Crescimento econômico é suficiente ao enfrentamento das necessidades urbanísticas e habitacionais?
Quinta-feira, 14 de março de 2019

Crescimento econômico é suficiente ao enfrentamento das necessidades urbanísticas e habitacionais?

Imagem: MUMBAI by URBZ + Ensamble Studio/MIT-POPlab

Entre 2004 e 2010, a economia brasileira apresentou importante desempenho econômico. O nosso Produto Interno Bruto (PIB) chegou a crescer 7,5% em 2010. Mantivemos o superávit primário federal [1] pelo menos até o exercício de 2014, mesmo após a crise global de 2008. Associado a este movimento, ampliamos a destinação de recursos fiscais federais ao financiamento do desenvolvimento urbano, nos referimos aqui ao Orçamento Geral da União. A despeito de oscilações anuais, entre 2000 e 2016 cerca de R$130 bilhões de reais foram destinados pela União ao financiamento de políticas urbanas e habitacionais no país [2].

Com isso, urbanizamos favelas, construímos casas, ampliamos e melhoramos o acesso aos serviços urbanos de água, esgoto, drenagem urbana, energia elétrica, mobilidade urbana, de gestão dos resíduos sólidos, avançamos na gestão das terras públicas e patrimônio histórico, qualificamos a gestão e planejamento estatais, por exemplo. O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Urbanização de Favelas e o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (PMCMV-E) são exemplos da atuação estatal federal durante os últimos governos.

Assim, não obstante os desafios orçamentários e em termos de capacidades administrativas, o Governo Federal contribuiu ativamente ao desenvolvimento urbano nacional, em grande parte orientado pelo corpo burocrático do antigo Ministério das Cidades (criado em 2003, extinto em 2019). No que pese as diferenças entre os governos federais, de 2000 a 2016 não somente ampliamos o espaço fiscal da casa e da cidade no país, mas amadurecemos institucionalmente, significando também o atendimento de necessidades habitacionais e urbanísticas no Brasil.

Nesta quarta-feira (6 de março de 2019), no entanto, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu a previsão de crescimento da economia brasileira em 2019. Estima-se que nossa economia crescerá por volta de 1,9%. E o que isto significa para as cidades brasileiras?

Antes de mais nada, o crescimento econômico não está correlacionado ao enfrentamento de desigualdades ou precariedades. Já se demonstrou que o crescimento econômico pode se dar às custas das condições de vida da maior parte da população nas cidades, a exemplo de nosso “milagre brasileiro”, compreendido entre 1968 e 1973. No entanto, está clara a importância das políticas públicas para a dissolução de desigualdades, representando também o atendimento das necessidades dos mais pobres.

Sobre o enfrentamento das necessidades urbanísticas brasileiras, não é viável imaginarmos a transposição da rede de saneamento básico da Avenida Paulista para a favela de Heliópolis, ou de Curitiba para Belém do Pará, por exemplo. Neste sentido, o combate às desigualdades socioespaciais também se relaciona com a ampliação do sistema de infraestruturas urbanas. Em outras palavras, ao investimento público em infraestrutura e ao atendimento das necessidades dos mais pobres.

Desse modo, e para além de particularidades associadas ao estudo das finanças, destacamos que a distribuição dos recursos públicos também é política. Tão importante quanto crescer economicamente, são as perguntas: Qual desenvolvimento urbano é socialmente promovido no Brasil, e para quem? Quais são os entraves e possibilidades ao desenvolvimento urbano socialmente inclusivo?

Essas perguntas ganham força com a ascensão de um outro ciclo político no país, e permeiam disputas pela inclusão e justiça social. Isso pois, em conjuntura de desaceleração econômica global e ataque generalizado às proteções sociais no país, renovam-se as precariedades urbanísticas e habitacionais no Brasil, onde cerca de 80% de população vive nas cidades.

 

Giusepe Filocomo é mestrando pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e arquiteto e urbanista graduado pela Universidade Estadual de Campinas.

 

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[1] Segundo o Governo Federal: “O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um superávit primário; caso seja negativa, tem-se um déficit primário”. Fonte: <http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-resultado-primario>, consultado em março de 2019.

[2] Ano de referência 2016, valores corrigidos segundo o índice IPCA-IBGE.

Quinta-feira, 14 de março de 2019
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