“Playlist detox” em um Carnaval de Absurdos: Volume 1
Quarta-feira, 27 de março de 2019

“Playlist detox” em um Carnaval de Absurdos: Volume 1

“Qualquer ideia de processo penal fora dos parâmetros constitucionais se constitui como representativo de uma de suas disfunções”

Arte: Daniel Caseiro.

Por Matheus Martins Moitinho

 

O Brasil é mundialmente conhecido pela alegria contagiante e inebriante dos seus carnavais, fazendo que muitos classifiquem tal festividade como “a maior festa popular do planeta”. A repetição quase infinita de refrões do tipo “chiclete”, que grudam na mente da massa que curte a folia momesca, acaba por fazer nascer em muitos a necessidade de uma espécie de “playlist detox” ou um “rehab musical” pós-festa, a fim de se concentrar nos afazeres da vida. Afinal de contas, agora o ano começou, já que o carnaval acabou.

Diferentemente não ocorre com as propostas de recrudescimento punitivo no país. Similar ao ritmo “bate-estaca” das músicas eletrônicas, setores reacionários insistem em propagar ideias frontalmente contrárias ao modelo de processo penal democrático que o legislador constituinte fez questão de elencar na Constituição Federal de 1988, ora por meios de truísmos dos mais cansativos, ora através de malabarismos interpretativos sem qualquer amparo normativo. No jargão popular: um carnaval de absurdos.

A folia momesca já teve o seu fim. Segue-se, então, com a apresentação de uma “playlist detox” para o operador do Direito que ainda tenha compromisso com os valores da Constituição Federal, especificamente a um tema que tem se mostrado como gerador de grandes debates recentes em matéria de processo penal: a sumarização de procedimentos ou a relativização procedimental em benefício de uma ideia de eficientismo processual.

Recentemente noticiou-se na página web oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sobre a realização do 2º Encontro Nacional do Fórum FONAJUC [1], ocasião em que foram aprovados alguns enunciados pelos presentes, dentre os quais o seguinte verbete: “A audiência de custódia poderá concentrar os atos de oferecimento e recebimento da denúncia, citação, resposta à acusação, instrução e julgamento. – aprovado por maioria”.

A audiência de custódia foi concebida para a finalidade de possibilitar a constatação in loco de abusos policiais na detenção de cidadãos, assim como servir como mecanismo de suavização dos efeitos de um sistema prisional falido e já reconhecido como um “estado de coisas inconstitucional”, tal como decidido no julgamento da ADPF nº 347, relator Min. Marco Aurélio. Jamais tal instituto foi concebido como uma espécie de uma nova ritualística de sumarização processual.

Ao leitor ingênuo, fisgado pelas falsas premissas lançadas pela mídia, Elza Soares nos ensina sobre o que é ser negro no Brasil e como incide o sistema penal sobre ele: “A carne mais barata do mercado é a carne negra; Que vai de graça pro presídio; E para debaixo do plástico; Que vai de graça pro subemprego; E pros hospitais psiquiátricos”.

Selecionar preto e pobre é ou tem sido uma das disfunções do processo penal brasileiro e essa, inegavelmente, é a cor do sistema prisional brasileiro.

O neoliberalismo e sua gestão de indesejáveis (Casara) tem ocasionado a nulificação de direitos e garantias fundamentais básicos do cidadão brasileiro, num truísmo baseado na ideia de eficientismo e produtivismo judicial. Paradoxalmente, bombardeia-se a população com mais um refrão-chiclete, que é a falsa premissa do sentimento de impunidade no país, quando certo é que o Brasil ostenta a terceira maior população carcerária do planeta e teve o seu sistema prisional como reconhecido como algo profunda e sistematicamente indigno e falido.

Dentro de um paradigma constitucional-democrático, sobretudo num país que há pouco tempo saiu de um regime de recrudescimento mas parece querer voltar, é preciso repetir que o processo penal é orientado para duas funções, basicamente: a) servir como meio necessário para aplicação de eventual pena; b) atuar como instrumento de salvaguarda de direitos fundamentais do acusado, como forma de legitimação da intervenção estatal na esfera da liberdade.

Qualquer ideia de processo penal fora desses parâmetros se constitui como representativo de uma de suas disfunções, que é garantir que haja uma condenação a qualquer custo, não importa a forma como isso ocorrer. E permitir que uma pessoa seja presa em flagrante, tenha a sua prisão avaliada em sede de audiência de custódia, denúncia e defesa apresentadas e instrução realizadas no mesmo dia, se constitui como uma negação completa das prerrogativas mais básicas do acusado no processo penal, que são o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório (arts. 5º, inciso LIV e LV, CF/88).

Por fim, prezado folião de ressaca pós-carnavalesca, se por ventura o seu sentimento punitivista não tiver diminuído após a leitura desse ensaio, conecte o seu smartphone em Chico Buarque, que em “Futuros Amantes” nos ensina: “Não se afobe não, que nada é pra já”. Forma é garantia e é para ser cumprida.

Se curtiu a nossa “playlist”, dê sua curtida ao final.

 

Matheus Martins Moitinho é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Especialista em Direito do Estado pelo Juspodivm. Colaborador na condição de Tutor EAD no Curso sobre o Tribunal do Júri, na ENFAM – Escola Nacional de Formação de Magistrados. Professor Convidado dos Cursos de Especialização em Ciências Criminais da Universidade Católica de Salvador – UCSAL –  e do Centro de Estudos José Aras – CEJAS. Membro Associado do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP. Membro Associado da Associação Juízes para a Democracia – AJD

 

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Notas:

[1] Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2018/marco/fonajuc-termica-neste-sabado, acesso no dia 11 de março de 2019.

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