Estabilidade democrática e o desgaste do atual modelo de Estado
Quarta-feira, 20 de março de 2019

Estabilidade democrática e o desgaste do atual modelo de Estado

Considerada uma crise de representatividade, a situação do atual modelo de Estado atinge todo o mundo ocidental, caracterizando-se pela gradual e crescente perda da confiança do cidadão no governo e pela incapacidade deste de atender as demandas socioeconômicas da complexa e plural sociedade moderna

Imagem: instagram oficial do Planalto.

Por Felipe de Macedo Teixeira

 

Entende-se que os Estados foram criados diante da necessidade de organizar a vida em sociedade. Desde então, os diversos modelos já apresentados tiveram erros e acertos, mas a consolidação da ideia de Estado Democrático de Direito foi o principal avanço das sociedades modernas. O presente artigo propõe ao leitor uma reflexão crítica de como os atuais modelos de Estado e democracia encontram-se em desgaste, seja pelas mudanças inerentes da sociedade, seja pela deturpação das próprias instituições. Ainda que o leitor não concorde com todos os desafios e problemáticas elencadas no texto, é válida a necessidade de repensar nosso Estado enquanto um exercício de cidadania. Ao final do texto, são apresentadas soluções tanto na configuração dos poderes republicanos quanto nas instituições democráticas. Ainda que não solucionem todos os problemas elencados, e não sejam as únicas soluções, são medidas que podem aperfeiçoar o Estado e aproximá-lo do cidadão.

A aliança dos conceitos de democracia e estado, por sua vez, veio somente nas revoluções liberais do século XVIII nos Estados Unidos, Inglaterra e França, ainda com conceitos arcaicos de representação popular e com o sufrágio discriminatório. Entretanto, tem-se nessas revoluções um marco que evolui até a contemporaneidade, da formação do Estado de Direito, pautado na responsabilidade política dos governantes e na soberania da lei sobre todos. O que hoje entende-se como Estado Democrático de Direito, ponto máximo da Constituição Federal de 1988, foi o resultado de uma gradual construção de direitos individuais e coletivos nas sociedades ocidentais, de forma a colocar o Estado como agente promotor e protetor da dignidade da pessoa humana e na luta contra as desigualdades. Entretanto, todo modelo de Estado está sujeito a desgastes cíclicos, o que leva à problemática central deste texto.

Uma vez que os Estados se viram incapazes de promover o crescimento e desenvolvimento econômico, as desigualdades sociais aumentaram em diversos países ocidentais (nos Estados Unidos e Canadá, este índice passou de 34% a 47%, enquanto na Europa foi registrado um aumento mais moderado, de 33% a 37%) [1], e a insatisfação popular somou-se a uma crescente polarização da sociedade, oferecendo palco para um novo período de retração, com o fracasso da primavera árabe e o fortalecimento de regimes autoritários capitalistas, como a Rússia e China.

Nesse sentido, os atuais modelos democráticos encontram-se em crise de governabilidade. À medida em que as gestões se mostram incapazes de oferecerem soluções à sociedade, passa-se a questionar a própria legitimidade da democracia e sua razão de existir. Elencam-se quatro problemáticas com as quais o Estado Democrático de Direito mostra dificuldade em lidar, todas associadas aos fenômenos sociais deste século, que são explicadas nos próximos parágrafos.

O crescente nacionalismo, que surgiu como uma resposta à crise imigratória na Europa, e incentivada como a bandeira de candidatos populistas que defendem o retorno “aos bons velhos tempos”, instigando a nostalgia de minorias que não se sentiam representadas pela classe política. Na defesa da população nativa dos países e criticando os imigrantes como instigadores da violência e por tirarem o emprego de nacionais, tal discurso quebra a premissa de uma sociedade heterogênea, assim como as próprias noções de fraternidade da terceira geração de direitos humanos, e passa a impor barreiras físicas e burocráticas nas fronteiras nacionais. Por sua vez, o discurso nacionalista junta-se a uma retórica anti-globalista que desafia todos os avanços socioeconômicos ganhos pelo período de expansão da globalização. Ao mesmo tempo, tal desafio também é um aviso da incapacidade da classe política e do próprio Estado de trabalhar políticas de integração social.

