Por Simony dos Anjos

Recentemente, tomou grande proporção o caso da Eva Luana que, utilizando sua conta em uma rede social, denunciou o padrasto por oito anos de abuso. Ela relatou que quando fez a primeira denúncia, com 13 anos de idade, o Estado falhou. Eva não conseguiu proteção. Ela e a mãe continuaram sofrendo abuso de toda sorte: castigos físicos, abuso psicológico, violência patrimonial, cárcere privado e estupro. A jovem relata que sofreu diversos abortos porque o padrasto a engravidava e a obrigava abortar. Uma história que revela o que de pior uma sociedade patriarcal e machista oferece às mulheres: sofrimento e abusos, quando não a morte.

A Lei Maria da Penha em seu Capítulo II, no artigo 9º diz que:

“A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.”

Eva Luana denunciou seu padrasto em 2012, a Lei Maria da Penha é de 2006. Desse modo, vemos que a Justiça e o Estado têm falhado com milhões de mulheres brasileiras que denunciam, procuram a Justiça e os órgãos competentes e nada, absolutamente nada é feito.

Nessa semana, também tornou-se público o caso da aposentada Elza Formighieri Morschheiser, de 66 anos, que foi morta pelo ex-companheiro, com quem viveu por 40 anos, mesmo com medida protetiva. Do que precisamos, então? Precisamos de espaços de acolhimento para essas mulheres que denunciam, casas-abrigo para elas e seus filhos, trabalho e suporte para que consigam sair do alcance de seus abusadores. Contudo, o Estado espera que nos matem, ao invés de nos dar uma oportunidade de viver longe do perigo.

Em meio a essa barbárie contra mulher, protelada pelo Estado ao não assistir as vítimas de violência doméstica, a prefeitura de Bruno Covas resolve transferir 15 equipamentos de acolhimento às mulheres vítimas de violências da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Direitos Humanos. Na prática, o prefeito tira dinheiro desses equipamentos, uma vez que a Secretaria de Direitos Humanos não tem verba o suficiente para manter seus equipamentos originais e, agora, mais esses 15 Centros de Defesa e convivência da Mulher. Em carta aberta à sociedade, Redes de Enfrentamento a Violência contra a mulher da Cidade de São Paulo se posicionaram contra os ataques do governo Covas:

“Em meio a tantas mortes de mulheres, a Prefeitura de São Paulo surpreendeu com o anúncio, no início de fevereiro, da transferência dos 15 Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCMs) para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Como veremos, essa decisão não irá evitar as mortes das mulheres em situação de Violência Doméstica, já que não irá melhorar o atendimento prestado a elas. Atualmente, estes serviços estão na Secretaria de Assistência Social, da qual recebem o repasse para o funcionamento, que já não é suficiente. Esta transferência de secretaria, na qual a prefeitura tem trabalhado ativamente, representa mais precarização do que já temos hoje.”

Em outras palavras, está em curso um franco ataque ao CDCMs e não há como não relacionar esse tipo de ataque com a ineficiência do Estado ao assistir as mulheres que buscam por proteção e Justiça! Sem esses equipamentos, mais Evas e Elzas serão mortas e estupradas diariamente, sem ao menos uma chance de serem atendidas e acolhidas por profissionais especializados e competentes!

Desse modo, denunciamos esse ataque do Prefeito Bruno Covas e convidamos todas e todos a se unirem a nós contra essa postura inadmissível da prefeitura! Qualquer coletivo social que desejar se juntar a essa causa pode acessar à carta na íntegra e assinar o manifesto clicando aqui.

Simony dos Anjos é graduada em Ciências Sociais (Unifesp), mestranda em Educação (USP) e tem estudado a relação entre antropologia, educação e a diversidade.

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