Pesquisa revela forte conexão entre o mercado legal de armas e seu uso em crimes
Quarta-feira, 13 de março de 2019

Pesquisa revela forte conexão entre o mercado legal de armas e seu uso em crimes

Em GO, 71% das armas apreendidas são de fabricação nacional e ao menos 43% têm origem legal; perfil é semelhante ao encontrado em outras regiões do Brasil

De cano curto (74%), calibre permitido (75%) e fabricada no Brasil (71%): este é o perfil das armas apreendidas no crime em Goiás, mesmo perfil encontrado pelo Instituto Sou da Paz em análises de apreensões em outras regiões do Brasil, como Nordeste e Sudeste.

O relatório “De onde vêm as armas e munições apreendidas no estado de Goiás?” também identificou que, no estado, 43% das armas rastreadas tinham proprietário legal. Tanto a vinculação com o mercado legal quanto a origem nacional contrariam o senso comum de que a as armas do crime sejam oriundas de tráfico internacional.

Além disso, o estudo indicou que 73% das armas haviam sido fabricadas antes da aprovação da Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, o que mostra que o descontrole de armas da década de 1990 produz impactos na violência do Brasil hoje.

O novo estudo do Instituto Sou da Paz analisou 8.912 armas e 21.441 munições apreendidas no estado gerando dados comparáveis com outras regiões do país.[1]

  1. Goiás, Nordeste e Sudeste: maioria das armas são curtas e fabricadas no Brasil

Das 8.912 armas apreendidas em Goiás entre junho de 2016 e dezembro de 2017, 84% eram de fabricação industrial, enquanto simulacros e armas de pressão somaram 9% e armas de fabricação artesanal 7%.

Entre as armas de fabricação industrial, os revólveres representaram mais da metade (53%), as pistolas somaram 17% e as espingardas 16%. As armas de maior poder de fogo, como fuzis e submetralhadoras, foram apenas 2% do total. Em grandes categorias, foram usadas majoritariamente armas de cano curto (70%), de calibre permitido (75%) e de fabricação nacional (71%). Apenas o conglomerado empresarial brasileiro que controla as marcas Taurus, Rossi e CBC somou 67% do total, contrariando o senso comum de que a maioria das armas apreendidas seriam oriundas de grandes rotas de tráfico internacional.

A tabela abaixo mostra que o perfil verificado em Goiás é semelhante ao observado em todas as regiões estudadas até hoje.

LocalCano CurtoCalibre permitidoFabricação nacionalArmas industriaisAno de apreensão
Goiás74%75%71%7.4832016 e 2017
São Paulo (cidade)94%77%78%10.6662011 e 2012
Sudeste77%70%61%49.2482014
Nordeste57% a 99%74% a 96%76% a 95%*2015 e 2016
*O universo varia de acordo com a variável por causa da diferença na qualidade dos dados entre os estados
  1. Goiás, São Paulo e Ceará: maioria das armas fabricadas antes da Lei 10.826/2003

Para compreender qual a idade média das armas de fogo apreendidas em Goiás, analisamos o ano de fabricação de 1.492 armas das marcas Taurus e Rossi com numeração preservada. O resultado indicou que 73% delas haviam sido fabricadas antes da aprovação da Lei 10.826/2003, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”, quando a compra era facilitada, o que faz aumentar a preocupação do impacto do Decreto 9.685/2019 que acaba de retroceder nesta política ao flexibilizar critérios importantes de compra e estender a duração dos registros.

PeríodoGoiásSão Paulo (Capital)Ceará
1950-19596%2%
1960-196915%7%
1970-197916%6%
1980-198916%14%17%
1990-199920%25%36%
2000-20099%36%19%
2010-201618%11%29%
Universo1.492 apreendidas
em 2016 e 2017
3.131 apreendidas
em 2011 e 2012
1.577 apreendidas
em 2016 e 2017

 

  1. Goiás, São Paulo e Ceará: a “arma do cidadão” envolvida em crimes

Para avançar na compreensão sobre a origem das armas apreendidas, o relatório apresenta resultados de um rastreamento das armas com numeração preservada no Sistema Nacional de Armas (SINARM) onde estão cadastradas apenas as armas de pessoas físicas que detêm registro para defesa pessoal, as armas de forças de segurança civis e de empresas de segurança privada.

No estado de Goiás, 64% das armas industriais apreendidas tinham numeração preservada, um porcentual representativo que fora de 50% na capital de São Paulo e de 78% no Ceará. Das armas rastreadas em Goiás, 2.073 (ou 43%) tinham um registro prévio no SINARM, o maior porcentual em comparação com a capital de São Paulo e o Ceará que obtiveram retorno, respectivamente, em 38% e 33% das armas consultadas.

Registros anterioresGoiásSão Paulo (Capital)[2]Ceará[3]
Total de armas industriais7.4834.2897.752
Rastreadas (numeradas e consultadas no SINARM)4.7752.0315.966
Armas registradas no SINARM2.0737741.984
Registradas/Total28%18%26%
Registradas/Rastreadas43%38%33%

Das armas com registro prévio em Goiás, 57% tinham sido registradas no próprio estado. As armas registradas no Distrito Federal somaram 11% e somando as de Goiás com os demais estados de divisa o porcentual chegou a 70%, indicando grande peso de dinâmicas regionais.

