O Juvenicídio brasileiro e as prisões preventivas por tráfico de drogas
Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

O Juvenicídio brasileiro e as prisões preventivas por tráfico de drogas

Os discursos ideologizados em torno da violência apontam, via de regra, para suas expressões urbanas, protagonizadas especialmente por jovens envolvidos com crimes contra a propriedade privada e com o tráfico de drogas. Discursos esses que subsidiaram a eleição que levou a vitória ultra reacionária no Brasil. No entanto, o início do ano de 2019 confirma que a violência é um fenômeno muito mais complexo do que afirma o conservadorismo, à medida em que se situa nas esferas estruturais e superestruturais da sociabilidade burguesa.

A violência está no fato de uma multinacional que explora os recursos minerais no Brasil não se preocupar com vidas de pessoas e da natureza em seu entorno, nem mesmo com aquelas vidas exploravam. A violência está no “mercado” do futebol aglomerar adolescentes em um contêiner sem proteção alguma e matá-los queimados em uma madrugada. A violência está no cumprimento da “promessa” de campanha e liberação da posse de armas nos primeiros dias do mês de janeiro. A violência está no empenho do desmonte do sistema previdenciário brasileiro. A violência está no fato de se colocar para coordenar a política de Direitos Humanos do país uma pessoa que sempre demonstrou-se contrária a esses direitos. A violência está em uma proposta “anticrime” legitimadora de execuções sumárias que acontecem historicamente no país. A violência está no neoliberalismo em curso por, pelo menos, três décadas, que desmonta o Estado social e fortalece o Estado penal. A violência está no juvenicídio que, segundo Valenezuela (2015)[1], […] se inicia com a precarização da vida dos jovens, a ampliação de sua vulnerabilidade econômica e social, o aumento de sua condição de cidadania violada e a diminuição de opções disponíveis para que possam desenvolver projetos viáveis de vida. […] (p. 3, tradução nossa)

Além disso, o juvenicídio […] possuí vários componentes que perpassam o mero registro de jovens assassinados[…]. O juvenicídio explica algo mais significativo, pois se refere a processos de precarização, vulnerabilidade, estigmatização, criminalização e morte. (p. 11, tradução nossa)

Ou seja, falar de juvenicídio é constatar o abandono do Estado neoliberal em relação aos seus jovens e no bojo disso está o controle a partir da penalização e do encarceramento em massa. O relatório do INFOPEN[2] publicado no final de 2017 aponta que de 1990 a 2016 o número de pessoas privadas de liberdade no Brasil cresceu 756%. Este é o sinal da tragédia que o Brasil escolheu aderir. Uma escolha que se situa na esfera das estruturas econômicas e atinge em cheio o social. Assim, aderiu-se a uma forma de manejo das expressões da questão social via desmonte do Estado social e fortalecimento do Estado penal[3]. O modelo de Estado que implica imensuráveis formas de agravamento da exploração da força de trabalho e de prejuízos à vida da classe trabalhadora, é também aquele diz resolver suas contradições a partir da criminalização dos pobres, no geral e dos negros, em particular. Por isso, em pesquisa recém-concluída em estágio de pós doutorado buscamos entender alguns elementos que compõem o juvenicídio no Brasil, em especial o racismo, a guerra às drogas e o encarceramento em massa.

O racismo sempre compôs as relações sociais brasileiras a medida em que o histórico das legislações penais evidencia como se deu o processo de transição da coisificação dos negros para a criminalização e a segregação em prisões[4]. O fato de jovens negros e pobres lotarem as prisões brasileiras é realidade desde o final do século XIX, no entanto esse fenômeno ganha novas parceiros criminalizatórios, em especial a ideologia proibicionista e política de drogas guiada pela guerra.

Os dados do INFOPEN também apontam que das 726.712 pessoas privadas de liberdade em 2016 (em regimes fechado e aberto[5]), 64% são negros, 55% tem entre 18 e 29 anos de idade, 94% são do sexo masculino e 6% é formada por mulheres. Portanto, a mencionada escolha pelo Estado penal se dá a partir de um grande movimento ideológico capaz de justifica-lo. Boiteux (2006)[6], explica que após a promulgação da lei antidrogas 11.343/06 evidenciou-se a seletividade penal no que se refere a quem se acusa por tráfico de drogas e quem se acusa por porte de drogas. Dados sistematizados por D’Agostinho, Reis e Velasco (2017)[7] informam que de 2005 a 2013, aumentou 339% o número de pessoas presas pelo crime de tráfico de drogas.

Para piorar a situação, 40% das pessoas encarceradas no Brasil ainda não foram julgadas e isso se torna uma questão fulcral no que tange ao problema das prisões provisórias. Vale dizer: para essas pessoas a “presunção da inocência” foi negada, o que traz resultados drásticos no que tange a questão dos direitos humanos. Empiricamente estudamos processos de jovens que foram mantidos presos após passarem por Audiências de Custódia em Londrina/PR por conta da acusação do crime de tráfico de drogas no primeiro semestre de 2017. Buscamos entender os argumentos jurídicos e sociais que subsidiam transformação da prisão provisória em preventiva e as posteriores decisões no julgamento.

