Marielle Franco e a luta pelos “ninguéns”
Quinta-feira, 14 de março de 2019

Marielle Franco e a luta pelos “ninguéns”

Em tempos tão difíceis ao pensamento crítico e aos direitos (lembrando que hoje faz 1 ano da execução de Marielle e Anderson Gomes) é importante compreendermos as permanências da violência de Estado no Brasil. Entendemos que existe um processo de violência que se sustenta em estruturas institucionais, práticas e discursos, isso porque, nem todas as desigualdades que alcançaram a forma de legislação são levadas igualmente a sério.

Carneiro[1] considera que a ordem política: “[…] visa amortizar a crescente tomada de consciência e a capacidade reivindicatória dos afrodescendentes, especialmente o segmento mais jovem, assim impedindo que o conflito racial se explicite com toda a radicalidade necessária para promover a mudança social”. Desse modo, a atuação do movimento negro objetiva modificar as desigualdades estruturais, que se mantem presentes em nosso tecido social, as quais legitimam o poderio estatal. Marielle foi morta por ter lutado contra os limites impostos pela formação brasileira a uma mulher negra; foi morta por defender e lutar pelos direitos civis, sociais e políticos daqueles que estão a margem, os “Os ninguéns” que Galeano fala.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948[2], afirma-se que: “Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei”. Desse modo, o Brasil enquanto Estado signatário precisa criar medidas para que as ações violadoras de direitos recebam respostas efetivas.

Existe uma base normativa relevante para se pensar a reparação, no entanto, ao retomarmos o caso citado, vemos a difícil aplicabilidade no plano concreto, que as violências cometidas nem sempre possuem respostas minimamente adequadas por parte do Poder judiciário. Ainda nas discussão que envolve o sistema de justiça, concordamos com Casara[3]:

Hoje, percebe-se claramente, que o Sistema de Justiça Criminal se tornou o locus privilegiado da luta política. Uma luta em que o Estado Democrático de Direito foi sacrificado. Não há como pensar o fracasso do projeto democrático de Estado sem atentar para o papel do Poder Judiciário na emergência do Estado Pós-Democrático. s. (Casara, 2017, p. 127)

Neste cenário, a violência de Estado se manifesta de forma continuada, com a difícil concretização das políticas consubstanciada nas leis e que as agencias estatais precisam formular novas estratégias jurídicas e políticas para a resolução dos crimes e também nos danos vivenciados pelas famílias, isso porque uma série de outras violações de direitos passam a fazer parte do cotidiano familiar em decorrência da violência perpetrada.

No contexto brasileiro, é possível inferir que a atuação do Estado molda-se às novas necessidades de mercado, e que em meio ao projeto neoliberal podemos notar o distanciamento da justiça para produzir decisões democráticas, as quais deveriam ser ofertadas para a efetivação dos direitos humanos.

Portanto, reafirmamos a importância de uma política de reparação que reconheça responsabilidades, atenue os danos, e garanta a não repetição da violência como também a criação de medidas que possam combater as causas sistêmicas da violência, bem como uma maior eficácia das instituições, estabelecendo práticas para que os casos sejam investigados e julgados de maneira apropriada bem como a necessidade do enfrentamento da violência política de gênero.

Mesmo diante da existência de dificuldades institucionais, o campo judicial se apresenta como um elemento necessário para a articulação e garantia de direitos.

Justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes!

 

Maciana de Freitas e Souza é bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

 

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________________
[1] Movimento Negro no Brasil: novos e velhos desafios, por Sueli Carneiro Texto disponível em www.geledes.org.br
[2] https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf
Acesso em 14 de jan de 2019
[3] CASARA, Rubens R R. Estado pós-democrático: neo:obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

Quinta-feira, 14 de março de 2019
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