Caso Luana Barbosa faz três anos
Terça-feira, 2 de abril de 2019

Caso Luana Barbosa faz três anos

“Ela pagou o preço por parecer um homem negro e pobre, ela foi abordada como outros homens da periferia são. Lésbica, negra e periférica com passagem pela polícia, ela já era considerada culpada”[1]. Luana era uma mulher negra, lésbica e moradora da periferia de Ribeirão Preto, portanto, alvo fácil para a opressão e preconceito interseccional.

Assim começou o suplício de Luana Barbosa dos Reis Santos, que culminou com sua morte cinco dias depois: na fatídica noite da sexta feira 08 de abril de 2016, aos seus 34 anos, ela saiu de casa no Bairro Jardim Paiva II para levar seu filho de 14 anos à escola de informática no centro da cidade. Em sua moto, ainda no mesmo quarteirão, parou em frente a um bar para cumprimentar amigos. Policiais que estavam numa viatura em frente à Escola Amarela, do outro lado da rua, vão em direção a Luana para abordá-la. Seu filho desce da garupa e os policiais o seguram. Em seguida dizem:

“Mãos para trás, cabeça baixa!”
Luana: “O que que eu estou fazendo?”
E eles: “Mãos para trás, cabeça baixa!”
Depois: “Abre as pernas! Para frente do muro!”
Luana: “Eu sou mulher; não estou fazendo nada! Quero ser revistada por uma policial!” (aliás, um direito seu). 

Luana leva um chute na tentativa de forçá-la a abrir as pernas e em seguida um soco na região do abdômen. Ela caiu, se levantou e desferiu um murro num dos policiais e deu um chute no pé de outro. A boca do policial começou a sangrar. Luana continuou tentando mostrar que era uma mulher, levantou a camiseta. Três policiais começaram a espancá-la brutalmente com os cassetetes e o próprio capacete dela.

“Vamos te matar, vamos matar todo mundo da sua família, vamos matar seu filho”, diziam. A vizinhança assustada: tiros e gritos. Pediam para parar. “É a Luana, é a Luana”, gritavam os moradores. De nada adiantou. Moradores foram até a sua casa e disseram à mãe e irmã: “corre que eles vão matar a Luana”. Elas foram em direção ao incidente e os policiais ameaçaram a atirar, inclusive contra elas. O policial da boca sangrando disse: “entra para a sua casa se não morre”. Sua irmã, Roseli, antes de entrar ainda a vê ajoelhada, com as mãos para trás, só de top; um policial de cada lado. Luana gritava. Mais dois tiros. Mas ninguém conseguia chegar muito perto, a área estava isolada pelos carros da PM.

Junto com o filho de Luana, cinco policiais entraram na sua casa, sem mandato. Dois ficaram no portão impedindo as pessoas de entrarem. Perguntaram: “onde é o quarto dela? O que ela faz? É usuária de drogas? É traficante? Rouba? Onde ela dorme? Ela mora só aqui?” Reviraram as coisas dela. Perguntaram: “tem outra moto em casa?” Foram até o quintal verificar e depois saíram em direção à casa da namorada de Luana. Lá fizeram perguntas do mesmo tipo, revistaram a casa e queriam saber a origem do dinheiro que estava na bolsa. Enquanto isso Luana apanhava, colocaram-a na viatura com as pernas de fora e bateram a porta várias vezes.

Levaram Luana para o 1º Distrito Policial. Sua irmã (única pessoa autorizada a entrar) foi ao seu encontro e lá a viu algemada, deitada num sofá, de top e cueca preta, vomitando algumas coisas brancas (já tinha vomitado sangue). Roseli colocou uma camiseta nela. Nesse estado ela teve que assinar um termo circunstanciado concordando que agrediu os policiais. Se não, não sairia de lá. Foi difícil, pois ela não conseguia ficar de pé, estava meio inconsciente, língua enrolando, dizendo frases desconexas, olho direito saltando.

