Houve ditadura no Brasil? Pergunte à Constituição
Segunda-feira, 8 de abril de 2019

Houve ditadura no Brasil? Pergunte à Constituição

A constituição de 1988 é a resposta da sociedade brasileira à ditadura militar. Uma nova Constituição só foi necessária porque houve ditadura no Brasil

Arte: Daniel Caseiro

Por Bruno César de Caires

 

No Brasil, os principais componentes do Estado Democrático de Direito, nascidos no processo constituinte de 1986-88, ainda estão no aguardo de sua implementação. Não é demasiado afirmar que parcela expressiva das regras e princípios contidas no texto continuam ineficazes, principalmente para parcela mais vulnerável da população [1]. Também não seria demasiado a percepção de que esta desconstrução do Estado Democrático de Direito traçado no plano constituinte possivelmente iniciou-se já no momento contíguo à promulgação da Carta de 88. Os gatilhos neoliberais instalados na década de noventa, as mais de cem emendas adicionadas ao texto, a quebra da normalidade democrática que culminou com o impeachment de Dilma Rousseff e a inegável crise política que afeta os três poderes da Nação fragilizam, dia após dia, a legitimidade de nossa ordem política, confluindo para a derrocada da força normativa de nossa constituição.

É preciso lembrar, de antemão, que a teoria da Constituição é, sobretudo, uma teoria sobre a legitimidade do poder [2], para poder afirmar que o pacto constituinte brasileiro sofreu, ao que tudo indica, seu maior golpe nesta última semana. Ao fomentar, ainda que de maneira incipiente, mas sobretudo, ao comunicar de modo oficial à ONU de que não houve golpe militar no Brasil em 1964, o próprio governo atenta contra o ponto central que justifica nossa existência enquanto sociedade política. Não há, como exposto por Celso Antônio Bandeira de Mello “violação contra o Direito maior do que aquela de você elogiar a violação do sistema jurídico do país (…) Quem comemora uma violação básica da Constituição, quem comemora um golpe militar, está ofendendo até o limite possível o Direito. (…) Não vejo como seja possível violar de maneira mais grave do que essa”. E de fato, não há.

É preciso retomar conceitos fundamentais da Teoria do Estado para fundamentar esta afirmação. Schmitt, ao se debruçar sobre o Contrato Social, aduz que o Estado assenta não sobre um contrato, mas essencialmente sobre a homogeneidade, e da homogeneidade resulta a identidade democrática entre governantes e governados. Neste sentido, analisa que o Estado se institui como unidade política em uma vinculação de dois contrapostos princípios de formação, o princípio da identidade (“do povo presente consigo mesmo como unidade política, quando, por virtude de própria consciência política e vontade nacional, tem aptidão para distinguir entre amigo e inimigo”), e o princípio da representação, em virtude do qual a unidade política é representada pelo Governo [3]

É, portanto, esta capacidade política de se reconhecer como homogêneo um meio possível de transformar o povo, aquela “entidade essencialmente não organizada e tampouco estruturada” [4], em algo palpável, capaz de se organizar em sociedade política. Isto porque povo, entendido como multidão de indivíduos desorganizada, não tem a capacidade ativa para a ação política que o transformaria em unidade; sua capacidade é meramente passiva. Deste modo, surge a necessidade de que alguém assuma a iniciativa de organizar estes desejos.

Para Schmitt, o “fenômeno originário” é a aclamação, o grito de “aprovação ou de recusa da massa reunida”. Portanto, antes que seja tomada a decisão política fundamental, é imprescindível que seja feita uma pergunta fundamental, capaz de atribuir legitimidade à decisão política fundamental através da organização dos desejos esparsos na sociedade. Por esta formulação é necessário haver, antes da criação do corpo político, alguma organização capaz de racionalizar e sistematizar a vontade geral. Esta organização irá “arrecadar” a vontade do povo manifesta difusamente, processá-la, interpretá-la e devolvê-la ao mesmo povo, agora de forma clara e organizada, de modo que seja possível respondê-la de forma binária. É precisamente esta resposta à pergunta que admite apenas “sim” ou “não” como devolutiva que irá legitimar a formação do poder constituinte. 

“Não nos subteremos mais aos arbítrios do rei”, “sim” ou “não” é o clássico questionamento que deu origem ao Estado Moderno.

No Brasil, e isto nos parece claro, esta resposta foi dada ao movimento “diretas já”, que ao apresentar a pergunta, recebeu da sociedade em uníssono coro uma resposta afirmativa sinalizando uma transcendente vontade de superar o regime ditatorial e construir um futuro democrático. Este mesmo povo brasileiro, agora entendido como um processo que é configurado e reconfigurado através do tempo, um conceito que envolve não só o conjunto de pessoas que habita um país, mas também as gerações passadas e futuras [5], continua respondendo afirmativamente à pergunta original, desprezando em sua maioria qualquer tipo de celebração do marco do período ditatorial, conforme pesquisa datafolha publicada neste sábado, 6 de abril de 2019.

Uma postura negacionista do governo não demonstra apenas um profundo desconhecimento histórico, mas coloca em xeque a própria razão de ser do estado que buscamos construir. Ainda que os caminhos estejam abertos às discussões dentro da arena democrática, o norte certamente é estabelecido pela constituição. Nunca é demais lembrar que a “razão de ser de uma constituição reside, precisamente, na força obrigatória resultante da ideia de direito que ela exprime” [6]Por tudo, parece evidente que dentro da ideia de direito expressa pela nossa constituição, uma postura negacionista do período ditatorial que perdurou por vinte e um anos em nosso país é a violação ao direito mais grave existente. 

Ademais, o argumento de que as forças armadas agiram com legitimidade popular dentro de um contexto de guerra fria é redondamente falacioso pois, como marco histórico, sua relevância não esta na origem, mas na consequência que mergulhou o país em duas décadas de ausência de liberdade, censura e violação aos direitos humanos. Na origem, o nazismo galgou o poder pelas vias democráticas, o que em hipótese alguma pode servir de argumento para relativizar suas atrocidades.

A angústia do Estado brasileiro parece tamanha que não apenas o presente merece atenção e plena vigilância, mas também o passado. Reafirmar o pacto constitucional e democrático perpassa por esta disputa de narrativa.

Bruno César de Caires é sócio do escritório Caires, Mazzaro e Marques Advogados e mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa.

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Notas:

[1] STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Uma Nova Crítica do Direito, p. 2-4
[2] BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. p. 94
[3] SCHMITT, Carl. Teoría de la Constitución. Trad. de Francisco Ayala. Madrid: Alianza Editorial, 1996. p. 213 e ss.
[4] SCHMITT, Carl. Op. Cit. p. 237
[5] MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? a questão fundamental da democracia. Tradução de Peter Naumann, Revisão de Paulo Bonavides. 2 ed. São Paulo: Max Limonad, 2000. p. 107
[6] CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador – contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra, 1982. p. 121
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