Mais de mil médicos brasileiros desistem do Mais Médicos no primeiro trimestre de 2019
Sexta-feira, 5 de abril de 2019

Mais de mil médicos brasileiros desistem do Mais Médicos no primeiro trimestre de 2019

Desistências não são novidade. Entre 2013 e 2017, 54% dos médicos brasileiros inscritos no Mais Médicos desistiram do programa

Por Maciana de Freitas e Souza

 

1.052 (mil e cinquenta e dois) profissionais brasileiros desistiram do programa Mais Médicos nos primeiros três meses de 2019 segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (4). O número representa 15% das vagas preenchidas por médicos nacionais após a saída de Cuba do programa em novembro de 2018.

A desistência de médicos brasileiros que trabalham em programas de Atenção Primária à Saúde não é novidade. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, 54% dos médicos brasileiros inscritos no Mais Médicos desistiram do programa entre 2013 e 2017. Os municípios que mais perderam profissionais relatam que os médicos brasileiros saem para fazer residência ou porque não se adaptam.

O programa Mais Médicos paga uma bolsa-salário no valor de R$ 11.865,60 aos profissionais. 

 

Os atuais desafios na Atenção Primária à Saúde

O acesso a saúde é um direito constitucional, mas as populações que vivem em áreas rurais e distantes tem dificuldades para exercer esse direito principalmente devido à falta de serviços e de profissionais. Em 08 de julho de 2013 [1], o Governo Federal lançou o “Programa Mais Médicos”, com o objetivo de ampliar o número de médicos nessas regiões por meio de uma chamada pública para contratação desses profissionais. Desde o início de sua implementação, o programa seguiu a legislação brasileira que obriga o governo a oferecer as vagas à médicos brasileiros antes de oferecê-las a estrangeiros. Apesar das importantes mudanças ocorridas no âmbito da saúde pública no Brasil, a assistência integral às populações representa um desafio persistente.

A partir da Constituição de 1988, apesar das conquistas que asseguram formalmente certos direitos políticos e sociais, o neoliberalismo tem sido responsável pela redução de direitos, através do aumento do desemprego estrutural, da precarização das relações e condições de trabalho, e do desmonte das políticas públicas. Considerar essa questão não significa negar que existem avanços democráticos e políticos a partir da abertura democrática, mas levar em conta essa transição de forma crítica.

O SUS representou enorme ganho histórico para a população brasileira, atribuindo ao Estado à responsabilidade de garantir a saúde com acesso universal e igualitário. Esse sistema de saúde corresponde a um conjunto de ações voltadas para toda a população, composto por serviços de saúde de caráter público e universal, organizados em conexões regionalizadas e hierarquizadas, atuando em todo o território brasileiro.

O ordenamento jurídico que sustenta os direitos sociais, ocorre dentro de um contexto de avanço do ideário neoliberal que reduz gastos na área social em prol do desenvolvimento econômico. O Estado torna- se mínimo para o social e máximo para o capital. Há um maior foco para as privatizações e com isso uma menor atuação do Estado para a garantia de direitos. Muito apropriado, Behring e Boschetti [2] chamam esse processo de “contrarreforma”, pois suas ações estão na contramão dos avanços e direitos conquistados pela classe trabalhadora.

A ideologia neoliberal e a política econômica adotada durante a década de 1990 no Brasil, iniciada no governo Collor e ampliada na era FHC, reforçou a subordinação do Estado em benefício do capital afetando as políticas sociais, sendo marcado por um contexto de privatizações. Nos governos seguintes de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, é importante considerar que houve uma redução expressiva da desigualdade social, com uma substancial melhora nos indicadores sociais e econômicos do país. Todavia, os fatores de continuidade da política neoliberal vistos nos anos 1990 permaneceram.

Com a destituição da presidenta Dilma Rousseff após o golpe de Estado de 2016, seguiram-se as medidas adotadas pelo governo ilegítimo de Temer. Apenas para mencionar um dos retrocessos, tivemos a aprovação da PEC 241 que limita por 20 anos os investimentos em Saúde, o que representa uma ampliação das desigualdades nesse setor. É mais uma medida que implica a precarização do SUS que, durante suas três décadas de existência, tem sido alvo de duros ataques.

Nessas condições de falta de recursos e investimentos, a Atenção Básica ou Atenção Primária à Saúde entra em contradição como modelo de atenção à saúde que deve prestar cuidados humanizados e integrais às pessoas tomadas em seu contexto comunitário, cultural e familiar. A construção qualificada de tais modelos requer investimentos não apenas na estruturação de serviços, mas também na formação, valorização e fixação de profissionais de saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, 1.052 profissionais desistiram do programa Mais Médicos. O número representa 15% das vagas preenchidas por médicos brasileiros após a saída de Cuba do programa em novembro de 2018. São vagas para profissionais que tem entre suas atribuições executar ações de assistência nas Unidades Básicas de Saúde e nos domicílios de milhões de brasileiros.

Sabemos que a Estratégia de saúde da família ocupa lugar secundário na carreira médica em detrimento de outros modelos de residência medica que prometem uma carreira de maiores ganhos econômicos; além disso, conteúdo das disciplinas de saúde da família é pouco explorado durante a graduação em medicina. A ausência de uma formação adequada e comprometida nesta área torna-se uma lacuna também não preenchida pela educação permanente. A responsabilização dos entes, inclusive na qualificação da força de trabalho da rede de cuidados primários é fundamental.

Assim, embora o campo de prática da Atenção Primaria seja formalmente mantido dentro de marcos normativos, são diversos os desafios para o cuidado à saúde com qualidade. Trata-se, portanto, de um momento necessário para que sejam criadas estratégias que visem a ampliação da rede de atenção à saúde no âmbito do SUS. Cobertura universal (de verdade) reduz mortalidade… Qualquer restrição de acesso produzirá efeito contrário. E, que fique claro, o cuidado no sistema único de saúde, público, gratuito e de qualidade, tem que chegar onde as populações estão – nisso está sua força enquanto política pública e  enquanto parte de um projeto de país sem miséria e sem desigualdade. 

Maciana de Freitas e Souza é bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

 

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Notas:

[2] BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. São Paulo : Cortez, 2008.
Sexta-feira, 5 de abril de 2019
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