Em defesa da escola: reflexões sobre a Educação Domiciliar / homeschooling
Segunda-feira, 25 de março de 2019

Em defesa da escola: reflexões sobre a Educação Domiciliar / homeschooling

A quem interessa a deslegitimação da escola? Com mais crianças pobres fora da escola, não seria a Educação Domiciliar um caminho para o trabalho infantil?

Imagem: foto de Daniel Berehulak.

Por Luciano Freitas Filho

 

A escola brasileira atual tem sido objeto de críticas e interpelações diversas acerca de sua função e/ou papel social. Diz-se que a escola está obsoleta, em crise e a crítica vem de setores diversos da sociedade, entre grupos político-ideológicos diversos. Ela tem sido acusada de ser “um maquinário normalizador, colonizador e alienante, que impõe, estabelece e reproduz mais ou menos violentamente certa ordem social”. (MASSCHLEIN & SIMONS, 2017, p 19).

Um dos efeitos dessa crise e da “enxurrada” de críticas consiste no aumento de discursos favoráveis ao esvaziamento da escola, a um discurso de ‘não escolarização’ e estímulo ao ensino não-presencial. Mais particularmente, ao que nos interessa debater nesse texto, têm-se defendido uma nova modalidade de educação – a Educação Domiciliar.

Recentemente, o governo federal, através de uma parceria do Ministério da Educação com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, anunciou a produção de uma Medida Provisória/MP que autoriza o ensino domiciliar/homeschooling no Brasil.

Além dessa MP, estão em análise no Senado Federal dois projetos de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que tratam da Educação Domiciliar. Um deles é o PLS 28/2018, que deixa claro no Código Penal não ser crime de abandono intelectual ensinar as crianças em casa. O outro, PLS 490/2017, regulamenta a educação domiciliar para permitir às famílias adotarem essa modalidade de ensino.

Essa questão é, notadamente, uma proposta do atual governo Bolsonaro no que concerne às políticas educacionais.

O homeschooling ou Educação Domiciliar é desconhecida aqui no Brasil, embora tenhamos um contingente grande de famílias adeptas desde a década de 90, segundo dados recentes da Associação Nacional de Educação Domiciliar/ANED.

Trata-se de uma modalidade de educação com o objetivo de dar aos pais e aos seus praticantes a oportunidade de flexibilizar o conteúdo escolar e de selecionar e aplicar materiais didáticos que vão ao encontro de seus valores e crenças. Atualmente, a Educação Domiciliar ou Homeschooling tem sido difundida em alguns países, de modo especial nos Estados Unidos, onde é permitida ou regulamentada. 

Por outro lado, trago nesse texto uma discussão dessa temática a partir de um posicionamento contrário à Educação Domiciliar. Apresento argumentos no sentido de problematizar os discursos favoráveis ao homeschooling no cenário educacional contemporâneo, por meio de uma defesa da escola e da importância de ela existir como principal lócus de ensino-aprendizagem; contrapondo-me, assim, aos projetos políticos que defendem seu esvaziamento ou fechamento. Essa postura traduz a forma como adentro no debate político.

Esse posicionamento, por outro lado, não desconsidera a importância da Educação Domiciliar para a melhoria da aprendizagem de crianças e jovens. Muito menos nega o papel estratégico da formação com apoio da família. Faço a defesa dessa modalidade como um suplemento ao ensino escolar ou escolarização.

Uma formação ou educação em casa pressupõe a inexistência de relações entre pares, de socio-interações entre crianças e jovens. É um processo formativo distanciado do pluralismo e da diferença a partir das relações sociais com o outro. Não negamos aqui as potencialidades de outros espaços para além da escola no tocante ao processo de ensino-aprendizagem. Porém, reiteramos a limitação e incompletude desses lugares formativos no que concerne à educação dos sujeitos sem a escola.

Essa defesa da escola não se dá de forma “romantizada”, sem deixar de considerar os problemas que estão no interior da escola ou que pairam sobre ela a partir do extramuros. Entendemos que as violências diversas, a precariedade de muitas escolas públicas no tocante à estrutura, aos recursos humanos e aos baixos desempenhos não implicam em fechamento ou esvaziamento da escola.

Falta de professores, violências dentro de sala de aula, altos índices de bullying, de absenteísmo, repetência ou evasão escolar não são questões passíveis de superação a partir do fechamento de escolas ou de uma proposta de militarização delas. A mesma escola que pode atenuar desigualdades sociais e não dar conta do fracasso escolar, é aquela que tem as potencialidades e/ou os mecanismos para suas melhoria. Afinal, foram e são as escolas (públicas e privadas) que têm fomentado a educação básica dos profissionais em serviço neste país.

Atualmente, os defensores da Educação Domiciliar apontam uma preocupação dos pais com a segurança ou preservação da integridade física de seus filhos, em face dos altos índices de violência e bullyings escolares (pesquisa recente do relatório do PISA-2015, aponta que 01 em cada 10 estudantes brasileiros é vítima de bullying).  Somado a isso, atestam que a carência de professores, falta de aulas, entre outros problemas recorrentes, sobretudo, nas escolas públicas, acentuam o desinteresse dos estudantes e pais em relação às escolas brasileiras.