Observamos que o discurso fundamentado no proibicionismo é elemento justificador das decisões que optam por manter esses jovens presos preventivamente. Ao analisarmos os termos das Audiências de Custódia vimos que as prisões provisórias se justificam no princípio da “garantia da ordem pública”, havendo, em alguns casos a menção explicita de que o direito à liberdade e a presunção de inocência cederiam para “interesse público, visando acautelar o meio social, em razão da repercussão na sociedade sobre os malefícios das drogas”.

Quase unanimidade mencionam os artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal brasileiro, os quais dispõem sobre a Prisão Preventiva, dando especial ênfase para o artigo 312. A expressão “manutenção da ordem pública”, em um primeiro momento induz ao entendimento de que situações graves estarão sob controle, as quais, se não forem impedidas poderão reverberar nas relações sociais cotidianas, causando problemas coletivos. Mas, se observarmos mais a fundo, a manutenção da ordem pública, tem a ver com a manutenção da sociabilidade burguesa, impetrada pelo Positivismo jurídico, que existe como superestrutura capaz de sustentar as relações estruturais inerentes ao modo de produção capitalista.

Lembremos que na mesma constituição que promulga direitos individuais, direito à defesa, presunção de inocência, entre outros, o tráfico de drogas é colocado como crime equiparado a hediondo, portanto, em nome do seu combate, retiram-se todos os direitos individuais. Os argumentos demonstram um festival de estigmas, violência objetiva e subjetiva, arbitrariedade, entre outros, evidenciando a ideologia proibicionista consolidada em forma de guerra como mecanismo de controle. No entanto, todos os argumentos apresentados nos documentos são saídas jurídicas possíveis no que tange o manejo da questão das drogas no Brasil. Isto é, por mais que a perspectiva crítica e antiproibicionista desconstrua argumentos, na realidade, o sistema penal brasileiro é totalmente voltado ao controle dos “sobrantes” que estão nas franjas do modo de produção capitalista.

Analisamos o histórico do processo de 63 jovens, destes, 51 já haviam sido julgados e 12 ainda aguardavam julgamento. No geral, o tempo de prisão preventiva até o julgamento girou entre 91 à 506 dias. Um dia na cadeia é muito, portanto, meses a fio sem “condena”, como dizem os jovens que foram entrevistados, é demasiado angustiante.

[..] foi a primeira vez que eu cai de maior. Muda muito, muda em tudo. Na menor é mais tranquilo e tal você sabe que não vai ficar muito tempo. Agora na maior não sabe quanto tempo vai ficar, quantos anos vai tirar. Tem que ficar esperando a Condena né para saber quanto tempo. (Jovem entrevistado)

Este jovem ainda estava em prisão provisória quando foi entrevistado e o fato de ter passado por medidas socioeducativas na adolescência e ter sido preso já aos 18 anos de idade, trouxe a ele muita angustia acerca do que estaria por vir. Vemos, neste sentido, que a comunicação cotidiana entre os jovens presos, parte do pressuposto construído ideologicamente pela linguagem formal sobre tráfico e condenação. Além disso, a angústia demonstrada pelo sujeito se reforça no fato de que, o imaginário social sobre o jovem traficante como inimigo social, é aderido até por eles sobre si mesmos. Obstante a isso, o julgamento pressuporia o estabelecimento de uma mediação de diálogo entre Estado, réu e sociedade. Mas, o que vemos de fato é quase que uma condenação prévia em que o julgamento formal se mostra como legitimador do que já está social e historicamente determinado pela ideologia proibicionista e sua política cunhada da lógica da guerra e do inimigo.

Observamos a utilização de muitas jurisprudências, que pendem de um lado a outro, mas possuem a seletividade penal como “fiel” da balança. Ou seja, a suposta objetividade da lei – que já é construída a partir de fundamentos nada objetivos, mas sim ideológicos, responsáveis por manter a ordem da sociabilidade burguesa – ganha mobilidade mais ideológica ainda, pois os agentes de “justiça” irão escolher os fundamentos que melhor se adequam a sua visão de mundo.

Neste ínterim nos aproximamos da afirmação de Zaffaroni (2014, p. 12)[8] de que “na realidade, o poder punitivo atua tratando alguns seres humanos como se não fossem pessoas e que a legislação autoriza a agir assim”. Mas, continua ele, “a doutrina consequente com o princípio do Estado de direito deve tratar de limitar e reduzir ou, ao menos, delimitar o fenômeno para que o Estado de direito não desapareça”, neste sentido, é preciso que haja uma intenção mínima de que a “justiça” seja o menos “injusta” possível. Por isso, a excessiva utilização de jurisprudências tem como objetivo principal agregar caráter de justiça para decisões nada justas.

