos. Os sentimentos, por sua vez, de forma simplificada na explicação, são respostas à tais emoções e dizem respeito a forma como a pessoa se sente diante daquela experiência.

Quando tratamos da violência como um ato, esta está no campo do comportamento. Embora as emoções precedam o comportamento, não se confundem e há entre uma e outra um espaço amplo e importantíssimo, muitas vezes encurtado e marcado pelo machismo. As emoções podem agir como motivadoras de nosso comportamento, inclusive gerando atos de violência. Mas isso não ocorre de forma automática e naturalizada, e sim transpassada por aspectos da socialização que tendo uma matriz na masculinidade nociva e agressiva, gera uma violência direcionada contra as mulheres.

Para que determinadas emoções, visitadas por certos sentimentos em resposta, possam desencadear comportamentos de violência, como dito anteriormente, há uma sequência importante de elementos que revelam o quanto esse comportamento não pode ser naturalizado. Inicialmente, a raiva, que provoca uma irritabilidade não é – via de regra – capaz de por si provocar ataques violentos, precisando se somar a outros elementos. O desprezo pelo próximo é um ingrediente que se soma a raiva, aumentando o efeito nocivo dessas emoções. Por fim, a repulsa – ou o nojo – que conduz ao afastamento ou eliminação.

Em uma sociedade marcada pelo machismo, a reunião e confusão dessas emoções podem desencadear atos de violência direcionados contra a mulher. Assim, a raiva, quando associada a narrativas históricas de repulsa contra o outro ou superioridade moral em face do outro conduz a uma posição de desprezo e hostilidade. Dessa forma, na construção da masculinidade tóxica temos justamente essa colocação da mulher no ponto de desprezo e inferiorização, nascedouro da misoginia. Em sequência, a repulsa por esse outro inferiorizado provoca reações de afastamento ou eliminação, o que pode se revelar como atos de violência, nesses casos, marcados pelo machismo e direcionado contra mulheres.

Invertendo-se a ordem dos acontecimentos complexos, a letra da lei apresenta que há possibilidade de isentar de pena quem age com uma violenta emoção. E mesmo sem compreender, ainda que de forma simples, as diferenças e os caminhos marcados acima, a previsão é um evidente retrocesso jurídico quando lembramos que por décadas se lutou para afastar jurisprudências que acobertavam hipóteses absurdas de “defesa da honra” como meio de isentar o agente que praticava violência contra mulher para, por exemplo, vingar-se de uma traição. Imaginar que o conceito de violenta emoção faz retornar essa mentalidade machista revela o quanto o nosso sistema jurídico é frágil em resguardar e afixar as conquistas feministas.

Esta é só uma das diversas questões que, sobre o enfoque das questões de gênero, merecem nosso alerta e arrepio. Se somarmos, por exemplo, a possibilidade de isentar condutas violentas sobre um falso manto de descontrole emocional ocasional, junto com políticas armamentistas que facilitam que os indivíduos tenham, dentro de suas casas, armas de fogo – como se tê-las dentro de casa, num país que bate recordes mundiais em violência doméstica contra a mulher, fosse algo menos perigoso – estamos regredindo drasticamente no combate à violência doméstica contra a mulher.

A pauta reacionária faz par, na questão de gênero, com a saga que busca recuperar o mito viril, ou seja, uma suposta condição masculina que já vivenciou um momento de virilidade tirânica, violenta e sexualizada sem limites, que teria sido destruída e substituída por uma masculinidade civilizada e comedida. Essa saudade dessa época que nunca existiu – na análise da psicanálise – conduz uma pauta de retrocessos que, por sua vez, tenta nos destituir de conquistas históricas de lutas feministas. Tenta, portanto, repôr condições de opressão onde a violência ganha espaço para implementar essa masculinidade agressiva.

O que temos nessa esteira de retrocessos que se apresentam é a possibilidade cada vez mais recorrente de o sistema de justiça legitimar – autolegitimar, se o tomarmos como um sistema opressor de gênero masculino, como o é – e fomentar a construção de uma masculinidade nociva, sobretudo aquela que vive uma nostalgia falaciosa de uma restituição de sentido ou a recuperação de uma virilidade perdida.

A violenta emoção, por mais que não seja uma medida criada com a intenção explícita de provocar retrocessos no combate à violência contra a mulher, revela a existência de uma pauta reacionária que age mesmo de forma desintencionada, mas não deixa de se valer das condições de privilégio dos que estão no exercício do poder formalmente instituído, sendo reprodutores de uma política machista. Seja abertamente, no conjunto de absurdos praticados através das pautas morais perseguidas, seja silenciosamente, ao não se compreender os impactos das previsões de um projeto de lei anticrime sobre a vida das mulheres, estamos diante de uma evidente ameaça às conquistas históricas feministas. E justamente nessa perspectiva silenciosa, onde os privilégios masculinos acobertam as discussões críticas a partir do olhar do gênero, que as maiores perdas podem ocorrer.

 

Rochester Oliveira Araújo é mestre em Direito Constitucional e Defensor Público do Estado do Espírito Santo.

 

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