A não representatividade das mulheres na Reforma da Previdência
Terça-feira, 26 de março de 2019

A não representatividade das mulheres na Reforma da Previdência

Enquanto tomava meu café pela manhã, assistia na televisão ao noticiário do dia. Não é de se estranhar que a pauta era, mais uma vez, o novo projeto da Reforma da Previdência. Um dos jornalistas analisava as declarações feitas pelo presidente Bolsonaro no fim do mês passado. Especificamente, discutia-se sobre a possibilidade de flexibilização de alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso no dia 20 de fevereiro. Entre tais pontos, o presidente cogitou recuar na redução da idade mínima da aposentadoria das mulheres de 62 anos (como está na proposta) para 60 anos (como é atualmente). “Eu acho que dá para cortar um pouco de gordura e chegar a um bom termo”, disse Bolsonaro.

As análises empreendidas pelo jornalista baseavam-se em dois aspectos principais. Primeiro, o quanto um possível recuo abriria espaço para outras concessões e pressões, podendo causar polêmicas e prejudicar a votação da Reforma no Congresso. Segundo, o quanto essas mudanças poderiam implicar na redução prevista dos gastos do governo com a Previdência. O fato é que existe grande temor que a proposta sofra uma “desidratação e, ademais, que ela não alcance a economia de R$ 1 trilhão em dez anos – piso estipulado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Os questionamentos do jornalista giravam em torno de: quantos por cento as mudanças cogitadas pelo presidente impactariam nos cofres públicos? Quantos bilhões de reais dentro do um trilhão? “Não chega a ser muito dinheiro”, ele concluiu.

A cena descrita acima não é incomum de presenciarmos atualmente. Ao ligar a televisão, ouvir rádio, abrir as redes sociais, ler notícias nos jornais impressos ou online, o brasileiro se depara com a pauta do momento: a Reforma da Previdência. Falas e análises como a do jornalista estão cada vez mais corriqueiras. Trago apenas um exemplo acima entre vários outros que podemos observar na mídia hoje. Enquanto o trabalhador brasileiro acorda cedo todos os dias, prepara seu café, ouve ou lê as notícias – se é que tem a possibilidade disso – o presidente e nossos representantes políticos tomam seus cafés enquanto negociam o que será de nossa aposentadoria.

Tanto neste dia como em vários outros, fiquei inquieta com o tom das discussões e, então, passei a refletir e escrever sobre o assunto. Dentre vários aspectos questionáveis, o que mais salta aos olhos é que a proposta que tramita no Congresso dificulta – e muito – o acesso das mulheres à aposentadoria. Por que? Mostrarei a seguir alguns pontos mais evidentes entre outros que poderiam ser levantados.

Atualmente, existe uma forma de se aposentar por tempo de contribuição: 35 anos para homens, 30 para mulheres, sem o estabelecimento da idade mínima. Há outra também que, por sua vez, possui o critério da idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres, desde que tenham contribuído por 15 anos. Na nova proposta, seria estabelecido um único critério: homens e mulheres devem contribuir por no mínimo 20 anos e ter idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Isto é, nós, mulheres, teremos o tempo de contribuição igualado aos homens e a idade mínima subiria em 2 anos.

Ademais, os regimes de aposentadoria para as mulheres trabalhadoras rurais na nova proposta devem ser igualados aos dos homens. Hoje, eles podem se aposentar com 60 e as mulheres com 55 anos, desde que ambos comprovem 15 anos de trabalho. Na nova proposta, por sua vez, propõe-se igualar a idade mínima de trabalhadores rurais para 60 anos, independente do gênero, e a lei passa a exigir um tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Ou seja, as mulheres do setor urbano terão que trabalhar dois anos a mais para se aposentar e as do setor rural, por sua vez, cinco anos. Além de afetadas pela elevação da idade mínima, as mulheres também sofrerão pelo aumento do tempo de contribuição. Se pensarmos na combinação dos dois fatores, a Reforma nos afeta ainda mais.

O caso dos professores também é emblemático, nós sabemos que são as mulheres a grande maioria que compõem essa categoria. Atualmente as professoras podem se aposentar com 25 anos de contribuição e os homens com 30, sem o critério da idade mínima. A nova proposta aumenta em 5 anos o tempo de contribuição das mulheres, igualando a dos homens, ou seja, 30 anos. Além disso, impõe uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

Por fim, a nova Reforma endurece as regras do Benefício de Prestação Continuada. Atualmente garantido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o valor do benefício é de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosos com idade igual ou superior a 65 anos, de baixa renda. A nova Reforma propõe que aqueles que tem idade abaixo dos 70 anos vão passar a receber 400 reais. Certamente que mulheres idosas em situações de pobreza e miséria serão duramente atingidas.