No caso do Ceará, as armas também tinham a maior parte dos seus registros prévios no próprio estado (44%), mas em segundo lugar apareciam as registradas em São Paulo (14%) e no Distrito Federal (8%). No caso da capital paulista, 87% das armas que tinham registro prévio e foram apreendidas em roubos e homicídios tinham origem no próprio estado.

Outro dado notável que se verificou em Goiás foi a predominância de registros anteriores de pessoas físicas (85%), número muito superior ao observado na capital paulista (57%), novamente contrariando impressões comuns de que a “arma do cidadão” não é a mesma usada para cometimento de crimes, quando na verdade é usada pelo próprio proprietário ou após roubos, furtos e desvios.

Detalhes do registroGoiásSão Paulo (Capital)Ceará*
Registrada no próprio Estado57%87%44%
Registrada por Pessoa Física85%57%s/i
Registrada por Pessoa Jurídica14%43%s/i
Universo2.0737741.984
* O rastreamento não diferenciou PF e PJ.
  1. Goiás e Rio de Janeiro: pioneiros na análise de munições apreendidas

Por fim, este relatório coloca o estado de Goiás entre os pioneiros que aderem à boa prática de coletar e divulgar os dados de apreensão de munições na gestão da sua segurança pública. Apesar de o controle de munições também ser uma atividade estratégica, essa ainda é uma política incipiente no Brasil. Até 2018, o único estado que fazia este levantamento e o publicava era o Rio de Janeiro por meio do Instituto de Segurança Pública[4].

Em Goiás, foram identificados os calibres de 13.882 munições apreendidas, sendo possível diferenciar os calibres comumente permitidos para uso civil, que somaram cerca de 50%, e os de uso mais restrito, que representam apenas 14%, havendo ainda uma grande parcela de 35% das munições sem este detalhamento. Em relação às marcas, a predominância foi da brasileira CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), responsável por 69% das apreensões ou quase a totalidade dos casos em que esta informação estava registrada.

Este perfil se diferencia daquele identificado no estado do Rio de Janeiro no que se refere à presença de calibres restritos. Em território fluminense, os calibres comuns em armas de uso permitido representaram 36% do total, fato consistente com o uso mais intensivo de armas de maior poder de fogo no Rio de Janeiro.

UFTipo de uso do calibreNacionalidadeTotal
PermitidoRestritos/iNacionalEstrangeiras/i
GO50%14%35%69%1%30%21.441
RJ36%64%42%30%28%548.777
* Os dados de Goiás correspondem a 21.441 munições apreendidas entre jul/2016 e dez/2017
** Os dados do Rio de Janeiro correspondem a 548.777 munições apreendidas entre jan/2014 e jun/2017, exceto o dado de nacionalidade que se refere a 139.729 munições apreendidas em 2014.
  1. O que as análises indicam

            Os dados obtidos em Goiás reforçam que, apesar de pequenas peculiaridades regionais, o perfil das armas apreendidas no país é consistente: em sua maioria são armas de marcas brasileiras, de cano curto e calibre de uso permitido. As armas de maior poder de fogo, como fuzis e submetralhadoras, e as armas de origem estrangeira existem como um problema secundário na maior parte do país.

            A análise sobre a existência de registros legais anteriores reforça a forte conexão entre o mercado legal de armas e seu uso em crimes. Em todos os locais onde este rastreamento foi feito, pelo menos um terço das armas consultadas tinham registro legal anterior. Cabe notar que estes rastreamentos incluíram apenas o banco de dados da Polícia Federal, não havendo acesso ao banco de registros do Exército, que tem todas as armas particulares de militares e as armas de colecionadores, atiradores e caçadores, acesso que certamente faria crescer esta porcentagem. Novamente contrariando o senso comum, entre os registros identificados na Polícia Federal, a maioria das armas usadas em crimes haviam pertencido a pessoas físicas e predominavam as armas registradas no próprio estado onde foram usadas em crimes.

            Este relatório trouxe ainda dados inéditos sobre a apreensão de munições em outro estado que não o Rio de Janeiro. A comparação entre os dois mostra uma diferença importante em relação à maior presença de calibres de uso restrito no território fluminense, mas indicam semelhança em relação à origem predominantemente nacional.

            Tanto pela origem das armas quanto das munições usadas em crimes, este relatório reforça que o Brasil tem muito a avançar em suas políticas públicas para ter um controle adequado do mercado de armas e munições, uma competência legalmente compartilhada entre o Exército e a Polícia Federal. Este controle precisa ser exercido tanto nas condições de venda, que acabam de ser flexibilizadas (pelo decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro), quanto no investimento em análises de inteligência e rastreamentos sistemáticos para combater o tráfico ilegal em média e grande escala. A dimensão da violência armada no nosso país faz com que estas atividades tenham um peso estratégico cuja prioridade ainda não foi reconhecida pelo governo federal e por muitos governos estaduais.

 

Reportagem produzida pelo Instituto Sou da Paz. 

 

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