O crescimento descontrolado das redes sociais enquanto ferramentas de controle social e manifestação, que, apesar de seu valor democrático para difusão de posicionamentos e denúncias, tem seu uso claramente deturpado pela fácil propagação de notícias falsas e rumores populares que polarizam posições políticas e minam o debate democrático. A manipulação de dados que ocorreram nas recentes eleições americanas de 2016 e na votação da saída do Reino Unido da União Europeia expôs a vulnerabilidade que as principais redes sociais apresentam, assim como a facilidade de manobrar e criar discursos que somente aumentam a distância entre os grupos conservadores e os liberais, e refletem na eleição de parlamentares e congressistas incapazes de votarem projetos de forma bi ou multipartidária.

Por sua vez, a terceira problemática é também um reflexo das duas primeiras, e seu termo foi criado por Francis Fukuyama (2018, p. 487-504) para descrever a constante paralisia do governo americano. A chamada vetocracia é um fenômeno político que atinge diversos países democráticos, pois, inerente ao seu modelo, as instituições e mecanismos de balanceamento e controle dos poderes têm sido utilizadas como meios da oposição de paralisar a posição governamental. Alguns pontos explicam tal fenômeno, e Fukuyama (2018, p. 490-491) dá destaque à quantidade de veto players, ou seja, atores com a capacidade de paralisar medidas públicas ou projetos (Congresso e tribunais, principalmente). O principal exemplo trago pelo autor são os constantes shutdowns que o Estado americano vem enfrentando nos últimos vinte anos. Uma vez que a aprovação do orçamento anual deve passar por aprovação legislativa, a crescente dificuldade de acordos bipartidários leva ao fechamento do governo federal pelo período até sua aprovação (no último ocorrido, houve uma paralisação de mais de um mês, a maior da história americana) [2]. Nesse sentido, a vetocracia expõe a distância que os partidos políticos de democracias se encontram, cuja incapacidade de encontrar pontos comuns os põe em uma rota de constante choque, onde a oposição não mais preza pela governabilidade ou o controle saudável dos poderes, mas por minar de todas as formas a posição. A principal consequência deste fenômeno, para o autor, é a dificuldade do Estado de promover reformas essenciais, impondo um dos maiores desafios à renovação da máquina pública para as próximas décadas.

A quarta e última problemática elencada não é um problema em si, mas sua característica, somada ao nacionalismo e deturpações das redes sociais, impõem um desafio aos Estados. A sociedade cada vez mais heterogênea, complexa e dinâmica é uma característica dos avanços dos direitos humanos, que proporcionaram que pessoas antes reprimidas ganhassem seus devidos direitos. Nesse sentido, tem-se cada vez mais grupos de interesse conflitantes em todos os campos da política, desde social ao econômico, que, somados a um ambiente de polarização das posições políticas e fácil propagação de notícias falsas (junto ao fenômeno da “pós-verdade”, que questiona fatos antes incontestáveis) [3], impossibilitam aos atores públicos a tomada de decisões conciliatórias. Nesse cenário, o próprio exercício da cidadania é deturpado por um nacionalismo que esconde raízes discriminatórias e autoritárias, questionando a própria legitimidade da democracia.

As quatro problemáticas elencadas são fenômenos que se fortaleceram na última década, principalmente com o advento da crise de 2008, que expôs a incapacidade do poder público de controlar os mercados financeiros. A descrença sobre a figura do Estado Democrático e suas instituições chega a níveis preocupantes, de forma que a taxa de apoio à democracia entre brasileiros vem caindo: 66% em 2014, 62% em 2016 e 56% em 2017 [4]. O passar dos anos somente acrescenta danos a esse déficit de governabilidade democrática que os países ocidentais apresentam. Ao mesmo tempo, o autoritarismo capitalista de países como China, Rússia e Arábia Saudita encontra-se em plena expansão, em um modelo cujo controle do Estado sobre a sociedade é de tal forma que os direitos individuais se tornam relativizados sobre o imperativo do interesse nacional. Logo, chega-se a um ponto de grande questionamento das limitações e consequente legitimidade da democracia e suas habilidades para resolver as demandas sociais.

