Advogados da dupla Golden Shower: “É para incomodar e não para tranquilizar”
Sexta-feira, 8 de março de 2019

Advogados da dupla Golden Shower: “É para incomodar e não para tranquilizar”

Na ascendente onda de moralismo que aflige as artes e as liberdades individuais no Brasil, alguém precisava ter voz – especialmente em pleno carnaval

Por Cynthia Almeida Rosa e Flavio Grossi, advogados.

 

Em 2008, muito antes de se imaginar que uma ousadia qualquer de carnaval causaria assombro, o artista plástico britânico Antony Gormley explicava didaticamente à agência de notícias Reuters:  “O papel do artista é fomentar a revolução, não confirmar o status quo”. Ele foi enfático ao delinear a ideia de que a boa arte deve fazer você se sentir perturbado, até mesmo desafiado, e não se encaixar corretamente em seu cotidiano.

Parece que o Sr. Presidente da República precisa frequentar mais exposições de arte. Ou, com sorte, ter algumas aulas com Gormley. Não ficou claro para ele qual é a função da arte. Daria até para se traçar um cenário mais próximo do cotidiano de um brasileiro nato, como demanda seu cargo – o mandatário da nação não compreende bem do que se trata o carnaval em seu país. 

Como já apresentamos em nota à Folha de S. Paulo, o vídeo em que se exibe a prática conhecida como ‘golden shower’, tuitado de forma irresponsável e fora de contexto pelo Sr. Jair Bolsonaro, exibe uma performance artística ocorrida no carnaval de rua, em São Paulo. Seus protagonistas, artistas versados, experientes nessa modalidade de expressão com a qual trabalham há tempos, o fizeram com a tônica de manifesto cultural, dentro dos limites da legalidade e em contexto apropriado. No ato, inclusive, foram aplaudidos e ovacionados pelos foliões.

Note-se: o Carnaval, historicamente, é uma festa do povo e para o povo, uma manifestação artística por si só de relevo na cultura no Brasil, cultivada desde o período colonial. Inclusive carrega invariavelmente um notável caráter político, tendo se prestado como veículo da insatisfação popular com seus governantes em muitos momentos. 

E isso é arte? Nós defendemos que sim, que a arte não está reservada aos museus, ou às manifestações artísticas clássicas, palatáveis ou com maior aceitação social. E, mesmo nos museus, parece que não há consenso digno do conservadorismo que tem nublado a visão de alguns. Tome-se o ano de 2017, em que as artes visuais foram achacadas com o cancelamento da coletiva “Queermuseu”, no espaço Santander Cultural, em Porto Alegre. Menos de um mês depois, foi a vez de mais uma performance, “La bête”, no Museu de Arte Moderna de São Paulo, do coreógrafo Wagner Schwartz, ser alvo de discurso de ódio. Na ocasião, o artista nu foi tocado nos pés por uma criança acompanhada da mãe. Foi o suficiente para provocar uma avalanche de conservadorismo. Taxaram museu e artista de pedófilos, pederastas. Diversas manifestações que pretendiam impedir a entrada de pessoas as quais, livremente, queriam realmente ver a obra, refletir sobre ela.

Veja, não se trata aqui de fazer uma análise das obras do ponto de vista estético. Ainda não se multiplicaram no Brasil os críticos de arte na mesma proporção dos técnicos de futebol e, mais recentemente, dos cientistas políticos e os juristas formados em redes sociais. O fenômeno demanda mais singeleza. É direito fundamental.

 Estado Democrático de Direito – que ainda somos por cláusula pétrea da Constituição Federal e não por mero ato de vontade ou bondade das Forças Armadas –, temos uma Carta da República que garante, em seu artigo 5ºinciso IX, a liberdade de manifestação cultural e artística. Ademais, o inciso II, conhecido como princípio da legalidade, impõe a máxima legal de que o não legalmente proibido, permitido está.

Ou seja, a performance artística retratada no dito vídeo, só para ficar no fenômeno mais recente, está amparada por tais ditames constitucionais. Qualquer esforço em desqualificá-la, reprimi-la ou reprová-la, não encontra guarida constitucional ou legal, podendo ser flagrantemente enquadrada como ato de censura, além de discriminatório.

Sendo pública e notória a posição do Senhor Presidente da República em relação às minorias sociais, especialmente neste caso aqui debatido, a minoria LGBT, recebe-se a publicação do vídeo juntamente com suas palavras, como claro ato destinado a insuflar preconceito de origem LGBTfóbica, além de visar disseminar ideias moralmente conservadoras e discriminatórias. Atos que são completa e absolutamente incompatíveis com a solenidade exigida do ocupante do cargo de Presidente da República, eleito pela soberania popular.

O tuíte do Senhor Jair Messias Bolsonaro, atual Presidente da República, merece todo o repúdio da sociedade brasileira que, repita-se, é livre, igual e tem seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Não concordar com qualquer ato cultural é perfeitamente aceitável em uma sociedade democrática como a nossa, e faz parte dos embates diários de ideias, saudáveis à construção e consolidação de um Estado democrata plural, livre e que aceita o próximo, mesmo não concordando com ele, porém respeitando-o.

Tão livre nossa sociedade democrática, que ninguém, muito menos o atual ocupante do cargo de Presidente da República teria qualquer ínfimo direito ou prerrogativa de dizer se algo é, ou não é, expressão cultural. Cultura é propriedade imaterial de expressão e manifestação atribuível a um povo, um grupo, um coletivo.  E o Sr. Bolsonaro, dado o currículo que ostenta em ciências militares, ainda não parece ter qualificação técnica adequada para fazer esse tipo de julgamento.

Entretanto, caso o Senhor Presidente tenha se sentido pessoalmente ofendido pela intervenção artísticas, caberiam ações jurídicas individuais e PARTICULARES que visassem à reparação de um suposto dano sofrido – elocubrações inimagináveis, diga-se de passagem. Usar do cargo que temporariamente ocupa para, como dito, inflar sentimento de repúdio a LGBTs, como restou claro por suas palavras, é atentatório à dignidade da pessoa humana, aos direitos fundamentais como um todo, à democracia e à promoção do bem de todos, sem distinção de qualquer natureza, tal qual disposto no artigo 3º, da Constituição Federal, como objetivos da República.

Gormley tem uma lição que pode ajudar muito o Sr. Presidente a entender a questão definitivamente: “A arte que faz você se sentir cômodo provavelmente é artesanato, não arte. Ela se enquadrará naturalmente nas convenções; não vai evoluir, não vai desafiar”. Presidente, as feiras de artesanato do Brasil inteiro o aguardam de braços abertos.

E, por último, Sr. Presidente, caso não saiba quem é Gormley, recomendamos perguntar aos especialistas no Twitter ou a um site de buscas.

 

Flavio Grossi e Cynthia Almeida Rosa, advogados, são representantes dos artistas.

Sexta-feira, 8 de março de 2019
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