A partir dessas percepções a respeito da subjetividade que gira em torno da aplicação das leis, fizemos um mapeamento geral acerca dos resultados das sentenças os quais, para nossa surpresa, demonstraram um quadro bem heterogêneo. As condenações a penas restritivas de liberdade que exigem a permanência em instituições penais deram um total de 21, envolvendo 15 em regime fechado e seis de regime semiaberto. E, somando-se as condenações passiveis de cumprimento em meio aberto deu um total de 19, contando sete condenações para regime aberto e onze condenações para regime aberto que foram convertidas em penas restritivas de direitos (PSC, multa e outras medidas distintas da prisão).

Ao final revelou-se que na maioria das sentenças a decisão em relação ao crime de tráfico de drogas voltou-se mais para o cumprimento em meio aberto, o que nos leva a questionar a necessidade da prisão preventiva. E, o mais revelador destes dados, foi que o número de absolvições se mostrou como resultado de onze julgamentos. Constatação alarmante, pois a acusação do crime não foi comprovada, logo, esses jovens permaneceram presos sem necessidade. No processo da pesquisa analisamos também o papel das testemunhas, que via de regra são os agentes de segurança que efetuaram a prisão e outros elementos que, por conta de espaço, não podemos apresentar neste artigo.

Por fim enfatizamos o quanto o Proibicionismo, o racismo, a guerra às drogas, o neoliberalismo pautado no Estado penal e a massificação de prisões de jovens são elementos constituintes do juvenicídio brasileiro. Isso prova que esses jovens estão inseridos em lógicas imensamente contraditórias do mercado das drogas proibidas, pois quando não estão prestes a morrer ou matar por conta da guerra interna do tráfico de drogas, correm risco de serem dizimados pelas forças de segurança estatais ou paraestatais. A estes a pena de morte já foi decretada. E, enquanto estão vivos, passam a juventude entre idas e vindas das prisões. O diálogo com os jovens confirmou toda esta lógica e todos foram unânimes ao falar dos riscos do trabalho no tráfico de drogas e do fato de não terem tido a chance de viver a juventude como se costuma idealizar. Isso para nós é juvenicídio. Isso é barbárie.

Faz necessário que denúncias como essas se tornem objeto de lutas. Lutas por direitos humanos. Lutas antineoliberais. Lutas antiproibicionsitas. Lutas pelo fim do genocídio da juventude negra e pobre. Luta contra o juvenicídio dos nossos jovens. Lutas abolicionistas. Lutas que, como Ângela Davis fala, devem estar interseccionadas com o propósito de somar por mudanças estruturais, pois sem essas, só veremos jovens morrer ou irem presos em nome da insana e sanguinária Guerra às Drogas.

 

Andréa Pires Rocha é pós Doutora em Serviço Social (ESS-UFRJ), doutora em Serviço Social (UNESP-Franca), mestre em Educação (UEM), graduada em Serviço Social (UNESP-Franca).

 

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________________
[1] VALENZUELA, José Manuel (coord.). Juvenicidio: Ayotzinapa y las vidas precarias em America Latina y España. Barcelona> Ned Ediciones; Guadalajara: ITESO; Tijuana: El Colegio de la Frontera Norte, 2015 (tradução nossa)
[2] BRASIL. DEPEN – Departamento Penitenciário; Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN – Junho de 2016. BRASIL, 2017.
[3] Sugerimos leitura: WACQUANT, Loïc . Punir os Pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2003, 3ª. edição, revista e ampliada, agosto de 2007. 1ª. reimpressão, março de 2013.; WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Tradução de André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
[4] Sugerimos a leitura: FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.
[5] Neste número absoluto se inserem presos provisórios (40%), sentenciados a regime fechado (38%), que somados constituem 573.009 pessoas. Além disso, envolvem os regimes semiaberto (15%) e aberto (6%), somados somam 153.703 pessoas. Contudo, não incluem as penas restritivas de direitos, que também são formas de controle. Buscamos estatísticas recentes sobre os índices de penas restritivas de direitos, no entanto não conseguimos nenhum dado confiável.
[6] BOITEUX, Luciana. A nova lei antidrogas e o aumento da pena do delito de tráfico de entorpecentes. Boletim IBCCrim, São Paulo, ano 14, n. 167, p. 8-9, out. 2006.
[7] D’AGOSTINHO, Rosanne; REIS, Thiago; VELASCO, Clara. Um em cada três presos do país responde por tráfico de drogas. G1, 03/02/2017. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/um-em-cada-tres-presos-do-pais-responde-por-trafico-de-drogas.ghtml. Acesso em 10/05/2017
[8] ZAFFARONI, Eugenio. O inimigo do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2014

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