A constitucionalidade da sacralização de animais nas religiões de matriz africana
Sexta-feira, 29 de março de 2019

A constitucionalidade da sacralização de animais nas religiões de matriz africana

No dia 28 de março de 2019, o STF julgou legítimo e constitucional o direito fundamental à sacralização de animais nas religiões de matriz africana

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Matheus Maciel 

 

Vivemos neste período uma enorme angústia para os setores mais progressistas da sociedade. A cada dia parecem mais maculados os direitos e garantias fundamentais. Assombram-se as inconformadas e os inconformados com um modelo de sociedade excludente e com tamanha desigualdade social principalmente a conivência do aparelho do Estado ante a quadra histórica aberrante que vivemos. No dia 28 de março de 2019, contudo, pode a democracia novamente respirar, e torcemos que por um bom tempo. O Supremo Tribunal Federal julgou legítimo e constitucional o direito fundamental à sacralização de animais nas religiões de matriz africana

Nos últimos meses um assunto tomou conta do cotidiano do povo de santo: o recurso extraordinário 494601, movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a manutenção de um parágrafo  no artigo 2º do  Código Ambiental daquele estado, que tirava da sacralização ritual de animais das religiões de matriz africana o status de infração àquela lei. Mas qual a real divergência? Respondo: para o MP o dispositivo versaria sobre matéria de Direito Penal e Ambiental, e, portanto,  nos termos da Constituição Federal, apenas poderia ser legislada pela União. O que isso significa é que é uma questão, como se diz no vocabulário técnico do Direito, de “competência para legislar”, ou seja, sobre “o que” União, estados e municípios podem editar leis. O recurso em vários momentos, contudo, faz referência também ao Direito Material, mais especificamente, sobre a possibilidade ou não da prática.

Em resumo, são duas questões constitucionais levantadas em maior relevância: se o Rio Grande do Sul pode ou não editar aquela norma, e se as sacerdotisas e sacerdotes de religiões de matriz africana podem praticar o candomblé. Além disso, há o questionamento de que o texto da lei supostamente privilegiaria as religiões de matriz africana, por serem as únicas mencionadas no parágrafo que exclui a ilicitude. 

No relatório do recurso, o Ministro Marco Aurélio opinou pela constitucionalidade da lei, pela legalidade da sacralização de animais, e pela impossibilidade de limitar a permissão às religiões de matriz africana. Justo do ponto de vista do Direito mais simplista. Não somos só nós que oferecemos animais às nossas divindades. Contudo, apesar disso, faço minhas as palavras do Ministro Barroso. Não há violação ao princípio da isonomia, mas uma tentativa de promovê-lo, afinal, somos a religião que secularmente sofreu preconceito. 

Não pareceu que o representante do Ministério Público gaúcho que se dispôs a defender a posição daquele órgão carecia de saber jurídico. Ao contrário, demonstrava capacidade interpretativa e entendimento pleno da norma. Faltou aos ilustres promotores uma pitada de conhecimento sócio-antropológico sobre o tema e, essencialmente, o conhecimento que só a vivência cotidiana dos terreiros nos permite verdadeiramente ter.

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Talvez se conhecesse a realidade, não insistiria na tese infundada da “crueldade”, palavra repetida várias vezes durante a defesa oral, ou diria que equiparamos os animais a “coisas”. Também não falaria em “morte desnecessária”, pois, com todo respeito, não é o ilustre promotor, mas nossas/os mais velhas/os as/os que são capazes de dizer quando o sacrifício é ou não necessário. É sempre bom limitar o discurso ao que é de nosso conhecimento. Se seguisse esse conselho, o representante do recorrente não compararia o Candomblé, um culto religioso, com a “Farra do Boi” de Santa Catarina ou com “rinhas de galo”, por exemplo. Como a vida nos ensina todos os dias, nada é tão ruim que não possa piorar, a sustentação oral terminou com uma declaração de que o recurso não visava enfrentar determinada “seita religiosa”. Francamente… 

Sem clima de Ba x Vi, clássico do futebol baiano onde o Vitória – meu time do coração – costuma levar a melhor, é preciso destacar que o procurador do estado do Rio Grande do Sul em sua defesa foi capaz inclusive de trazer ao plenário que não se trata de uma morte infundada, mas, utilizando-me da palavra do ilustre colega, de “sacralização”.

