O encarceramento em massa garante o controle social
Terça-feira, 26 de março de 2019

O encarceramento em massa garante o controle social

O livro “O que é encarceramento em massa?’’ escrito pela pesquisadora e ativista Juliana Borges, faz parte da série Feminismos Plurais, parceria do portal Justificando e o Grupo Editorial Letramento, cujo objetivo é introduzir questões relativas ao sistema prisional e as formas como é operada as políticas de segurança pública e de justiça criminal no país.

A obra de Juliana Borges se inicia com a exposição das origens do sistema escravocrata e os seus efeitos na realidade brasileira. Segundo Borges, [1] “abolida a escravidão no país, como prática legalizada de hierarquização racial e social, outros foram os mecanismos e aparatos que se constituíram e se reorganizaram […] como forma de garantir controle social, tendo como foco os grupos subalternizados estruturalmente” (p. 37).

Quando se fala em encarceramento em massa, a autora se refere ao encarceramento massivo dos negros. A taxa de negros comparada à taxa de brancos aprisionados tem crescido constantemente nas últimas décadas. No Brasil, diversos fatores podem ter influenciado diretamente neste processo dentre eles, a ampliação das políticas neoliberais, o aumento do controle punitivo, ênfase na guerra às drogas, e criminalização da pobreza. Dialogando com Alexander[2]: “O caráter do Sistema de Justiça Penal é outro. Não se trata da prevenção e punição do crime, mas sim da gestão e do controle dos despossuídos. […] Encarceramento em massa tende a ser categorizado como problema de justiça criminal oposto à justiça racial ou problemas de direitos civis (ou crise)”. ( 2018, p. 9.)

Com os dados fornecidos nos últimos anos, é possível afirmar que a população carcerária é majoritariamente formada por homens, jovens e negros. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de países que mais encarceram no mundo, seguindo os passos dos Estados Unidos. Segundo Borges (2018), o perfil da população selecionada pelo sistema prisional brasileiro é bem específico. “56% dos acusados em varas criminais são negros, enquanto que em juizados especiais que analisam casos menos graves, este número inverte tendo maioria branca (52,6%)” (p. 83).

Identifica-se, sob a égide do Neoliberalismo, além do desmonte das políticas sociais podemos notar a ascensão de discursos de caráter conservador que trazem consigo a lógica da culpabilização e, por conseguinte, a defesa de um viés punitivo. Segundo Borges “Nosso pensamento é condicionado a pensar as prisões como algo inevitável para quaisquer transgressões convencionadas socialmente. Ou seja, a punição já foi naturalizada no imaginário social” (p. 30), diante desta realidade questiona “as prisões estão sendo espaços de real ressocialização como se propõe?”(p. 30). Nesse sentido, a autora pontua que o crescimento massivo de presos não é uma medida suficiente para conter a violência. Ao contrário, a superlotação, a violação de direitos, a falta de atividades propícias à ressocialização favorecem a questão da reincidência.

Quanto às informações coletadas através do Levantamento[3] do Infopen podemos assinalar que a população prisional feminina em maio de 2016 era de 42.355 mulheres e 67% são negras. Em virtude do aumento do encarceramento feminino, nesse sentido Borges ressalta a importância de pensar a categoria gênero nas discussões sobre o sistema de justiça e segurança.”[…] como um fator central no aumento exponencial do encarceramento e como discurso que impulsiona e sustenta a manutenção de desigualdades baseadas em hierarquias raciais. As mulheres, por sua vez, são o segmento que mais tem sentido estes impactos”. (p. 98).

A leitura de “O que é encarceramento em Massa?” nos fornece a compreensão de que a população prisional cresce de forma acelerada no Estado brasileiro centrado num recorte classista e racista, mas iniciativas que fortalecem as penas alternativas, por exemplo, ainda são incipientes. Falta também uma articulação efetiva para a implementação de políticas de segurança e justiça que sejam efetivas e consigam reduzir os índices de violência. “Precisamos repensar o sistema de justiça para que se organize não pela vingança e punição, mas, principalmente, pela restauração e reconciliação” (p. 118). Portanto, esse cenário demonstra que a violência enquanto expressão da questão social deve, portanto, ser enfrentada por diversos campos, o caminho não é ampliar os mecanismos de punição em nome de um eficientismo penal.

 

Maciana de Freitas e Souza é bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

 

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[1] BORGES, Juliana. O que é: encarceramento em massa? Belo Horizonte – MG: Letramento: Justificando, 2018.
[2] ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. São Paulo: Boitempo, 2018.
[3] BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. INFOPEN Mulheres 2018.

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