Além disso, foi feito um Boletim de Ocorrência responsabilizando-a por lesão corporal e desacato à autoridade. Nenhum documento em relação às agressões que ela sofreu, claramente comprovadas por meio de um vídeo gravado após sua saída da delegacia, laudos e boletins médicos, observações testemunhais, além do corajoso e detalhado depoimento da sua irmã Roseli Barbosa dos Reis na Seção Ordinária de 19 de abril de 2016 da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

De lá seguiram para o Instituto Médico Legal fazer o exame de corpo de delito, mas estava fechado e só abriria segunda feira. No dia seguinte, Luana deu entrada na Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, apresentando febre e sentindo dores, com sinais de AVE (acidente vascular encefálico, ou cerebral, conhecido também como derrame cerebral), parte direita paralisada, hematomas por todo o corpo. Na Sala do Trauma, de acordo com os exames, foram diagnosticados coágulo e rompimento de veias na cabeça. O boletim médico de segunda feira aponta politraumatismo causado por agente contundente. Nos dias seguintes seu quadro foi piorando. Foi entubada, entrou em coma, depois sofreu uma pneumonia em função de água no pulmão devido às pancadas levadas. Quarta feira, 13 de abril, Luana não resiste e morre.

Causa da morte segundo o laudo (via exame necroscópico) emitido pelo Instituto Médico Legal de Ribeirão Preto: “traumatismo crânio-encefálico com isquemia cerebral provocada por dissecção de artéria vertebral à esquerda secundária a espancamento, conforme resultado de angiografia [exame neurorradiológico realizado para avaliar a circulação sanguínea intracraniana]”[2]. Ou não seria racismo e lesbofobia causados por intervenção policial? A família doou os órgãos de Luana.

Outros resultados: filho de Luana em estado de choque por dias, não queria falar; vizinhos com dificuldades para dormir nas noites seguintes, ao lembrarem dos gritos de Luana, não esqueciam o que viram; a maioria das pessoas ficou com medo de testemunhar, o que é muito comum, em casos assim, e acaba alimentando o ciclo de impunidade. Quanto à moto de Luana, nada encontraram, mas a levaram para o 1º DP depois dos policiais terem quebrado lacre da placa.

Importantes atores na luta contra a impunidade reagem. A Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios da OAB pediu o afastamento dos policiais envolvidos do trabalho nas ruas. A Ouvidoria da Polícia Militar de SP pediu a designação de um promotor de Justiça para acompanhar o caso, solicitou informações sobre boletins de ocorrência para a Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, além dos procedimentos registrados na Corregedoria da Polícia Militar e pediu os documentos relativos ao Laudo de Exame Necroscópico ao Instituto Médico Legal. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE) concluiu pela existência de abuso de poder dos policiais durante a abordagem. O Centro Cultural Orùnmilá lançou uma petição chamada “Justiça para Luana Barbosa dos Reis, mulher negra lésbica morta pela PM”.

Dois protestos envolveram, sobretudo familiares, ONGs e ativistas, com maciça participação de mulheres negras; um em Ribeirão Preto, na Esplanada do Teatro Pedro II, e outro em São Paulo, saindo do MASP, na Av. Paulista. As palavras de ordem se dirigiram contra a impunidade, a lesbofobia, o racismo institucional e o machismo. Em junho, na Praça Sete de Setembro, Ribeirão Preto, o ato Nenhuma Luana a Menos teve a participação de mulheres também de Araraquara, Franca e São Paulo. Foram entoadas as seguintes palavras de ordem: “Não é mole, não, ser feminista, mãe solteira e sapatão”. E ao passarem em frente a uma unidade da Polícia Militar: “PM conivente, você não me engana, eu sei que nas suas mãos também tem sangue da Luana”. O ato terminou com uma apresentação do coletivo Levante Mulher.

Muito significativa foi a nota divulgada pela ONU Mulheres e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), em 04 de maio de 2016, pedindo uma investigação imparcial sobre o caso:

“A ONU Mulheres Brasil e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) solicitam ao poder público brasileiro a investigação imparcial e com perspectiva de gênero e raça, na elucidação das violências cometidas contra Luana Reis, morta após espancamentos supostamente perpetrados pela Polícia Militar, no início do mês de abril de 2016, na cidade de Ribeirão Preto (SP).

De acordo com o relato da própria vítima, antes do seu trágico falecimento, e de seus familiares, há fortes indícios das práticas de sexismo, racismo e lesbofobia nos acontecimentos que levaram à sua morte, em uma perversa violação de direitos que segue na contramão das garantias individuais e coletivas conquistadas pelas mulheres no Brasil e no mundo. (…) A morte de Luana é um caso emblemático da prevalência e gravidade da violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil. (….) A ONU Mulheres e o ACNUDH fazem em conjunto este alerta público contra a misoginia dirigida às mulheres brasileiras, agravadas pelo fato de serem negras, indígenas, lésbicas, trans, pobres, rurais, jovens e/ou idosas e pedem à sociedade brasileira que se mantenha defensora implacável dos direitos das mulheres e que se posicione, de maneira obstinada e sistemática, contra todas as formas de violência contra todas as mulheres”[3].