Mas afinal, pode ou não pode? 

Parece-me nítido: o texto não versa sobre matéria de ingerência privativa da União, apenas garante que a norma se adeque à Constituição, lei maior do país, em texto de caráter puramente administrativo.

Quanto à possibilidade ou não de matar animais em cultos, fico com o Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “Na verdade, não há norma que proíba morte de animais, e de toda sorte no caso a liberdade de culto permitiria a prática”.

Não há qualquer cabimento em evocar os artigos 32 e 37 da lei 9605/98, que tipificam como crime a morte ou os maus tratos a animais silvestres. A lei em momento algum menciona a prática de rituais religiosos, e ademais, não são os seres protegidos pela lei que estão no cotidiano das sacralizações. É sempre bom lembrar que o Código Ambiental gaúcho não é a primeira norma jurídica que estabelece uma exceção expressa à prática: A Instrução Normativa nº 3, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que fez criar o Regulamento Técnico de Métodos de Insensibilização para Abate Humanitário de Animais de Açougue, afirma em seu item 11.3 que é facultado o sacrifício de animais de acordo com preceitos religiosos.

Nunca pensei que aconteceria, mas concordei com o Ministro Alexandre de Moraes: em seu voto-vista, desnudou todos os preconceitos velados no texto do parquet gaúcho. Demonstrou uma nitidez de conhecimento sobre a religiosidade que justificou os meses que teve o processo às suas mãos para formulação do voto-vista, e afastou (espera-se) por definitivo do judiciário brasileiro as interdições que as casas de axé sofrem.

Não me parece senão outra tentativa da posição histórica do Estado brasileiro de interpor obstáculos ao culto de matriz africana. Em um resgate histórico, bom lembrar que em 27 de fevereiro de 1857, foi editada na cidade da Bahia a postura nº 59, que proibia batuques, danças, reuniões de escravizados em qualquer lugar ou hora, sob pena de oito dias de prisão. Os livres e libertos deveriam necessariamente pagar por uma licença à polícia, para que pudessem realizar seus rituais. O jornal O Alabama, periódico bissemanal de meados do século XIX, não raras vezes trazia palavras de ódio ao culto de matriz africana. Sobre a sacralização, chegou a falar em: “estúpidos sacrifícios a ídolos grosseiros”.  Não é de agora que o candomblé é tratado como caso de polícia. 

A garantia da liberdade religiosa dos povos de matriz africana, mais do que o cumprimento de um preceito jurídico, representa uma reparação que visa ressarcir uma cultura que foi por tantos séculos privada de seus direitos e garantias fundamentais. O dever do estado deve vir no sentido da produção de possibilidades que assegurem aos povos de axé a liberdade de manifestar sua cultura e, principalmente, aquilo que têm de mais íntimo: sua religiosidade.

Proibir a matança é atentar contra uma instituição há séculos experimentada por populações que têm na relação com a natureza o contato com o Sagrado. A relação dos povos de santo com a natureza é do mais profundo respeito, e que jamais seria admitida na religião qualquer forma de crueldade.

O animal que é morto é tratado com todo respeito, e serve de alimento para aquele grupo religioso e muitas vezes atende mesmo outras pessoas da comunidade onde o templo se localiza, como bem mencionou o Ministro Moraes.

Do ponto de vista jurídico, não se apresenta nenhuma fonte do Direito que consiga demonstrar categoricamente ilegalidade do abate ritual dos animais, e mesmo aquelas que citam corretamente a lei, erram em aplicação, pois carecem de adequação ao caso concreto.

Seria aberrante o provimento da parcela do recurso que requer a ilegalidade da sacralização de animais. O dever da Ciência do Direito neste caso é de promoção da igualdade, reparando as garantias que historicamente foram tiradas e promovendo a plena igualdade racial, cultural e de religião.

Matheus Maciel é Advogado, Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas e Omó Orisá do Ilê Iji Omi Loba Asé Togun, onde é chamado de Fomotinho de Oxalá

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