Adequação processual à liquidez moderna: as máculas e os quilates
Quarta-feira, 3 de abril de 2019

Adequação processual à liquidez moderna: as máculas e os quilates

O Direito é uma ciência “jurídico-social” que objetiva a satisfação de lides para garantir aos cidadãos o cumprimento das normas que sustentam a sociedade. Dessa forma, divide-se em dois grandes meios: o Direito Material e o Direito Processual.

O Direito Material é o ramo que trata materialmente dos conflitos, ou seja, é aquele no qual tem-se a definição e tipificação das normas jurídicas para tutelar direitos. Em contrapartida, o Direito Processual se traduz metalinguisticamente como uma ferramenta jurídica que visa regular os dispositivos que permitem a aplicação do Direito material, de modo que se torna um instrumento.

Deve-se perceber, então, que a ciência jurídico-processual é o mecanismo que tutela e regula o que é vulgarmente chamado de “processo” (sendo este termo confundido com “autos”, que são a materialização dos atos jurídicos processuais). Tendo isso em mente, é lógico inferir que o Direito Processual deve ser influenciado pelo contexto social, cultural e econômico da sociedade em que está inserido, e que, em razão disso, constantemente deve ser atualizado, de modo a permanecer em consonância com a sociedade que o cerca.

Nada obstante sua maleabilidade, o Direito Processual é alicerce de inúmeros princípios que moldam este instrumento a fim de garantir que seu desenvolvimento seja justo e eficaz. Contudo, a busca pela eficácia e celeridade processual pode acarretar não somente em louros.

Em síntese, este é o objetivo deste artigo: explicitar os avanços decorrentes da necessidade de adequação processual à liquidez moderna, porém, da mesma forma, apresentar as máculas resultantes da busca cega por essa adaptação, de modo a fomentar o debate e propor a reflexão sobre o conflito entre eficácia/celeridade e garantias/princípios.

A modernidade líquida e o judiciário

Pode-se admitir que a ciência do Direito é fruto da sociedade na qual está inserida, manifestando-se estruturalmente através do Poder Judiciário. A relação existencial, portanto, entre esses conceitos é de extrema intrinsecidade, de modo que para o exercício pleno de uma, a outra deve existir. Dessa forma, tem-se que os efeitos sofridos pela “líquida” globalização crescente são compartilhados, ainda que naturalizados divergentemente pela sociedade e pelo Poder Judiciário (que age como extensão do Direito).

A liquidez moderna

O consagrado polonês Zygmunt Bauman em sua brilhante obra “Modernidade Líquida” introduziu à sociologia o conceito que dá nome ao livro. Em suma, trata-se de um reflexo das relações humanas em decorrência, principalmente, da globalização, de sorte que adquirem, metaforicamente, as propriedades dos líquidos. Esta é a humanidade de hoje: fluida, maleável, célere e imediatista. A referida reflexão filosófica, portanto, nutre cada vez mais a necessidade da adaptação processual à liquidez moderna.

Poder Judiciário: isomorfismo entre garantia e eficiência

Antes dos aprofundamentos, deve-se retomar alguns dos conceitos principais e iniciais que sustentam esta tese. A separação dos poderes proposta por Montesquieu em sua obra “O espírito das leis” implicou na divisão funcional entre os três poderes e, em razão disso, cada um deles possui sua função típica (a função propriamente dita) e atípica (aquelas alheias às típicas, mas também necessárias).

Pois bem, a função típica do Poder Judiciário é jurisdicional, o que significa ter a legitimidade para gerir e resolver conflitos de interesse, nos termos da lei. Para exercer plenamente esta função, contudo, o Poder Judiciário, tem de ser eficiente, termo que não necessariamente se confunde com célere, sem sacrificar ou ferir os diversos direitos que nos são assegurados, pelo Direito Processual, de modo que se alcance o isomorfismo entre as garantias e a eficiência.

Eficiência jurisdicional

Visando o conceito, trata-se da eficiência das instituições jurisdicionais e de seus atos como órgãos públicos que são frutos de inúmeros fatores administrativos e organizacionais. Nas palavras de Eduardo José da Fonseca Costa, “eficiência jurisdicional não implica maleabilidade procedimental”[1]. Sendo assim, percebe-se que a eficiência jurisdicional abrange as peculiaridades alheias às processuais, de modo que, portanto, estão intimamente conectadas com as instituições (órgãos jurisdicionais).