Três inquéritos foram abertos: no âmbito da Polícia Civil, Polícia Militar e no Ministério Público do Estado de São Paulo. O caso também passou a ser acompanhado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, supervisionando os inquéritos das duas polícias.

Assistiu-se a partir de maio de 2016 a um embate entre a Justiça Militar e a Comum, cada uma com interpretações completamente distintas e na disputa pelo caminho do devido processo legal a ser validado. Como ocorre em muitos casos envolvendo ações realizadas por policiais militares, ao longo de todo o processo observa-se tensões entre as esferas civil x militar e o resultado em termos da versão vencedora conta enormemente com a atuação do Ministério Público.

O embate teve suas idas e vindas. O juiz Luiz Augusto Freire Teotônio, da 1ª Vara do Tribunal do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto, negou o pedido de prisão temporária de três policiais do 51º Batalhão da Polícia Militar de Ribeirão Preto, sob a alegação de que eles não agiram com dolo, entendendo que houve lesão corporal seguida de morte e não homicídio e assim remeteu os autos à Justiça Militar, o que, na prática, significa um arquivamento em relação à Justiça Comum. Em seguida, o promotor de justiça Eliseu José Berardo Gonçalves recorreu da decisão, insistindo na tese do homicídio.

Entrando no ano de 2017, a promotora da Justiça Militar Robinete Le Fosse arquivou o caso, alegando total ausência de materialidade delitiva, isto é, dificuldade de determinar quais policiais investigados foram os autores das ações investigadas. Neste momento, todo o caso estaria encerrado e nada mais se teria a fazer, mas – emblematicamente quando se deu um ano da morte de Luana – o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reabertura do caso na esfera civil, retornando o processo para a 1ª Vara do Tribunal do Júri, com a investigação por parte da Polícia Civil.

Meses depois, um dos policiais se aposentou e os outros dois finalmente foram deslocados para funções administrativas.

Chama atenção as diferenças gritantes de versões no âmbito das esferas da Justiça Militar e Civil; na militar o que aconteceu seria outra coisa, totalmente diferente em relação aos fatos concretos. Lá a interpretação alude que a morte não teria a ver com a abordagem militar, mas a algo que Luana teria supostamente feito depois dela, na delegacia, em casa ou no hospital, o que não confere com a dinâmica dos fatos. Queiramos ou não, a posição dos atores que investigam e julgam na sociedade diz muito sobre a leitura que fazem dos acontecimentos. No caso das instâncias militar x civil, uma julga os seus próprios integrantes (e com uma cultura muita própria, ainda que com elementos gerais da sociedade) e a outra é externa, porém, não imune aos mais variados interesses, também.

Memória como combustível para a luta. Mais iniciativas para que não se esqueça Luana. Há um ano de sua morte (abril de 2017) é lançado o documentário Eu sou a próxima, na Ação Educativa, em São Paulo; tratou-se de uma iniciativa do Coletiva Luana Barbosa, grupo formado por nove mulheres negras, das quais 8 são lésbicas e uma bissexual. O filme narra os homicídios de sete mulheres lésbicas, embora a mídia não divulgue que elas tenham sido mortas pela sua identidade de gênero, entrando apenas nas estatísticas do feminicídio.

Duas edições do Slam Luana Presente aconteceram, uma em 2017 e outra em 2018: “Com um grito uníssono de ‘Luana, Presente’, as vozes e as dores de 40 mulheres, em sua maioria negras, lésbicas e bissexuais com punhos cerrados para cima, ecoaram pelo Espaço Cultural Tia Estela, no Viaduto Alcântara Machado, na noite de 13/4. A escolha da data não foi à toa: completava-se dois anos do assassinato de Luana Barbosa”[4].

Por volta de dois anos após a morte de Luana (abril de 2018) a Polícia Civil indiciou os três policiais, porém “ressuscitando” a versão de lesão corporal seguida de morte. Mas o Ministério Público os denunciou por homicídio triplamente qualificado e pediu a prisão preventiva. O juiz José Roberto Bernardi Liberal aceitou a denúncia; os três respondem por homicídio triplamente qualificado, com a justificativa de motivação torpe, feito por meio cruel e sem chance de defesa, porém ele negou a prisão preventiva sob a alegação de não estarem atrapalhando as investigações, o que é contestado por parentes e moradores da vizinhança. Qual a importância da mudança de lesão corporal seguida de morte para homicídio? Aumenta as possibilidades de que os réus sejam julgados por um júri popular.

