Coisa Mais Linda: uma legislação que não era ficção
Sexta-feira, 12 de abril de 2019

Coisa Mais Linda: uma legislação que não era ficção

AVISO AOS NAVEGANTES: este artigo tem como fio condutor a série “Coisa mais linda”, produzida pela Netflix, que disponibilizou a íntegra da 1ª temporada em março de 2019. Daqui pra frente, quem continuar com a leitura estará sujeito a uma chuva de spoilers – então se não ainda não tiver assistido e não quiser perder as surpresas da trama, por favor, pare agora! (Mas fica desde já o convite para voltar ao texto depois de assistir à série!).

Feitas as devidas advertências em respeito a quem, como eu, detesta levar um spoiler não solicitado, vamos ao nosso assunto da coluna desta semana.

“Coisa mais linda”, série criada por Heather Roth e Giuliano Cedroni e que estreou em março de 2019 na plataforma de streaming Netflix, é descrita em seu site oficial com a seguinte sinopse: “Uma dona de casa chega ao Rio dos anos 50 para encontrar o marido e descobre que foi abandonada. Em vez de sofrer, ela decide ficar na cidade e abrir um clube de bossa nova.”

A dona de casa em referência é a protagonista Malu, interpretada por Maria Casadevall, cuja história se cruza com a de mais três mulheres: Lígia (papel de Fernanda Vasconcellos), sua amiga de infância, casada com um jovem político conservador e moradora do Rio de Janeiro; Thereza (vivida por Mel Lisboa), cunhada de Lígia e redatora em uma revista feminina; e Adélia (quem tem como intérprete Pathy Dejesus), que trabalha como empregada doméstica no apartamento vizinho ao qual Malu vai morar depois de abandonada pelo marido.

Li críticas positivas e negativas sobre a série: houve quem dissesse que o Rio de Janeiro retratado ali estaria edulcorado demais até mesmo para a Era da Bossa Nova dos anos 1950; ou que a relação entre Adélia (negra) e Malu (branca) não escapa de uma visão “embranquecida” e de conotações racistas; que as quatro atrizes protagonistas estariam todas dentro de uma beleza-padrão que em nada colaboraria para aumentar a diversidade de corpos em programas de televisão; ou ainda que as personagens seriam excessivamente estereotipadas (a Burguesa Abandonada-Que-Faz-A-Louca; a Negra-Empregada-Doméstica-Amiga-da-Branca, e assim por diante); entre outras coisas.

Mas houve também quem tenha gostado de uma produção cujas tramas centrais são sobre a vida de mulheres; ou da abordagem de questões caras a mais de uma vertente do feminismo, tais como as diferentes demandas de mulheres negras e brancas, heterossexuais e homossexuais (ou bissexuais, como parece ser retratada Thereza), de classes pobres e ricas.

De minha parte, digo que a série me entreteve, embora sem grandes arroubos revolucionários e apesar do didatismo um tiquinho excessivo sobre as questões de gênero que envolvem as mulheres ali retratadas. Por outro lado, não posso deixar de reconhecer que, nesses tempos em que a simples menção às palavras ”gênero” ou “feminismo” é capaz de incendiar qualquer conversa amena, a série pode ter o mérito de simplificar o processo de construção de empatia com as suas personagens e as situações por elas vividas e, com isso, contribuir para desmistificar e desconstruir ideias equivocadas sobre feminismos e desigualdade de gêneros.

Mas esses são comentários de uma telespectadora: nesses mesmos tempos a que me referi no parágrafo anterior, julgo ser importante reconhecermos o valor dos saberes técnicos de cada área, e por isso deixo a crítica quanto à produção dramatúrgica para colegas das artes e da comunicação. Quem me acompanha neste espaço já sabe que transito mais à vontade pelos corredores do juridiquês, e, se tem algo na série que é absolutamente fiel à realidade é o retrato de situações que correspondiam à previsão legal então vigente. E aqui chegamos, enfim, ao tema central deste artigo: o que dizia o Direito no Brasil de 1959 (ano em que se passa a 1ª temporada da série) sobre algumas das situações vividas por Malu, Adélia, Lígia e Thereza?

Malu é a dona-de-casa mencionada na sinopse: a série tem início com sua chegada ao Rio de Janeiro, indo ao encontro de Pedro, seu marido, que dissera que a esperaria na então capital do Brasil para juntos abrirem um restaurante. Lá chegando, ela descobre que ele, além de ter outra mulher, sumiu levando consigo todo o dinheiro da esposa.

