Auto de resistência: quem é que resiste?
Quinta-feira, 11 de abril de 2019

Auto de resistência: quem é que resiste?

No caso dos 80 tiros disparados contra o músico Evaldo não há que se falar em auto de resistência, pois a violência partiu exclusivamente dos policiais

Imagem: foto do modelo Felipe Rocha clicada pelo fotógrafo Jonathan Wolpert. Fonte: Afropunk/instagram

Por Gabriel Cardoso Cândido

 

80 tiros. Morte. Dor. Indignação.

No bairro de Guadalupe do Rio de Janeiro foram disparados 80 tiros contra o carro do Sr. Evaldo, onde estavam também sua filha (7 anos), sua afilhada (13 anos), além de sua esposa e do padrasto dela. Conforme o delegado que assumiu o caso, Leonardo Salgado, tudo indicava para se constatar um fuzilamento por engano [1].

Em entrevista ao GLOBO, o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse: “Não sou juiz da causa. Não estava no local. Não era a Polícia Militar. Quem tem que avaliar todos esses fatos é a administração militar. Não me cabe fazer juízo de valor e nem muito menos tecer qualquer crítica a respeito dos fatos” [2]. Em outras declarações, defendeu que “O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro” [3].

Há que se notar uma grande deturpação dos poderes conferidos às forças armadas. Os policiais apenas poderiam se comportar daquele modo caso estivessem em conflito direto com as pessoas do carro ou se as mesmas estivessem causando riscos à vida de outras, e mesmo assim os 80 tiros não se mostrariam razoáveis.

O instituto do auto de resistência incide sob agentes do Estado que cometem homicídios, afirmando a existência da legítima defesa própria ou de terceiros. O Código de Processo Penal aborda tal questão em seu artigo 292:

Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.

No caso analisado não há que se falar em auto de resistência, haja vista que a violência partiu exclusivamente dos policiais. Em contrapartida, nota-se inúmeros casos que não observam os critérios de investigação, abrindo margem, portanto, para abusos e violações ao Estado Democrático de Direito.

Vivemos em um regime político de morte, a necropolítica, conceito firmado por Achille Mbembe, em que há a seletividade explícita de quem deve ou não viver. Questiona-se, então, para quais corpos são destinados o regime de morte, muitas vezes conduzido pelas instituições estatais. Nesse viés, o racismo estrutural brasileiro se faz incontestável.

Michel Foucault, nesse sentido, aborda essa problemática: “o racismo é ligado ao funcionamento de um Estado que é obrigado a utilizar a raça, a eliminação das raças e a purificação da raça para exercer seu poder soberano. A justaposição, ou melhor, o funcionamento, através do biopoder, do velho poder soberano do direito de morte implica o funcionamento, a introdução e a ativação do racismo” [4].

Dessa forma, salienta-se que o maior privilégio da branquitude em nosso meio racista, onde impera uma evidente hierarquia de humanidade, consiste em não se preocupar cotidianamente com a manutenção de sua existência.

Gabriel Cardoso Cândido é graduando de Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e pesquisador do Programa de Educação Tutorial do Departamento de Direito da PUC-Rio na área de Direito Constitucional.

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Notas:

1 Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/08/politica/1554759819_257480.html>. Acesso em 9 de abril de 2019.
2 Disponível em: <https://oglobo.globo.com/rio/nao-me-cabe-fazer-juizo-de-valor-diz-witzel-sobre-acao-demilitares-em-guadalupe-23583839>. Acesso em 9 de abril de 2019.
3 Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,a-policia-vai-mirar-na-cabecinha-e-fogodiz-novo-governador-do-rio,70002578109>. Acesso em 9 de abril de 2019.
4 FOUCAULT, Michel. Em Defesa da sociedade. Tradução: Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010, p.217 e 218.
Quinta-feira, 11 de abril de 2019
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