Em 18 de julho de 2018 ocorreu a primeira audiência de instrução no Tribunal de Justiça de São Paulo/Fórum de Ribeirão Preto, etapa onde se ouve testemunhas de acusação e defesa, réus, advogados etc. O desfecho pode ser: absolvição sumária, uma sentença que envia o caso para o tribunal do júri popular ou o envio para o julgamento de um juiz sem tribunal do júri.

Em frente ao Tribunal houve um protesto, afluindo ativistas de várias cidades, por ex., o Coletiva Luana Barbosa levou 36 pessoas de São Paulo para Ribeirão Preto. Os manifestantes gritavam as seguintes palavras de ordem: “Luana presente”, “Nenhuma negra a menos”, “Contra o racismo e o lesbocídio do Estado”, “Vidas negras importam” e nos cartazes se lia: “Justiça por Luana”.

Nessa audiência apareceu a seguinte versão por parte da defesa (aquela vertente de que os policiais não teriam nada a ver com a morte de Luana): a de que ela, quando algemada, bateu a cabeça várias vezes no vidro da viatura se autolesionando, o que não confere com o que a vizinhança viu, inclusive os gritos dela apanhando antes dela entrar na viatura. “A discussão agora será o que causou o rompimento da artéria na cabeça da Luana; ato violento dos policiais ou autolesionamento, como alega a defesa’, afirma Daniel Rondi, advogado da família de Luana”[5]. Como não foi possível ouvir todos, a sessão foi redesignada, sem data ainda.

Esse caso é muito emblemático porque numa só pessoa recaíram os preconceitos e opressões que as pessoas com identidades de gênero fora do padrão heteronormativo, negras e pobres sofrem nas abordagens policiais.

E enquanto aguardamos:

“Não esqueceremos Luana! Não esqueceremos Dayane Ramos, morta em Maringá por ser lésbica, em 2014; não esqueceremos Laís Rodrigues Castanho morta com 12 tiros por ser bissexual, na zona norte de São Paulo, em 2015; não esqueceremos Priscila Aparecida Santos da Costa morta a tiros por ser lésbica, em Itanhaém, litoral de São Paulo, em fevereiro deste ano!; não esqueceremos mesmo que seu nome não tenha sido divulgado, a execução premeditada de outra lésbica em Rondonópolis (MT), em 2013; não esqueceremos Djeane Ferreira Lima morta à facadas por ser lésbica, em Salvador, 2012. Não esqueceremos aquelas que são invisibilizadas e seus nomes não saem como notícia amplamente divulgada para indignação e repulsa de todas/os!”[6].

 

Cassiano Ricardo Martines Bovo é doutor em Ciências Sociais e mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e já lecionou, de 1986 aos dias de hoje, em 17 Instituições de Ensino Superior e em vários cursos (presenciais e EAD), disciplinas na área de Economia e Sociologia, com produção nessas áreas. Atua voluntariamente como Organizador Nacional Estratégico da Anistia Internacional Brasil e no Grupo de Ativismo São Paulo da Anistia Internacional.

 

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________________
[1] Roseli Barbosa dos Reis, irmã de Luana. https://ponte.org/a-historia-de-luana-mae-negra-pobre-e-lesbica-ela-morreu-apos-ser-espancada-por-tres-pms/
[2] https://ponte.org/oab-pede-afastamento-de-policiais-acusados-de-espancar-e-matar-luana-reis/
[3] http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/05/onu-pede-apuracao-sobre-mulher-morta-em-suposta-agressao-por-pms.html. Assinam o documento Amerigo Incalcaterra,
Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e Nadine Gasman
Representante da ONU Mulheres Brasil.
[4] https://ponte.org/slam-luana-barbosa-clama-por-justica-e-visibilidade-para-luana-barbosa/
[5] https://ponte.org/testemunhas-de-acusacao-depoem-em-audiencia-sobre-morte-de-luana-barbosa/
[6] https://www.geledes.org.br/do-luto-luta-nao-esqueceremos-luana-barbosa-dos-reis-morta-por-pms-em-ribeirao-preto/

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