A farsa do 31 de março: a internet aceita tudo
Segunda-feira, 1 de abril de 2019

A farsa do 31 de março: a internet aceita tudo

Sobre a propaganda ideológica do governo publicada em 31 de março: transmissão de “informação” não é educação. Educação é a formação dialógica necessária para fazer bom uso de ideias e informações para se pensar criticamente. 

Imagem: foto de um tanque militar M41 Walker Bulldog em frente ao Congresso Nacional durante a consumação do golpe em 1964. Fonte: wikipedia.

Por Felipe Castro e Vanuza Nunes Pereira

 

Neste Domingo, 31 de março de 2019, a Presidência lançou vídeo celebrando o Golpe de 1964 e o regime ditatorial que dele se seguiu. Na narrativa maniqueísta ali apresentada, a escuridão, representada pela ameaça comunista que prendia e matava seus próprios compatriotas, foi vencida pela intervenção luminosa do exército nacional, a pedido do verdadeiro povo brasileiro [1]. Uma peça de propaganda praticamente apócrifa, visto que não traz qualquer logomarca oficial do Governo e foi repassada por uma “linha de transmissão” de rede social, e que se encerra afirmando ser impossível fazer justamente o que pretende: mudar a história.

O papel aceita tudo. No Brasil contemporâneo, o Whatsapp levou esse dito popular às últimas consequências. Técnicas de produção, edição e circulação de narrativas acessíveis virtualmente a qualquer um e qualquer uma, o tráfego maciço e desregulamentado de “informações” (via áudios, vídeos, imagens, gifs e memes) e redes de compartilhamento turbinadas por boots e envios patrocinados e personalizados fizeram com que qualquer narrativa – por mais carente de fundamentação e aderência à realidade – pudesse ser contada e ouvida por milhões, sem a possibilidade de ser contraditada. A internet aceita tudo, mas você não deveria.

Em 31 de março de 1964, tropas do comando da 4ª Região Militar, sediado na cidade de Juiz de Fora-MG e lideradas pelo general Olímpio Mourão Filho, iniciaram uma marcha em direção ao Rio de Janeiro. Sem enfrentar qualquer resistência da ameaça comunista que supostamente estava prestes a transformar o Brasil num Estado autoritário, as tropas do do general Mourão Filho chegaram a Capital e, num grande pacto nacional (sim, desses que contam com o Supremo, com tudo), efetivaram o golpe civil-militar de 1 de abril de 1964, dando início exatamente ao tipo de regime que alegadamente combatiam – por sinal, a mais longa ditadura da história brasileira.

Mas parte significativa dos militares brasileiros, sobretudo os que estão no poder e entre eles aqueles mais afetos à memória de reconhecidos violadores de direitos humanos, preferem celebrar o que chamam de “Revolução de 64” no dia 31 de março, quando efetivamente não se terminou a consumação do golpe. E essa é apenas uma pequena falsificação no meio de uma grande mentira, uma negação da ironia que foi imposta pela história aos civis e militares, nacionais e estrangeiros, que deram início e levaram a cabo um dos períodos mais lamentáveis da história brasileira, reservando-lhes o dia da mentira como marco da sua glória.

A grande farsa do pensamento reacionário brasileiro, que estabelece sua “utopia social” nos anos da ditadura, está alicerçada, sobretudo, em quatro pilares: (i) na defesa que o Golpe de 1964 foi uma Contra-Revolução, necessária para impedir uma Revolução Comunista no Brasil; (ii) no negacionismo da existência de uma ditadura militar, no sentido de ocultar e/ou diminuir o impacto do terrorismo estatal que torturou, prendeu e assassinou inimigos públicos; (iii) na argumentação de que “no Brasil dos militares não havia corrupção” e (iv) na defesa de que aquele regime foi responsável por um “milagre econômico” no país.

Nossa intenção com essa pequena intervenção é apontar o que acreditamos ser, a partir de nossas experiências profissionais e acadêmicas, os melhores “papéis” sobre o período: pesquisas e publicações capazes de desmontar com propriedade, clareza e fundamentação as quatro farsas que compõe as justificativas de celebração da ditadura.

Partimos da pressuposição que a tal pós-modernidade não signifique irracionalismo e anti-iluminismo, pois nem tudo está aberto à opinião; não estamos dispostos a abrir mão da esfericidade da terra ou do valor da vacinação, tão pouco do direito à memória do povo brasileiro.

Não é uma questão de mera opinião. O debate público, e mais especificamente o debate acadêmico, possui uma série de procedimentos e regras que devem ser observados para “consagração” de uma dada narrativa. Os resultados desses processos não são apenas frutos de anos de pesquisa e dedicação, que envolvem levantamento de documentos, fontes bibliográficas e orais, esforços que demandam a confirmação das informações coletadas e hipóteses elaboradas; esses resultados enfrentam ainda o contraditório das salas de aula, dos seminários, simpósios, debates etc., passam pelo crivo de editores, revisores e da crítica. Não, não representam “a” única verdade – mas é importante lembrar que os saberes tradicionais têm suas próprias formas de validação no tempo e nos costumes –, nem são um produto pronto e acabado, mas, definitivamente, não deveriam ser meramente descartados por que se prefere a versão compartilhada pelo whatsapp.