Malu decide ficar no Rio e consegue um local para abrir um clube de bossa-nova, mas enfrenta um primeiro problema: o Código Civil de 1916, então vigente classificava as mulheres casadas como relativamente incapazes[1]. Isto implicava que a autorização do marido para atos como alugar um imóvel ou trabalhar era uma exigência legal[2]. Malu vê-se, então, sem dinheiro algum para se sustentar: ela resolve a questão falsificando a assinatura do golpista fujão em um documento que possibilita a abertura de seu estabelecimento. Haverá processo criminal por falsidade documental e ideológica na próxima temporada?

Outras duas situações diferentes que envolvem o trabalho se dão com as personagens Thereza e Adélia. Thereza é jornalista e trabalha como redatora em uma revista feminina. Sua relação com o marido Augusto é mostrada como franca e madura no que diz respeito ao exercício de sua profissão, o que (ao menos para mim) permite presumir que, naquele relacionamento fora dos padrões da época, a autorização dele para que ela trabalhasse não fosse um problema. Já Adélia é mostrada no início da série como empregada doméstica de uma mulher idosa e branca, moradora de um prédio de classe média. Além de todas as questões raciais que a série procura abordar, vale destacar quanto ao aspecto jurídico que os direitos das trabalhadoras domésticas gozavam de pouquíssima proteção formal em 1959, o que somente viria a ser alterado com a PEC 66/2012 (conhecida como PEC das Domésticas).

Ainda sobre Adélia: ela cria sozinha a filha Conceição, cujo pai – revelado do meio para o fim da temporada – é o filho dos patrões de uma casa onde ela trabalhara anos antes, e que vem a ser Augusto, o marido da jornalista Thereza. A relação entre Adélia e Augusto recebeu comentários críticos em algumas resenhas – não sem uma boa dose de razão – pela maneira romantizada como é representada, na forma de uma paixão avassaladora entre dois jovens impedidos pela família dele de viver esse amor.

Mais condizente com a realidade social e cultural da época teria sido mostrar Adélia como vítima de violência sexual praticada pelo filho dos patrões, em comportamento que reproduziu sua natureza abjeta por gerações desde as senzalas até os “quartinhos-de-empregada”. Independentemente dos tons empregados para retratar o relacionamento de Adélia e Augusto, uma coisa é certa: a filha deles, Conceição, seria legalmente considerada ilegítima[3], condição impeditiva do reconhecimento de uma série de direitos. Foi somente com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) que o direito à igualdade foi expressamente estendido a crianças e adolescentes, e proibida qualquer distinção entre filhos, independentemente de sua origem.

E, falando em casamento, a personagem Lígia nos traz episódios de violência de uma atualidade preocupante: sua beleza causa intenso ciúme em Nelson, seu marido conservador e possessivo, que passa a agredi-la fisicamente quando ela manifesta a intenção de cantar profissionalmente, sua grande paixão. Em outro momento, ao chegar em casa embriagado após um jantar de trabalho no qual seu chefe não se cansa de “enaltecer” de forma vulgar os atributos físicos de Lígia, ele a encontra adormecida sobre o sofá da sala e a estupra.

Sobre o estupro marital, prevalecia o seguinte posicionamento entre os juristas da época: considerando que a manutenção de relações sexuais é um direito recíproco dos cônjuges[4], no caso de o marido forçar sua própria esposa a fazer sexo (eufemismo jurídico para o crime de estupro), sua conduta não seria ilícita por configurar hipótese de exercício regular de direito, nos termos do artigo 23 do Código Penal. Vale aqui transcrever o seguinte trecho do livro “Direito Penal – volume 3”, de Magalhães Noronha, extraído da edição de 1986[5] (cujo conteúdo permanecia o mesmo até meados dos anos 1990), largamente utilizada nas graduações em Direito até pouco tempo atrás, no capítulo referente aos “Crimes contra os costumes”:

“As relações sexuais são pertinentes à vida conjugal, constituindo direito e dever recíprocos dos que casaram. O marido tem direito à posse sexual da mulher, ao qual ela não se pode opor. Casando-se, dormindo sob o mesmo teto, aceitando a vida em comum, a mulher não se pode furtar ao congresso sexual, cujo fim mais nobre é o da perpetuação da espécie. A violência por parte do marido não constituirá, em princípio, crime de estupro, desde que a razão da esposa para não aceder à união sexual seja mero capricho ou fútil motivo, podendo, todavia, ele responder pelo excesso cometido”.

Não bastasse o crime que sofreu, Lígia engravida de Nelson nessa ocasião. Decidida a terminar seu casamento – o que só podia ser feito por meio do desquite[6], com todos os seus estigmas, já que a Lei do Divórcio somente entraria em vigor em 1977 – , Lígia interrompe a gravidez em uma clínica clandestina: a negação do direito ao aborto permanece inalterada na lei brasileira desde então. Embora fosse uma gravidez resultante de um estupro – o que asseguraria o direito à interrupção da gestação já desde 1940[7], como uma mulher casada poderia alegar ter sofrido um estupro do próprio marido em um contexto social no qual juristas defendem o argumento do “exercício regular de direito” para legitimar maridos abusadores?