Por outro lado, mesmo considerando a legitimidade dessas críticas existentes à escola, fazemos a defesa de que seu esvaziamento ou fechamento é o caminho mais contraproducente, controverso e relacionado a uma macropolítica de ‘Estado-mínimo’. É de interesse de uma política neoliberal o fechamento de escolas, a demissão de professores, a redução de investimentos públicos em políticas de educação, bem como é de interesse de empresários a produção de livros voltados à Educação Domiciliar (de conteúdo hegemonicamente religioso, conforme observa-se nos materiais didáticos existentes em países onde o homeschooling existe). A quem interessa a deslegitimação da escola? Quem sai prejudicado nesse embate? Os filhos de pais de classe média e alta deixarão de frequentar as escolas, e, por conseguinte, as universidades?

Além disso, destacamos que problemas sociais como o bullying não requerem isolamento ou segregação de crianças e jovens em domicílio. “Narciso acha feio o que não é espelho”. Isolar-se em casa, deixar de frequentar a escola para adentrar em um processo de aprendizagem a partir do ensino de conceitos, crenças ou verdades que são de interesse particular dos pais, gera intolerância, aversão ao diferente ou às opiniões divergentes. É um estímulo ao etnocentrismo e a um dado tipo de egocentrismo ou “bolha social”. Não é à toa que uma boa parte dos adeptos dessa modalidade são de grupos separatistas ou grupos religiosos.

Defendemos, desse modo, a vivência da democracia e do dissenso, o confronto com ideias opostas, do divergir, um estímulo à pluralidade e ao enfrentamento da intolerância, considerando-se a coletividade, a socio-interação entre pares e o convívio com as diferenças. A escola é espaço de socialização, de interlocução entre pares. Crianças/jovens com crianças/jovens, crianças/jovens com adultos. Educar é apresentar um mundo ao outro, não um mundo pré-estabelecido, acabado. Mas apresentar possibilidade(s) de mundo.

A escola como espaço de qualificação, socialização e subjetivação (Biesta, 2012) estimula o afeto. O sujeito ‘tocado’ por afetividade, instituído no/pelo mundo a partir do outro e com o outro, considerando as diferenças entre eles. O além da sala de aula e dos conteúdos. O recreio, o pátio, as tarefas extraclasse em equipe e as práticas de esportes (ambientes de socialização que a Educação doméstica não abrange).

A Constituição Brasileira de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 reforçam a importância da educação básica nas escolas, na medida em que apontam a obrigatoriedade dos entes federal, estaduais e municipais no tocante à garantia dessa educação, inclusive garantindo a oferta de professores. Essa defesa, legitimada entre os anos 80 e 90 , previa também o enfrentamento do trabalho infantil. Não seria a Educação Domiciliar um forte caminho para reforçar o trabalho infantil, com crianças de famílias carentes fora do espaço escolar?

Outro argumento que trazemos enquanto contraponto à proposta de homeschooling no Brasil diz respeito ao fato de termos pais trabalhadores na ativa, os quais não dispõem de tempo útil para um ensino dedicado ao filho em formação ou em processo de aprendizagem (de preferência em tempo integral). Pesquisas recentes e índices de avaliações externas reforçam a importância da educação integral dos alunos, apontando melhores notas e resultados das escolas que apresentam uma educação em tempo integral.

Somado a isso, reiteramos o fato de que os pais não dispõem de qualificação ou especialização nas diversas áreas do conhecimento para darem conta do processo de formação de seus filhos. Mesmo àqueles pais que disponham de formação ou licenciatura, fazemos aqui as mesmas críticas que fazemos ao ensino polivalente. A crítica à polivalência leva em consideração que não existe uma única Didática e/ou prática de ensino de todas as disciplinas ou polivalentes. A didática diz respeito ao processo de ensino apenas de uma disciplina ou componente curricular em específico.

A nossa defesa político-pedagógica considera um aprendizado na escola, permeado pelas relações de afeto, contradições e diferenças do outro na perspectiva de instituição do sujeito, o sujeito como o outro do outro. Igualmente, compreende as potencialidades do aprender com o outro, a partir das relações e trocas de saberes experienciais entre pares, a partir da escola. Não é apostando na desprofissionalização docente (ou sua desqualificação como tal), nem na ‘desescolarização’ do currículo que enfrentaremos a crise da escola ou o fracasso escolar.

Luciano Freitas Filho é doutorando em Educação pela UFRJ; Membro da Comissão Dom Helder Câmara de Direitos Humanos da UFPE. Professor-formador da Secretaria de Educação de Pernambuco.

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Referências:

BIESTA, Gert.  Boa educação na era da mensuração. Cadernos de Pesquisa, v. 42, n. 147, p. 808-825, 2012.

MASSCHELEIN, Jan & SIMONS, Maarten. Em defesa da escola. Belo Horizonte: Autêntica, 2017.

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