Dessa forma, remetemos ao leitor o trabalho do professor e historiador, Rodrigo Patto Sá Motta [2], para melhor compreensão do primeiro pilar da farsa, aquele que sustenta a tese que a tomada de poder pelos militares foi, na verdade, uma Contra-Revolução, necessária para impedir a instauração de um regime comunista no Brasil. Motta (2002) chama a atenção para a manipulação de uma visão de mundo anticomunista no Brasil em períodos conturbados da história brasileira, como a ascensão do Estado Novo (1935-1937) e, posteriormente, o golpe militar de 1964 – juntamente com as repercussões de ações, eventos e atividades, realizadas pelos grupos que combateram o comunismo, sobretudo as alas conservadoras.

Leia mais:

Pedir ditadura não é ignorância, é medo de perder privilégios, diz historiadora

 

No que tange ao segundo pilar – o negacionismo acerca da ditadura militar em si -, para além da remissão ao célebre relatório Brasil Nunca Mais (1985) [3], no qual organizações da Sociedade Civil relatam inúmeros casos de tortura seguidos de julgamentos inquisitoriais, relembramos os relatórios finais apresentados pelas comissões da verdade no Brasil. As comissões são criadas para pesquisar, investigar e reconhecer formalmente graves violações de direitos humanos patrocinadas por governos autoritários. E ao final de seus trabalhos, são gerados relatórios, nos quais são feitas recomendações administrativas e institucionais, normalmente aos poderes do Estado, a serem tomadas para evitar que atrocidades uma vez cometidas não mais se repitam.

No Brasil, a primeira comissão instituída foi a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011, iniciou seus trabalhos em maio de 2012 e apresentou à sociedade brasileira seu relatório final no dia 10 de dezembro de 2014. No relatório final da CNV, foram arrolados e comprovados casos de tortura, homicídios, desaparecimentos forçados, violência sexual e de gênero, violência contra crianças e adolescente, tendo sido comprovados 434 casos de mortos e desaparecidos e cerca de 8 mil indígenas vítimas daquele regime autoritário.

A partir da criação da CNV no âmbito federal, outras muitas comissões foram instituídas. Estados do Brasil, cidades, universidades públicas e outros órgãos, como sindicatos, também instituíram comissões e apresentaram a sociedade seus relatórios finais. Por exemplo, a Comissão da Verdade em Minas Gerais; a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo – Rubens Paiva, a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, a Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora, a Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da Universidade de Brasília, Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Comissão da Verdade dos Jornalistas no estado do Piauí e muitas outras.

Quanto ao argumento que diz que “no Brasil dos militares não havia corrupção”, nosso terceiro pilar, indicamos os resultados do livro de Pedro Henrique Pereira Campos, Estranhas Catedrais [4], no qual o pesquisador demonstra que a prática de pagamentos de propinas é anterior a ditadura, mas se consolida durante os governos militares e é repassada como uma espécie de legado nefasto para o período democrático. Para o historiador, a ditadura civil-militar (19641988) marca a origem da inserção, contaminação e subordinação do tecido orgânico do Estado Nacional aos interesses das grandes empreiteiras, que se tornam gigantes nacionais justamente nesse período.

Por fim, quanto ao suposto mérito dos militares na promoção do sucesso econômico que ficaria conhecido como “milagre econômico” – sucesso que, por si só, mesmo que fosse inteiramente verdadeiro e resultado dos esforços militares, não justificaria as graves violações aos direitos humanos e a interrupção democrática –, fazemos remissão ao trabalho do José Pedro Macarini, sobre a política de capitais e as bolsas especulativas que teriam impulsionado as altas taxas de crescimento entre 1969-1973 [5], mas de maneira artificial, sendo seguidas por uma forte estagnação que teria um papel fundamental para o fim da ditadura.

É importante que se diga: transmissão de informação não é educação. Educação é a formação dialógica necessária para fazer bom uso de ideias e informações, trata-se do desenvolvimento de habilidades para pensar criticamente determinado objeto. Como bem sabia Huxley, a popularização de tecnologias de acesso a uma enorme fonte de dados em circulação pode ser tão prejudicial à vida em sociedade [6] quanto a sua ausência, a depender justamente dos níveis educacionais da população.

Afinal, apenas quem não filtra o que o papel aceita, apenas quem aceita acriticamente o que é compartilhado pelas redes sociais, na ausência de uma memória coletiva robusta sobre o que efetivamente foi a ditadura militar brasileira, é capaz de desejar que ela volte. Pois não há nova e velha política, existe apenas a política, sua superação é a derrota da própria democracia; essa é a aposta do Governo, não deveria ser a sua.

Felipe Castro é doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e Professor na Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

Vanuza Nunes Pereira é mestre em Direito pela UFMG e especialista em Direitos Humanos e Cidadania. Graduada em Relações Internacionais. Pesquisadora do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG

 

Leia mais sobre militares:

.
.
.
.
.
.

O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[2] MOTTA, Rodrigo Patto de Sá. Em guarda contra o “Perigo Vermelho”. São Paulo: Perspectiva, 2002.
[3] ARNS, Paulo Evaristo (Org.). Brasil: nunca mais. Rio de Janeiro: Vozes, 1985.
[4] CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar (1964-1988). Niterói: Editora da UFF, 2017.
[5] MACARINI, José Pedro. Um aspecto da política econômica do “milagre brasileiro”: a política de mercado de capitais e a bolha especulativa 1969-1971. Estudos Econômicos, v. 38, n. 1, São Paulo, 2008
[6] Como demonstrado por recentes estudos sobre capitalismo de vigilância e os usos da big data, com destaques para as obras de ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism: the fight for human future at the newy frontier of power. Public Affaris, 2019 e MOROZOV, Evgeny. Big Tech: a ascensão dos dados e a morte de política. São Paulo: Ubu, 2019.
Segunda-feira, 1 de abril de 2019
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]