Os efeitos da eficiência jurisdicional são refletidos nas instituições, que devem respeitar o Direito Processual, mas não se misturar com ele. Essa é a importância conceitual que difere autoritarismos processuais que buscam a legitimação dos seus atos no manto da eficácia, de instrumentos processuais ou administrativos que visam satisfazer as garantias asseguradas, de modo a contribuir com a eficiência jurisdicional (tendo como exemplo a instituição do Processo Judicial Eletrônico).

Por fim, o consagrado processualista titular desta tese sobre eficiência jurisdicional, Eduardo José da Fonseca Costa[2], afirma que:

Assim sendo, a eficiência da empresa jurisdicional não se pode fazer às custas da integridade procedimental, que estuda os jurisdicionados. Flexibilização procedimental oficiosa é sinônimo de lesão procedimental e, por conseguinte, de afronta à garantia individual contrajurisdicional primeira, que é o processo (o devido processo legal a que alude o artigo 5o, LIV, da CF). Que se logre a eficiência jurisdicional mediante, por exemplo, planejamento estratégico, governança judiciária, fixação e monitoração de metas de produtividade, capacitação gerencial de magistrados, implantação de boas práticas cartorárias, gestão computacional de feitos, calendarizações negociadas, despachos inteligentes, especialização de varas e turmas julgadoras”

Garantias processuais

Tratando-se de garantias processuais, faz-se válido preceituar que na obra “Teoria Pura do Direito”, no qual o memorável jusfilósofo Hans Kelsen conceitua como “pirâmide hierárquica” a relação sistêmica submissiva de toda e qualquer norma jurídica infraconstitucional aos ditames constitucionais do ordenamento jurídico. Dessa forma, controlam-se os institutos normativos, de modo que vigorem harmonicamente às normas que ocupam o topo da referida pirâmide. O Direito Processual, por consequência, assegura que sejam tutelados os princípios constitucionais que sustentam a base instrumental do processo, sendo portanto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 fonte primária das garantias processuais.

A existência de numerosos princípios processuais é tão vasta quanto necessária, contudo, destacam-se aqueles referentes à “ação”, “isonomia”,“publicidade”, “celeridade”, ao “contraditório e ampla defesa”, e “devido processo legal”. O texto constitucional nacional [3] os expõe da seguinte forma:

“Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição (…) XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; (…) LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; (…) LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; (…) LX – a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; (…) LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (…)”

Objetivamente, o princípio da “ação” garante o direito de ajuizar a resolução de litígios ante o Poder Judiciário; a “isonomia” equilibra o tratamento individual de todos cidadãos, equiparando-os em direitos fundamentais, contudo, atento à necessidade de tratar desigualmente os desiguais como forma de equilibrar as diversas condições existentes; a “publicidade” torna público, ou seja, de conhecimento geral diante da publicação dos atos jurídicos processuais, salvo nas hipóteses previstas em lei (como as restrições de sigilo e segredo de justiça).

O princípio da “celeridade” traduz a duração razoável do processo desde sua tramitação até a extinção; o “contraditório e ampla defesa” asseguram o direito pleno ao conhecimento da ação, de modo que os envolvidos possam contestar, replicar, argumentar e produzir provas lícitas para a satisfação de suas pretensões durante o processo; e, por último, o “devido processo legal”, que certifica como justos e válidos somente os resultados jurídicos decorrentes da aplicação dos princípios instrumentais sem vícios durante o processo.

A etimologia das palavras “princípios” e “garantias” transparecem os efeitos e importância que os definem como institutos responsáveis por assegurar e manutencionar os direitos já positivados na ordem jurídica. A necessidade de respeitá-los, então, é o que sustenta a legitimidade constitucional do Direito Processual, sendo que, diante de qualquer ato processual que não observa os referidos ditames, identifica-se um grave atentado contra toda a ordem jurídica .

Quilates

Assim como enunciado anteriormente, faz-se hialina a necessidade de instituição de medidas administrativas, processuais, práticas e dogmáticas que representem a fluidez da sociedade moderna, a fim de que se refine a prática jurídica e organizacional para que se alcance um isomorfismo entre garantia e eficiência. Na última década, inúmeras ideias surgiram e se desenvolveram como reflexo desta consciência, contudo, uma das mais expressivas, necessárias e completas foi/é a instituição do Processo eletrônico.