A filósofa estadunidense Angela Davis em seu livro “Mulheres, raça e classe” publicado em 1981 já nos mostrava que a categoria mulher não é homogênea, não possui uma identidade comum. A autora traz uma discussão sobre a intersecção de raça, classe e gênero para pensar as múltiplas formas conjugadas de opressão. Judith Butler posteriormente no livro “Problemas de Gênero” de 2003 também problematiza a categoria mulher como identidade comum, estável e permanente. Em sua visão, mulher é um termo em processo, um construir, não tem uma origem ou um fim. Está aberta à intervenção e à ressignificação a todo momento.

As autoras nos ajudam a pensar nas medidas expostas acima. Por mais que se alegue que a nova Reforma ainda segue contando com um regime diferenciado para mulheres e homens em alguns casos, está claro que de forma geral nós sairemos prejudicadas. No entanto, como uma categoria não homogênea, é evidente que as mulheres pobres, negras, trabalhadoras rurais e professoras serão as mais atingidas. Isso sem mencionar todas as trabalhadoras informais que nem sequer terão qualquer acesso à aposentadoria.

Mais que compreender os pontos que serão alterados na Previdência, é preciso descortinar o que está por trás das decisões sobre tais medidas. Antes, devemos dar um passo atrás e nos perguntar: qual o modelo de mulher que este governo reconhece? Se é que reconhece algum. Num campo de possíveis, qual o ideal de mulher que cabe? Qual é palpável? Quais os pressupostos do que é ser mulher? Há um projeto de ampliação ou de retração das possibilidades dos mundos possíveis de serem vividos? Este governo propõe que desestabilizemos ou não os consensos estabelecidos do que é ser mulher? Este projeto político permite que coloquemos na cena pública o que antes estava silenciado? Ou, por outro lado, seguimos silenciando as desigualdades existentes?

Como o filósofo francês Jacques Rancière nos mostra, a política se faz com base no encontro discordante das percepções individuais; ela se faz no dissenso, no desentendimento. A política é construída com base no conflito que não se dá somente nos espaços institucionais; o conflito é anterior, subjacente à própria instituição desses espaços e atores, na conformação dos critérios, dos modos de ser, das partes e divisões, na constituição mesma do mundo público. É nesse jogo de trânsitos e bloqueios que se faz a política, que esta se constrói. Em suma, na visão do autor, a política consiste em reconfigurar a distribuição do sensível que determina o que é comum a uma comunidade.

Como pano de fundo, temos um projeto de nação em curso que pretende reconfigurar o mundo comum. Um projeto que não permite outras possibilidades (que não a do ideal estabelecido) do que é ser mulher, que não propõe a multiplicidade de manifestações, a diversidade dos modos de viver. Por outro lado, limita tais possibilidades. A nova proposta da Reforma da Previdência é um exemplo que este governo ignora – e agrava – as desigualdades de gênero existentes, que segrega ainda mais as minorias. Temos em voga um projeto conservador que retrocede – e muito – nas nossas conquistas suadas e sofridas.  

No mês do Dia Internacional das Mulheres, não devemos comemorar a Reforma. Enquanto um jornalista na televisão analisar as mudanças da Previdência que nos atingem diretamente pelo viés do dinheiro gasto ou economizado, nós não teremos motivos para comemorar. Bilhões de reais do governo não definem nossa representatividade. Enquanto o presidente atual mencionar nossos direitos como “um pouco de gordura”, nós não teremos motivos para comemorar. Nosso reconhecimento não virá de cifras, números, não virá dos bilhões de reais que o governo gastará ou não conosco. “O buraco é muito mais fundo” do que aparenta ser.

É preciso que se reconheça que historicamente as mulheres não são tratadas como iguais aos homens. E temos diversos exemplos que são consequências desse fato: o Brasil possui uma taxa de feminicídio altíssima; ainda temos os piores salários; as piores condições de trabalho; dedicamos mais tempo que os homens nas tarefas da casa; fazemos jornadas duplas ou triplas; realizamos o trabalho doméstico e do cuidado que não são remunerados, não são reconhecidos e muitas vezes são invisibilizados. E exatamente por isso que nós precisamos e devemos exigir regimes diferenciados de aposentadoria.

 

Isabela Vianna Pinho é Mestranda em Sociologia pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (PPGS/UFSCar). Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP-Araraquara). Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Pesquisadora júnior do Centro de Estudos da Metrópole (CEM/USP). Integrante do Grupo de Pesquisas Urbanas NaMargem (UFSCar/CEM). Etnógrafa urbana, pesquisa temas da Sociologia como gênero, políticas sociais e periferias.

 

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