Para muitos autores há uma clara necessidade de renovação deste modelo. John Micklethwait e Adam Wooldridge (2015, p. 9-15), na obra “A quarta revolução: a corrida global para reinventar o Estado[5], explicam que o Estado moderno vem mudando conforme “revoluções” em seu modelo, passando pelo Estado absolutista, centralizado na ideia de proteção dos cidadão concentrando poderes no monarca; no Estado liberal, cuja função primordial seria garantir os direitos de propriedade; e o Estado do bem-estar social, num estado promotor das igualdades materiais e formais – e sua contrarrevolução, o Estado neoliberal de Reagan e Tatcher dos anos 1980. Os autores explicam que diante da falência do atual modelo pelas causas citadas anteriormente, é necessária uma quarta revolução, acima de questões ideológicas, pautada nos princípios já consolidados do Estado Democrático de Direito, porém com a flexibilidade necessária para uma governabilidade que permita a atualização da máquina pública e ao mesmo tempo que aproxime a sociedade do processo decisório. Isso levará a uma série de autoquestionamentos do próprio papel e existência do Estado na vida das pessoas e sobre até que ponto ele necessita intervir.

Conforme destaca Paulo Bonavides (2008, p. 283) [6], a estrutura de uma democracia é pautada com destaque ao princípio da dignidade da pessoa humana e à soberania popular, sobre a qual emanam os poderes outorgados aos representantes, porém com destinatário principal no cidadão. Em tal contexto, a participação do cidadão acaba ficando restrita. Nesse sentido, ao utilizar-se de canais de colaboração e discussão para engajar-se no cenário político e exercer a cidadania, a tecnologia de informação e de comunicação traz duas contribuições para a noção de democracia: o acesso à informação, essencial para o exercício do controle social e da participação popular, e a transparência governamental, em face de sua capacidade interativa, que abrange o armazenamento e a difusão de conteúdos de forma ilimitada e com amplo alcance.

Uma vez que a adoção do modelo representativo da democracia caracteriza-se pela restrição da Administração Pública aos três poderes, constata-se uma fragilidade da soberania popular, visto que a coisa pública é gerida por representantes eleitos usualmente sem o devido controle social, prejudicando a concretização da cidadania ativa em tal contexto. Popularmente considerada como uma crise de representatividade, a situação do atual modelo de Estado atinge todo o mundo ocidental, caracterizando-se pela gradual e crescente perda da confiança do cidadão no governo e pela incapacidade deste de atender às inúmeras demandas socioeconômicas da complexa e plural sociedade moderna.

Além de reformar os modelos democráticos e aproximar o cidadão do processo decisório, o professor Carlos Cezar Saldanha Souza Junior (2002, p. 120-126) [7], propõe uma redivisão dos poderes republicanos de forma a melhor atender às demandas contemporâneas. Parte-se do princípio de que em uma sociedade complexa e dinâmica, mais especializada deve a atuação do estado. Nesse teor, o autor defende (2002, p. 117-118) a divisão em seis polos de poder republicanos, a hexapartição, representados pelo poder Judiciário em sua função conciliadora e resolvedora de litígios; o poder Legislativo enquanto representação do povo para edição de leis e controle sobre os demais; o poder Administrativo, enquanto ente autônomo na execução das políticas públicas de forma imparcial e independente das influências políticas; o poder de Estado, na figura do Chefe de Estado, atuando acima das disputas ideológicas e prezando pela conservação das instituições democráticas, dos valores nacionais e em funções de direção nacional, como a política externa e a política monetária; o poder ministerial, na figura do Chefe de Governo, que responde por um posicionamento ideológico-partidário e é o responsável pela edição das políticas públicas; e, finalmente, um Tribunal Constitucional.