Processo judicial eletrônico

O surgimento formal desta ferramenta jurisdicional foi proporcionado pela Lei 11.419/2006, que regulamentou a sistematização e estabeleceu as primeiras diretrizes oficiais para o processo eletrônico. Dessa forma, materializou-se em pequenas proporções um dos institutos mais potencialmente prósperos do Direito.

A evolução constante, ainda que mínima, em conjunto com a movimentação da comunidade jurídica e de especialistas em tecnologia e desenvolvimento de softwares contribuíram para o aprimoramento sistematizado do processo eletrônico, de modo que, atualmente, tem-se inúmeras funcionalidades versáteis que correspondem às necessidades do sistema jurídico nacional. Esses referidos avanços culminaram na construção coletiva do Poder Judiciário em prol da digitalização dos acervos processuais físicos e da tramitação eletrônica de diversas ações. Da mesma maneira, a acessibilidade, conjuntamente com a dinamização dos atos processuais,contribuiu com a celeridade e a eficiência jurisdicional através da manutenção formal e inovação metodológica/dispositiva

A necessidade o faz necessário. O futuro desta ferramenta é próspero, ainda que lento, visto que o crescimento anual do trâmite de ações e de interposições recursais em todas as instâncias torna uníssona a necessidade desse instituto. Mediante o investimento tecnológico, associado ao feedback de seus usuários, discussões e afins, o processo eletrônico será continuamente adaptado, atualizado e otimizado, de modo a corresponder às necessidades jurídicas e jurisdicionais.

Máculas

Em contrapartida às inúmeras consequências positivas, têm-se as máculas decorrentes da cega adequação processual e jurisdicional à liquidez moderna. Dentre elas, a celeridade, o ativismo judicial e o desvio das funções típicas do Poder Judiciário são as mais expressivas pois dirimem seus propósitos funcionais e objetificam o subjetivismo jurídico.

As duas faces da celeridade

O conceito de celeridade presume a velocidade e objetividade, contudo, diante de um emprego descontextualizado e malicioso, os possíveis benefícios advindos desta conduta são proporcionalmente minados. Em tese, prezando-se sumariamente pela celeridade, os direitos e garantias já positivados na nossa ordem jurídica poderiam ser suprimidos para se garantir a objetividade processual. Expurgando-se princípios como “ampla defesa e contraditório” jamais seria possível a satisfação proporcional e justa de um conflito de interesses. Dessa forma, naturaliza-se o inaceitável: a supressão de direitos e garantias como pressuposto de progresso.

Ativismo judicial e desvio das funções típicas do Poder Judiciário

No liame prático dessas máculas, a confusão entre as atribuições de ofício é a principal forma de desvio das funções típicas do Poder Judiciário. O pensamento instrumental e impessoal do Direito, associado ao ativismo judicial resultante da maleabilidade institucional e material infundada e a busca irrefreável por resultados estatísticos, faz reconhecer por autêntico diversos autoritarismos e abusos de poder mediante atos de ofício e liberalidades incompatíveis com a ordem jurídica.

Em sede de conclusão, pontue-se que é necessário a proposição organizacional ou material que vise a celeridade processual frente aos novos desafios jurídicos provenientes do avanço da globalização e da liquidez moderna, contudo, do mesmo modo, faz-se importante a manutenção das garantias que edificam o Estado Democrático de Direito. De forma comedida, atinge-se o ideal: a satisfação justa, eficaz e célere das lides.

 

Raul Riul Naves é estagiário na Justiça Federal do Estado de São Paulo, em Ribeirão Preto e estudante de direito pela Universidade de Ribeirão Preto.

 

Leia mais:
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[1] (COSTA, E. J. da F. É preciso desfazer a imagem eficientista do juiz como agente regulador.<https://www.conjur.com.br/2018-jan-13/diario-classe-preciso-desfazer-imagem-eficientista-juiz-agente-regulador>. Acesso em: 19 mar. 2019);
[2] (COSTA, E. J. da F. É preciso desfazer a imagem eficientista do juiz como agente regulador.<https://www.conjur.com.br/2018-jan-13/diario-classe-preciso-desfazer-imagem-eficientista-juiz-agente-regulador>. Acesso em: 19 mar. 2019);
[3] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p.

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