Estado laico, em nome de Jesus, amém
Quinta-feira, 28 de março de 2019

Estado laico, em nome de Jesus, amém

Arte: Caroline Oliveira

“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” – lema de campanha do atual presidente Jair Bolsonaro. Crucifixo no STF, crucifixo no Senado, crucifixo na Câmara dos Deputados. “Bolsonaro vai a culto, chora e fala sobre eleição: ‘Foi Deus que decidiu’”[1]. “Ação contra Crivella aponta privilégio a segmento religioso”[2]. “É o momento de a igreja governar”-  atual ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos em celebração na Igreja Batista da Lagoinha em 2016. Mas o Estado não é laico[3]?

Pois bem, o Estado laico consiste na vedação de um determinado país ser regido por regras ou dogmas religiosos. Preservar a laicidade estatal, dessa forma, significa salvaguardar os princípios democráticos, materializados, em muitos casos, nas liberdades individuais, de crença e de expressão. Mesmo sem força normativa [4] o preâmbulo da nossa constituição nos apresenta um vocábulo de ordem religiosa:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

Apesar de haver escritos que possam de algum modo relativizar a laicidade do Estado, como “sob a proteção de Deus”, nossa Carta Magna é expressa quanto à preservação da separação entre crenças religiosas e da gestão estatal. O documento veda aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal) realizar ou impedir o livre funcionamento das entidades religiosas, bem como suas celebrações, em seu artigo 19, I.

Versando, ainda, sobre as garantias fundamentais, vale ressaltar a presença constitucional do artigo 5o, VIII, expressando que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

Ao abordar a figura de Deus no marco introdutório do texto constitucional, questiona-se a viabilidade jurídica de o preâmbulo estar em contradição com o corpo de regras da Constituição Federal. Apenas o fato desta parte não ter poder normativo, cabe quaisquer posicionamentos inconstitucionais?

O cristianismo no Brasil, por sua vez, consiste no viés religioso que mais atenta contra o instituto do Estado Laico. Em contrapartida, a dogmática cristã, calcada nos ensinamentos de Jesus de Nazaré, se posiciona rigorosamente favorável à separação do binômio fé e instituições políticas. Podemos observar isso em Mateus 22:17-21 [5], situação em que Jesus foi questionado sobre o pagamento de impostos a César, visto que Ele era quem tinha os ensinamentos para o caminho de Deus e Jesus respondeu: “Então, dêem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, ou seja, se há compromissos que os cidadãos devem cumprir perante o Estado, assim deve ser feito, independente da fé.

Assim, ser contra a laicidade do Estado em nome de Jesus evidencia um enorme paradoxo.

 

Gabriel Cardoso Cândido é graduando de Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e pesquisador do Programa de Educação Tutorial do Departamento de Direito da PUC-Rio na área de Direito Constitucional.

 

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[1] Disponível em: <https://www.gospelprime.com.br/bolsonaro-igreja-batista-atitude-culto-chora-eleicao-foi-deus-que-decidiu/>. Acesso em 23 de março de 2019.

[2] Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-07/ministerio-publico-denuncia-crivella-por-violacao-do-estado-laico>. Acesso em 23 de março de 2019.

[3] Disponível em: <https://www.hypeness.com.br/2018/12/6-frases-da-nossa-ministra-que-poderiam-estar-em-handmaids-tale/>. Acesso em 23 de março de 2019.

[4] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 2.076, Acre. Relator Ministro Carlos Velloso. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=375324>. Acesso em 23 de março de 2019.

[5] Enviaram-lhe seus discípulos juntamente com os herodianos que lhe disseram: “Mestre, sabemos que és íntegro e que ensinas o caminho de Deus conforme a verdade. Tu não te deixas influenciar por ninguém, porque não te prendes à aparência dos homens. Dize-nos, pois: Qual é a tua opinião? É certo pagar imposto a César ou não?”. Mas Jesus, percebendo a má intenção deles, perguntou: “Hipócritas! Por que vocês estão me pondo à prova? Mostrem-me a moeda usada para pagar o imposto”. Eles lhe mostraram um denário, e ele lhes perguntou: “De quem é esta imagem e esta inscrição?”. “De César”, responderam eles. E ele lhes disse: “Então, dêem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. (Mateus 22:16-21)

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