O direito como modelo linguístico de alienação da esquerda
Quarta-feira, 3 de abril de 2019

O direito como modelo linguístico de alienação da esquerda

O direito, monopólio do Estado em uma sociedade dividida em classes, será sempre um instrumento de opressão, e tanto mais eficiente se ninguém entender o seu poder repressivo e o respeitar como uma espécie de magia

Por Luís Carlos Valois

 

Há uma ideia marxista, um objetivo que parece ficou esquecido com o tempo: o de consciência de classe. Digo além de ideia, um objetivo, porque consciência de classe não é algo que se tem para se esnobar alegremente porque se possui enquanto os outros vagam na mais completa escuridão. Não, consciência de classe é um objetivo, uma meta do marxismo.

Talvez a distância de qualquer coisa parecida com revolução tenha deixado a esquerda “ilustrada” satisfeita com a sua própria consciência, consciência do estado de exploração, de violência e morte em que vive, esquecendo que um dos seus papeis é justamente dialogar com a classe explorada a respeito dessa situação, pois a mais vulnerável.

Falo obviamente dos chamados intelectuais. A acomodação em anos e anos de sobrevivência no seio do capitalismo, de seus órgãos e instituições, assim como de seus valores, fez esses pensadores de esquerda vítimas fáceis da bajulação, da medalha, do carro oficial, das cerimônias pomposas em algum salão nobre por aí.

Difícil ver uma obra, um panfleto, um manifesto dessa gente, em conjunto com o trabalhador ou tendo o trabalhador como destinatário. A maioria escreve livros para si, e se leem, quando leem, entre si, sem alcançar o verdadeiro sentido da existência da própria esquerda, principalmente a que se diz leitora de Marx, que é proporcionar argumentos, clarear ideias, esclarecer sobre uma verdadeira opção em que o operário tome as rédeas do seu próprio destino.

Não à toa, a grande onda fascista que toma o mundo. Os fascistas, de uma forma ou de outra, acabam se comunicando melhor com a população. Cheios de frases de efeito, daquele preconceito enraizado, daquele machismo de mesa de bar, do vazio de uma ofensa, vão se tornando acessíveis em um mundo onde quem tem qualquer tipo de poder, seja intelectual ou burocrático, já não consegue se comunicar com quem caminha na rua.

De que adianta dizer que “o racismo institucional e a seletividade do aparato policial levam a um grande índice de morte de pessoas negras”, se, para essas pessoas negras entenderem do que se está falando realmente deve-se dizer de forma mais simples a mesma coisa: – oh, povo da favela, a polícia está vindo para matar vocês!

Ou de que vale dizer: “o mecanismo da sociedade de troca atinge o inconsciente tornando todos consumidores e mercadorias”; se o modelo é o consumidor, ser humano explorado, satisfeito com as necessidades criadas pelo mercado. Há que se dizer: -acorda galera, vocês estão sendo roubados quando recebem um salário de miséria e quando compram uma mercadoria produzida por um irmão que também recebe um salário de miséria.

De que adianta centenas de estatísticas se o jornal de um empresário qualquer coloca na primeira página um negro com arma na mão e o contextualiza como a grande ameaça da sociedade. O próprio negro fica com medo daquele negro pobre, com arma na mão, e não percebe que, na seletividade do sistema, ele pode ser o próximo.

No direito então, nem se fala, aliás o direito é modelo linguístico dessa espécie de alienação. Pois o direito foi feito para isso mesmo, para falar muito e não dizer nada. Há sentenças, petições e pareceres de centenas de folhas como se o direito, a justiça, não tivesse a obrigação de comunicar à população em geral o porquê de seus posicionamentos. Pelo menos é o que se deveria esperar de um judiciário funcionando em um Estado Democrático de Direito.

Mas o direito tem o seu álibi, ele nunca foi para ser de esquerda mesmo. O direito, monopólio do Estado em uma sociedade dividida em classes, será sempre um instrumento de opressão, e tanto mais eficiente se ninguém entender o seu poder repressivo e ainda assim o respeitar como uma espécie de magia qualquer em que alguém com poder pode dizer o que alguém sem poder deve fazer.

Mesmo para combater esse direito opressor, a academia tem se utilizado de idênticos instrumentos linguísticos, como todos os “operadores do direito”, como gostam de ser chamados os bacharéis.

Diz-se que “a presunção de inocência é garantia constitucional que não pode ser relativizada”, mas o que o trabalhador – ou principalmente um pobre desempregado – precisa saber é que se ele for acusado e responder a um processo vai ser preso porque o judiciário trabalha tendo a prisão como regra. Que prender pobre não causa constrangimento algum, independentemente do processo ou do que contém naquele catatau de papel, muito pelo contrário, tem sido motivo de regozijo entre a elite.

Houve tempo, inclusive, em que o direito fazia questão de usar o disfarce de ciência, mas agora nem isso. Os tribunais já criam varas de combate sem nenhuma vergonha. Vara de Combate a Entorpecentes, Vara de Combate ao Crime Organizado, Vara de Combate à Violência Doméstica, como se juiz pudesse ser combatente e não devesse ser simplesmente juiz. Ora, juiz deveria julgar e não combater. Ou a pessoa é juiz ou é Batman, não dá para ser as duas coisas ao mesmo tempo.

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A esquerda dita intelectual passa atônita por isso tudo. Não dá a devida atenção ao direito, que é o instrumento que mais legitima a exploração e a violência contra o trabalhador, seja dando suporte ao contrato de trabalho, arremedo de exploração consentida, seja discutindo teses tão distantes, linguisticamente falando, quanto um acórdão de tribunal.

Os exemplos deste texto talvez tenham sido toscos, foram trazidos assim aleatoriamente, talvez ruins para dar uma boa ideia do quanto a esquerda se afastou da população, e o quanto o pensamento crítico, simplificado, é necessário para essa própria população sobreviver mesmo. A minha falha obviamente deriva da falta de exercício, pois mesmo escrevendo, tentando ser simples e objetivo, toda a estrutura de pensamento crítico, textos, trabalhos, teses e dissertações, tem sido elaborada fortalecendo a nossa incapacidade de se comunicar com o leigo, o pobre, com o trabalhador.

O que importa, entretanto, para fugir desse marasmo e dessa sensação de derrota, que parece ser derrota da nossa própria condição humana, é ter consciência dessa dificuldade de comunicação e, principalmente, não ter medo de falar, falar a verdade, expor a podridão das entranhas do poder, a podridão dos corredores estreitos dos locais de poder, a podridão do silêncio e das palavras de duplo sentido, reconhecendo o quanto estamos afundados nessa lama e o quanto precisamos respirar.

Luis Carlos Valois é juiz de direito, titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, membro da AJD, mestre e doutor em direito penal e criminologia pela USP – Largo de São Francisco, pós-doutorando em criminologia pela Universität Hamburg.

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