No episódio final da temporada, Nelson descobre que Lígia realizou o aborto e a encontra após uma festa de réveillon na praia com suas amigas. Armado de um revólver, atira contra Lígia e contra Malu. Só saberemos se as personagens sobrevivem na próxima temporada, mas minha aposta é que Nelson será levado ao Tribunal do Júri para que sua defesa apresente a tese de “legítima defesa da honra”[8]: embora jamais o Código Penal tenha contado com essa previsão legal (a legítima defesa, como causa excludente de ilicitude, somente se aceita para repelir uma agressão física, jamais por motivo de uma agressão moral), a defesa de homens que assassinaram suas mulheres por ciúme ou inconformismo com o término de um relacionamento recorrentemente argumentava que sua honra só poderia ser “lavada com sangue” – o que era facilmente aceito pelos jurados.

Foi somente na Constituição de 1988 que se reconheceu expressamente a igualdade jurídica entre mulheres e homens. As regras do Código Civil aqui mencionadas somente foram revogadas em 2002, com a edição do atual Código. Em relação ao Código Penal, disposições contendo a expressão “mulher honesta” (que certamente não se aplicaria a nenhuma das personagens de “Coisa mais linda”) foram retiradas da lei em 2005, e foi só em 2009 que os crimes sexuais deixaram de ser classificados como “crimes contra os costumes”, passando a ser identificados como “crimes contra a dignidade sexual”. O feminicídio – em que pesem as muitas críticas que fiz e faço ao modo como se deu sua tipificação (falei sobre isso nesta coluna de 2015) – somente passou à condição de rubrica específica no Código Penal em 2015.

Em todas as suas diferentes linhas e divergências internas, é inegável que os movimentos feministas tiveram um papel central na modificação destas leis e na inclusão expressa da igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no texto constitucional.

Como pudemos constatar, é tudo muito recente, e permanece em disputa. E aqui a série ganha muitos pontos: essa lei hoje nos soa mais estranha que a ficção. Será que aquelas declaradas anti-feministas defenderiam a volta dessas normas?

 

Maíra Zapater é doutora em Direitos Humanos pela USP, graduada em Direito pela PUC-SP e em Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, professora e pesquisadora. Autora do blog deunatv.

 

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[1] Art. 6. São incapazes, relativamente a certos atos (art. 147, n. 1), ou à maneira de os exercer:
I. Os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos (arts. 154 a 156).
II. As mulheres casadas, enquanto subsistir a sociedade conjugal.
III. Os pródigos.
IV. Os silvícolas.
[2] Art. 233. O marido é o chefe da sociedade conjugal.
Compete-lhe:
I. A representação legal da família.
II. A administração dos bens comuns e dos particulares da mulher, que ao marido competir administrar em virtude do regime matrimonial adaptado, ou do pacto antenupcial (arts. 178, § 9º, nº I, c, 274, 289, nº I, e 311).
III. direito de fixar e mudar o domicílio da família (arts. 46 e 233, nº IV).
IV. O direito de autorizar a profissão da mulher e a sua residência fora do tecto conjugal (arts. 231, nº II, 242, nº VII, 243 a 245, nº II, e 247, nº III).
V. Prover à manutenção da família, guardada a disposição do art. 277.
Art. 234. A obrigação de sustentar a mulher cessa, para o marido, quando ela abandona sem justo motivo a habitação conjugal, e a esta recusa voltar. Neste caso, o juiz pode, segundo as circunstâncias, ordenar, em proveito do marido e dos filhos, o sequestro temporário de parte dos rendimentos particulares da mulher.
[3] Artigos 355 a 367
[4] Disposição que aliás, permanece no Código Civil de 2002, mas sem que, evidentemente, isso se interprete como um “direito a estuprar”. Demonstrado por qualquer dos cônjuges que a outra parte se recusa a manter relações sexuais, a solução jurídica é o divórcio.
[5] Editora Saraiva, 18ª edição, atualizada por Dirceu de Mello e Eliana Passarelli Lepera.
[6] Artigo 317 do Código Civil de 1916.
[7] Artigo 128, II do Código Penal.
[8] Que seria consagrada pelo criminalista Evandro Lins e Silva anos depois, em 1980, ao fazer a defesa de Doca Street, acusado do assassinato de sua então namorada Ângela Diniz. Veja aqui matéria sobre o caso: https://canalcienciascriminais.com.br/crime-passional-doca-street/ 

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