Percebe-se que, quanto ao modelo tripartite brasileiro, a hexapartição representa uma evolução institucional e que requer certa maturação política (sem mencionar a reforma constitucional), porém é uma tendência que vêm se consolidando nos países ocidentais de forma a adequar o Estado aos novos desafios (SOUZA JUNIOR, 2002, p. 126-128). Apesar de complexa para os atuais modelos, tal estrutura é uma importante via para os dilemas valorativos das próximas décadas. Além disso, o Tribunal Constitucional tira da órbita do Chefe de Estado a função de guarda da constituição, tendo em vista que a constituição se tornou complexa e técnica, exigindo cuidado pela legitimidade de exercício dessa função e consequente técnica jurisdicional. Junto com o Chefe de Estado, o Tribunal passaria a atuar no domínio dos fins últimos do Estado. O Poder Judicial e a Administrativo, por sua vez, atuariam nos fins próximos e urgentes do público. O Parlamento e o Governo em domínio intermediário, marcados pela ideologia política. Entende-se que tal hexapartição vinha melhor a atender à legitimidade democrática, especialização das funções políticas e salvaguarda dos direitos fundamentais.

O presente artigo dissertou acerca das problemáticas e desafios que os modelos estatais democráticos do mundo ocidental vêm enfrentando. Apesar de muitos dos temas ainda serem controversos e de difícil consenso político, é inerente que numa sociedade complexa o Estado deva se adequar a novas necessidades e demandas. Quanto ao Estado Democrático de Direito, o principal avanço do constitucionalismo brasileiro, caberá sua reforma institucional que preserve os valores basilares fundamentais e ao mesmo tempo evite a paralisia e permita a governabilidade. Diante da legitimidade questionada, as democracias modernas devem encontrar novas soluções pautando-se no detentor da soberania, o povo. Será um exercício de reflexão das sociedades a reforma de Estado e a participação no processo decisório, mas acima de tudo um exercício de cidadania indispensável para os anos que virão.

Felipe de Macedo Teixeira é mestrando em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS e formado em Direito pela FURG. Pesquisador de temas de Direito Público, Federalismo, Política Internacional e Reformas de Estado.

Leia mais:

A crise da representação política do Estado I

A crise da representação política II – Subjetividade política

A crise da representação política do Estado III – Ações políticas


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Notas:

[1] ALVAREDO, Facundo; CHANCEL, Lucas; PIKETTY, Thomas; SAEZ, Emmanuel; ZUCMAN, Gabriel. Rapport sur les inégalités mondiales 2018. World Inequality Lab. Disponível em: https://wir2018.wid.world/files/download/wir2018-summary-french.pdf. Acesso em 12 fev. 2019.
[2] SHEDLOCK, Mike Mish. Greatest Shutdown Ever: Trump Says Shutdown Could Last Months, Even Years. Mishtalk: Global Economic Trend Analysis. 5, jan. 2019. Disponível em: https://moneymaven.io/mishtalk/economics/greatest-shutdown-ever-trump-says-shutdown-could-last-months-even-years-CtYHaPsrIUelY02V4RBXLg/. Acesso em 15 fev. 2019.
[3] ARIAS, Juan. Brasil entre a pós-verdade e o teatro do absurdo. El País Brasil. 20 out. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/20/opinion/1508496956_927781.html. Acesso em 20 fev. 2019.
[4] DATAFOLHA INSTITUTO DE PESQUISAS. Apoio à democracia recua. 03 out. 2017. Disponível em: http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2017/10/1923930-apoio-a-democracia-recua.shtml. Acesso em 20 fev. 2019.
[5] MICKLETHWAIT, John; WOOLDRIDGE, Adam. A quarta revolução: a corrida global para reinventar o Estado. São Paulo: Portfolio Penguin. 2015.
[6] BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da Democracia Participativa (Por um Direito Constitucional de luta e resistência, por uma Nova Hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade). 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
[7] SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha. O tribunal constitucional como poder. São Paulo: Memória Jurídica Editora. 2002.
Quarta-feira, 20 de março de 2019
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