O entreguismo cínico dos imóveis públicos
Terça-feira, 9 de abril de 2019

O entreguismo cínico dos imóveis públicos

Assistimos a uma onda de privatizações que configura um crime contra o interesse público. O vocabulário que sustenta a entrega do patrimônio imobiliário já é conhecido, combina a necessidade de “redução do défícit público”, “enxugamento da máquina”, com a “modernização da gestão pública”. Trata-se do léxico utilizado na entrega de setores estratégicos, como bacias do Pré-Sal e empresas superavitárias como a Embraer. A narrativa de que esta é a única saída para recuperar a economia cria as condições para os grandes negócios que só interessam a grandes players do mercado.  

Na cidade de São Paulo, o prefeito Bruno Covas apresenta como meta do seu governo a venda do estádio do Estádio do Pacaembu, do Parque Anhembi e do Autódromo de Interlagos. Já seu mentor, o governador João Dória, quer abrilhantar o mandato com a venda dos jardins Zoológico e Botânico, na capital, e de vários parques e unidades de conservação em todo o Estado.

É certo que a gestão de muitos desses imóveis está longe de atender ao interesse público, uma vez que seus administradores tem privilegiado a realização de grandes eventos comerciais. Mas, ao invés de modificar o objetivo, abrindo seu uso para toda a população e garantindo uma gestão eficiente em uma cidade tão carente de áreas verdes e de espaços públicos de cultura e lazer, a proposta vai alijar definitivamente a população mais pobre da cidade dos seus parques, uma vez que os planos de negócios apontam maiores lucros quanto mais segregado for o empreendimento. Nunca é demais lembrar que, como todos os surtos anteriores de privatização, o valor arrecadado pela venda desses ativos é irrisório. A privatização não serve, nunca serviu, nem para melhorar as contas públicas. Só serve para gerar lucros estratosféricos para aqueles que conseguem transformar seus interesses privados em políticas públicas.

O mesmo processo vem sendo implementado pelo governo federal em relação aos imóveis da União, com a diferença de que o impacto é muito maior, pois atinge todos os estados brasileiros. Trata-se de um enorme banco de terras públicas de milhões de metros quadrados, do qual fazem parte as praias, os terrenos ao longo da costa (denominados terrenos de marinha e acrescidos), os ramais, estações e parques de serviço dos trechos desativados da antiga Rede Ferroviária Federal; as ilhas marítimas, as margens dos rios federais, entre outros.

Os imóveis da União, quando não tem o caráter de bens de uso comum do povo – como as praias e as orlas marítimas – ou quando não são usados pela própria administração pública federal, podem ser doados, vendidos ou alugados tal qual um imóvel particular.

A partir da aprovação da Lei Federal 13.240/2015, complementada pela Lei Federal 13.465/2017, foram ampliadas consideravelmente as possibilidades de privatização das terras da União, pois agora os imóveis da União podem ser destinados à integralização de fundos de investimento imobiliário.

O fundo de investimento estabelece um novo patamar na privatização do patrimônio da União. Os imóveis colocados no fundo poderão ser vendidos, alugados, reformados, edificados e permutados, sempre sob a lógica financeira e especulativa do mercado imobiliário, com o objetivo de propiciar o máximo retorno para os investidores.

Obviamente serão destinados aos fundos de investimento os imóveis mais bem localizados e de maior interesse para o mercado, as joias da coroa. Dessa forma, abre-se mão de um patrimônio estratégico, que deveria ser usado para alavancar usos de interesse público e social, para favorecer  interesses privados.

Recentemente, a Medida Provisória nº 852, de 21 de setembro de 2018, autorizou e definiu recursos para a contratação de instituição financeira para criação e operação do fundo de investimento, o que torna possível sua viabilização em curto prazo.

Com a posse do novo governo, a política federal de privatização radical das terras da União fica explícita. A Secretaria do Patrimônio da União, órgão encarregado da administração do patrimônio da União, designada agora Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, passa a integrar a Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, vinculada ao Ministério da Economia, comandado por um representante do capital financeiro.

No período de 2003 a 2014, o governo federal buscou conciliar o processo de privatização das terras da União com a sua destinação social. Assim, atuou para alterar a legislação e permitir que os imóveis da União fossem destinados gratuitamente para municípios e estados implantarem equipamentos sociais, parques públicos, sistemas de mobilidade urbana, conjuntos habitacionais e regularização fundiária de interesse social. Tornou possível também a destinação gratuita de terrenos e prédios vazios para a produção por autogestão de conjuntos habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. Mas estes casos ainda foram exceção.

Está completamente fora do raciocínio agora em voga, mas se mais imóveis públicos da União fossem destinados à uma política habitacional para a população de baixa renda e autogerida, tal política poderia atender a uma grande demanda do déficit habitacional, sem estimular a especulação, como ocorrera no período do boom imobiliário entre 2009 e 2015. É importante lembrar que, como na maior parte dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida a escolha dos terrenos era da iniciativa privada, a “inteligência” do mercado lançou as camadas populares para os terrenos mais mau localizados e, ainda, a economia aquecida gerou uma alta nos preços de venda três vezes acima da inflação, impactando também os alugueis. Com isso, produziu-se moradia em grande quantidade e o déficit continuou nos mesmos patamares – mas agora se deslocou para o ônus excessivo com aluguel. Os imóveis públicos, se bem utilizados, poderiam frear, em alguma medida, essa sanha especulativa dos interesses privados. Mas sob a nova onda entreguista, o máximo a que se chegará é um novo ciclo especulativo, no qual estes mesmos agentes agora transformarão áreas públicas também em resorts, condomínios-clube e outros usos “exclusivos e diferenciados”.

Tendo em vista o tamanho da atual crise urbana e das demandas sociais por terras, é inadmissível que esses patrimônios públicos sejam destinados apenas a gerar negócios para aqueles que já gozam de tantas outras facilidades. É fundamental recolocarmos como possível um projeto alternativo, efetivamente democrático para as cidades brasileiras, de tal modo que o patrimônio imobiliário público seja colocado a serviço da resolução do problema habitacional, na criação de um outro modelo de mobilidade urbana,  na construção de equipamentos — creches, escolas, hospitais e centros de cultura. Ou então que possam servir à preservação de nosso patrimônio ambiental. É nossa a tarefa de mostrar que este horizonte das privatizações é um empobrecimento cínico da imaginação política, um desprezo pelo que é público e comum.

 

Celso S. Carvalho é engenheiro civil, mestre e doutor em engenharia pela POLI-USP. É ex-diretor do Ministério das Cidades ( 2005 – 2014), ex-chefe da Secretaria do Patrimônio da União em Santos ( 2015-2017).  

Paolo Colosso é arquiteto-urbanista, bacharel em Filosofia (Unicamp), mestre e doutor em Filosofia pela USP.

Ambos compõem a coordenação nacional do BrCidades,  projeto que visa construir socialmente uma nova agenda para as cidades do Brasil.

 

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