O Sofisma das “Operações Policiais” no Brasil
Segunda-feira, 1 de abril de 2019

O Sofisma das “Operações Policiais” no Brasil

Chamar a investigação policial de “operação” já lhe confere “glamour”, tal qual ocorre quando se diz “área gourmet” em vez de “área de churrasqueira”. Porém, um dos sentidos da palavra “operação” e, portanto, a razão do seu emprego pela polícia, é de manobra ou combate militar

Arte: André Zanardo.

Por Edevaldo de Medeiros

 

De uns anos para cá, algumas policias do Brasil passaram a chamar o trabalho desenvolvido no inquérito policial de “operação”.

A par e passo, passaram, também, a nominar os inquéritos, de modo que estes, e mesmo os processos penais, passaram a ser conhecidos mais pelo nome que a polícia lhes dá do que pelos números que os individualizam na Justiça.

Assim é que, quando a mídia publica notícia relativa a um inquérito ou processo criminal, não prevalece a distinção juridicamente relevante entre um e outro. Tudo se resume à “operação”.

Seja no imaginário do homem sem formação jurídica ou até mesmo daquele que exerce o direito profissionalmente, o trabalho investigativo, quando apresentado como “operação”, traz a ideia de um trabalho engenhoso, de arquitetura planejada, sério e sofisticado.

Quem nunca viu a imprensa divulgar, por exemplo, que 30 ou 40 pessoas foram presas pela polícia, na “operação x”?.

Dada assim, a notícia causa a impressão de que há relação de continência da investigação e do processo criminal com a “operação”, onde aqueles são meras etapas desta.

Nesse contexto, Ministério Público e Poder Judiciário seriam meros coadjuvantes da polícia.

Outras vezes, divulga-se que o juiz “fulano de tal”, responsável pela “operação y”, interrogou algum réu, ouviu alguma testemunha etc., fazendo confusão entre o papel do Poder Judiciário e o da polícia.

Neste caso, fica a impressão de que juiz pode comandar investigação da polícia, num processo penal verdadeiramente inquisitório.

Ora, o juiz, a quem cabe aplicar a lei, não pode ser confundido com a polícia ou com a acusação, porque se ele estiver à frente da investigação ou ombreado com o promotor, há um processo sem juiz, porque a imparcialidade é “conditio sine qua non” da judicatura.

Leia também:

Investigar, acusar e julgar: por um necessário reequilíbrio de forças

 

Em qualquer caso, a nominação dos inquéritos e processos produz na imaginação das pessoas uma ideia distorcida do processo penal, com preponderância do papel da polícia, porque elas não conseguem identificar as atribuições constitucionais de cada ator do processo, exceto da defesa, é claro, porque ela se contrapõe, vistas as coisas desse modo, às instituições.

A nominação é também um rótulo que, no mesmo tempo em que mitifica o trabalho policial expõe os investigados à execração pública.

A rotulação, que de modo geral se presta inúmeras vezes à confusão mental e, por isso, é utilizada como instrumento do engodo, no direito é via pavimentada para, sob o pretexto de legalidade, alcançarem-se soluções arbitrárias. E, na mídia, para o linchamento moral.

Convém, portanto, colocar os pingos nos “is”.

Mesmo nos cursos do direito e nos livros de teoria jurídica (doutrina), quase nada se fala sobre a definição jurídica do que seria uma operação policial.

Como o guia do jurista é a lei e o Brasil ainda se propões a ser um estado democrático de direito, procuremos, pois, na Constituição e nas leis, a natureza jurídica, como se costuma dizer, das operações policiais.

Ao tratar das funções institucionais do Ministério Público, a Constituição da República, em seu art. 129, em seu inciso VIII faz referência a diligências investigatórias e à instauração de inquérito policial, sem nada dizer sobre operações.

O Livro I, Título II do Código de Processo Penal (CPP) trata do Inquérito Policial, e seu art. 4º dispõe que “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.”

Ainda no mesmo Título, o art. 13, incisos II e III dispõe que incumbirá à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público e cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.

Ou seja, nada de “operações” no CPP também.

Sobre esse assunto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a editar a Recomendação nº 18, em 04 de novembro de 2008, desaconselhando os Magistrados Criminais a empregarem a denominação dada às “operações policiais” em atos judiciais.

Os motivos invocados pelo CNJ, para editar a recomendação foram:

a) a generalização da prática de adoção de denominações de efeito a investigações ou operações policiais, adotadas pela mídia, e sua utilização em atos judiciais;

b) o princípio da dignidade da pessoa humana;

c) o dever do magistrado de adotar linguagem apropriada e evitar excessos (LOMAN, art. 41).

Sem entrar no mérito de eventual discussão sobre a constitucionalidade das recomendações, fato é que o próprio CNJ, traído pelo efeito que a repetição que um “chavão” provoca na mente humana, usou a expressão “operações policiais”, como se ela não fosse um erro em si e tivesse amparo na Constituição e no CPP para ser empregada, combatendo apenas um de seus aspectos, que é a sua nominação.

No mesmo nível de importância, ou talvez até maior, entretanto, está o fato de que um dos sentidos da palavra “operação”, e, portanto, a razão do seu emprego pela polícia, é de manobra ou combate militar (vide dicionário Aurélio).

Ora, no inquérito policial e tampouco no processo penal, não há inimigo a ser abatido.

O processo penal, aliás, serve para contenção do poder estatal em face da fragilidade do indivíduo diante dele.

E o fato que sucede, o de dar nomes às investigações, é certamente nocivo ao propósito de um processo penal constitucional.

Com efeito, o tão só fato de chamar a investigação policial de “operação”, já lhe confere “glamour”, tal qual ocorre quando se diz “área gourmet”, em vez de “área de churrasqueira”.

Só que chamar área de churrasqueira de área “gourmet” para dar elegância nominativa ao espaço doméstico de recreio, é absolutamente lícito, o que não ocorre quando o que está em jogo é o direito fundamental à liberdade.

É certo que, quando uma pessoa é referida como investigada na “operação policial x’”, faz com que as demais, de ordinário sensíveis ao sensacionalismo midiático, passem a fazer juízo depreciativo sobre ela, antecipando-lhe a culpabilidade.

Leia também: 

Efetividade dos processos: uma paranoia delirante

E tal ocorre com muito mais intensidade do que quando se diz que foi instaurado inquérito para apuração de algum delito em que alguém é considerado suspeito.

O juiz, por que humano, não está livre de ter comprometida sua imparcialidade já no seu inconsciente.

Ora, o art. 37 da Lei Maior impõe à administração pública a observância dentre outros princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, de modo que, se a Constituição da República e o CPP chamam o conjunto de diligências praticadas pela polícia de investigação, e não a operação, é por aquele, e não por este nome, que os atos praticados pela polícia devem ser conhecidos, mercê do princípio da legalidade.

Demais disso, quando a polícia chama diligências de operações e lhes dá nome, acaba por personificar ato administrativo, pelo marketing da nominação, fazendo “tabula rasa” do princípio da impessoalidade.

E, por fim, fica arranhada a moralidade, porque a administração pública não deve mostrar-se vaidosa, marqueteira, mas antes, discreta.

E para os que perguntam se sou contra as “operações policiais”, imaginando que a resposta afirmativa corresponda a ser a favor da corrupção, deixo a resposta antes da indagação: sou contra todo tipo de corrupção, inclusive aquela que enviesa o sentido da Constituição e a natureza institucional do estado democrático de direito.

Edevaldo de Medeiros é Juiz Federal

Leia mais:


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Segunda-feira, 1 de abril de 2019
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend