A resistência contra as investidas autoritárias pós-ditadura no Brasil
Terça-feira, 23 de abril de 2019

A resistência contra as investidas autoritárias pós-ditadura no Brasil

“Le Brésil n’est pas un pays sérieux”. A frase atribuída ao ex-presidente francês Charles de Gaulle denota que o Brasil não é um país que deve ser levado a sério. A declaração pode ser lida como uma grave ofensa diplomática, um ataque a uma nação soberana, mas por analogia, não podemos deixar de isentar de responsabilidade o referido ex-presidente, utilizando um instituto do Direito Penal aplicável aos crimes contra a honra, que é a exceção da verdade.

Explicamos: Como podemos nos considerar um país sério quando o atual representante do Poder Executivo saúda no Congresso Nacional um notório torturador e um dos líderes do órgão repressivo maior e das práticas mais bárbaras cometidas durante a ditadura militar?[1]

Como podemos nos considerar um país sério quando o atual presidente vai ao Chile, país que passou por traumas semelhantes aos enfrentados pelo Brasil, e reverencia um dos maiores ditadores daquele país, em um contexto em que o país busca reconciliar com o passado e aprender com o erro da ditadura para que este não mais se repita?[2]

A título de exemplo: merece ser destacado que, no país em que o então presidente brasileiro prestou homenagens ao ditador Augusto Pinochet, um general foi destituído por prestar saudação a um genocida que cumpre pena por crimes contra a humanidade cometidos durante o regime Pinochet.

Pois bem. Em caminho inverso a reconciliação com a história nacional, temos o chefe do Poder Executivo no Brasil instando os militares a celebrarem o golpe militar de 1964, reabrindo feridas ainda não cicatrizadas, que arderão por toda eternidade nas famílias dos torturados, assassinados e desaparecidos, e contribuindo para um conflito social em virtude da falta de diplomacia, respeito e compromisso com a história nacional.[3]

A despeito da Comissão Nacional da Verdade instaurada em 2011, criada pela Lei 12.528/2011, cujo relatório final foi entregue em 2014, onde constatou e atribuiu a 377 agentes públicos a morte e desaparecimento de 434 pessoas durante o regime ditatorial militar, foi constatado também que 6.591 militares que se opuseram ao regime ditatorial e foram perseguidos, torturados, processados e excluídos[4], ainda existem correntes que buscam negar ou relativizar o golpe de 64 e o período ditatorial vivido entre 1964-1985, em claro processo de negação histórica.

A exemplo das atrocidades cometidas contra os militares, está o caso do SGT JND, que foi perseguido, preso, humilhado, excluído e condenado[5], sem direito de defesa ou qualquer tipo de explicação, homem integro e honrado de ideais sólidos que teve que viver na clandestinidade até ter o mal repara pelo Estado, ou ao menos amenizado ante o inferno que viveu. Assim como a família de um dos articulistas teve que suportar esse fardo ora relatado, várias outras famílias foram vitimadas pelo ímpeto autoritário durante e mesmo após o regime ditatorial.

Uma das principais teses dos afiliados às correntes de negação e buscando a revisão história é a de que em 1964 o Brasil enfrentava uma “ameaça comunista”, e que os militares foram obrigados a intervir através de um suposto contragolpe, buscando evitar a “ditadura do proletariado” e lutar contra os “terroristas”.
Aos entusiastas desta vertente revisionista, reproduzimos as provocações do doutor em história pela USP e professor da UFMG, Rodrigo Patto Sá Mota, in verbis:

“Se o regime político instaurado em 1964 era popular e tinha apoio majoritário da população, por que diabos necessitou de mecanismos autoritários para se manter no poder?”. E a segunda: “Consideremos por um momento, apenas para construir raciocínio hipotético, que havia séria ameaça comunista e a intervenção militar visava defender a democracia contra o totalitarismo (reitero que considero tais argumentos sem fundamento). Se assim fosse, qual a justificativa, então, para terem instalado uma ditadura e se aboletarem no poder durante duas décadas? Porque não entregaram o poder aos civis depois de derrotada a “ameaça”?”[6]

Em verdade, não entregaram o poder aos civis porque derrotar a ameaça nunca foi o objetivo do golpe, o objetivo era o poder e só o poder, ou seja, era alojar-se e acomodar-se perpetuamente no poder, dominando a todos conforme as próprias convicções.

O contragolpe nunca existiu, até porque para existir um contragolpe se faz necessário que exista um golpe, que tenha sido iniciado e esteja em desenvolvimento, vez que o que impulsiona ou faz nascer o contragolpe é a força cinética do próprio golpe inicial, e se não temos o golpe inicial a ditadura nada mais foi do que um verdadeiro e histórico golpe.

Prosseguindo na análise do regime dos “anos de chumbo”, cumpre destacar a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil durante o regime militar, que mesmo impondo resistência, viu garantias serem suprimidas, prerrogativas dos advogados serem violadas, atos institucionais cassando o remédio constitucional de excelência que é o Habeas Corpus, dentre outras sortes de violações, e, por esta razão, em seu discurso de posse à presidência da Ordem, em 1971, José Cavalcanti Neves dirigiu ofício ao então presidente Médici, manifestando as seguintes demandas, in litteris:

a) a preocupação em face de atos de violência e de cerceamento de liberdade profissional, que vêm sendo praticados, com ilegalidade e abuso de poder, contra advogados no pleno desempenho de sua atividade, considerada pela própria lei como colaboração indeclinável na administração da justiça;

b) a convicção da inadiável necessidade jurídica do restabelecimento, em sua plenitude da garantia do habeas corpus;

c) a necessidade de um pleno e eficiente funcionamento do Conselho de Direito da Pessoa Humana, dado que esse funcionamento interessa não só a todos os cidadãos brasileiros que nele devem ter um instrumento vigilante contras as formas de opressão e vilipêndios aos direitos fundamentais, como também interessa ao próprio Governo, para esclarecer e punir abusos que desfiguram e deturpam a dignidade da função pública;

d) a revogação de recentes dispositivos constitucionais ou legais que estenderam aplicabilidade da pena de morte a setores que exorbitam dos conceitos jurídicos e tradicionais do Direito Brasileiro, de modo que sejam retomadas a orientação cristã e a consciência humanística que sempre inspiraram as manifestações do nosso povo e a serena conceituação dos juristas e pensadores no repúdio à penalidade extrema, como inadequada aos objetivos de uma correta filosofia penal;

e) o pleno restabelecimento das garantias do Poder Judiciário, como condição primordial ao exercício dos direitos individuais e ao normal funcionamento das instituições democráticas;

f) a observância do preceito que manda comunicar á autoridade judiciária competente a efetivação de prisões, advertindo os agentes de que estão normalmente sujeitos ao cumprimento desse dever (NINA,2001:169-170)[7]

Nas primeiras trincheiras em defesa dos injustiçados estava a ilustre advogada baiana Ronilda Maria Lima Noblat[8] e o inigualável advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, que sobre seu ofício dizia que o advogado só é advogado quando tem coragem de se opor aos poderosos de todo gênero que se dedicam à opressão pelo poder. É dever do advogado defender o oprimido. Se não o faz, está apenas se dedicando a uma profissão que lhe dá o sustento e à sua família. Não é advogado[9].

Vejam, pois, que homenagear torturadores e golpistas que mantiveram o Brasil sob o jugo de um regime totalitário por tanto tempo, e fazê-lo na Casa do Povo, que é uma das casas do Congresso Nacional que foi fechada (através do famigerado AI-5) é um ato eivado de irresponsabilidade e de desconhecimento histórico, alimentando teorias revisionistas que não se sustentam e desmoronam à primeira checagem mais séria através de ciências legitimamente reconhecidas, e que se algum efeito tem, é só fomentar a polarização e o anti-intelectualismo que assola grande parte do Ocidente na atualidade.

Após tudo quanto exposto, asseveramos que de fato o Brasil não se apresenta como um país sério em tempos atuais. Os movimentos em sede de relações exteriores estão desordenados e seguindo padrões ideológicos que estão fadados ao fracasso; a postura do Poder Executivo interna e externamente não inspira confiança e atos como a celebração do regime ditatorial, e o movimento no sentido de revisar a história e promover alteração do material didático para ocultar o passado obscuro do nosso país[10] é um ato que pode acarretar em uma grave macula ao nosso presente e futuro, além de acarretar descrédito nacional e internacionalmente.

Apesar dos pesares, ainda há tempo para que lutemos e busquemos assegurar a estabilidade do nosso Estado Democrático de Direito e a sociedade civil, as organizações e as instituições em geral têm o dever de impor resistência às investidas autoritárias e anticientíficas em maior e menor grau. O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 deve imperar, visto que: todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição, conforme preceitua o artigo 1º, parágrafo único da Carta Magna de 1988.

 

Jonata Wiliam é pós Graduando em Ciências Criminais pela Universidade Católica do Salvador. Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador/BA. Vice-presidente do Escritório Modelo Professor Manoel Ribeiro da UCSAL/BA no biênio 2014-2016. Membro da Comissão da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB/BA e de Direito Criminal da OAB/BA. Advogado Criminalista.

Vinicius Dantas é advogado criminalista, pós-graduado em Criminologia, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação brasileira dos Advogados Criminalistas na Bahia (ABRACRIM/BA), Vice-presidente da Comissão Especial de Segurança Pública e Sistema Prisional da OAB/BA e membro da Comissão de Direito Militar da OAB/BA

 

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[1] -Portal G1: Bolsonaro diz no Conselho de Ética que coronel Ustra é ‘herói brasileiro’. Disponível em:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/11/bolsonaro-diz-no-conselho-de-etica-que-coronel-ustra-e-heroi-brasileiro.html
[2] – Portal BBC: As homenagens de Bolsonaro a Pinochet e por que o general ainda divide o Chile
https://www.bbc.com/portuguese/internacional-47674503
[3] – Portal Último Segundo: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2019-03-31/manifestantes-contra-e-favor-do-golpe-entram-em-confronto-em-sao-paulo-assista.html
[4] – http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/12/consulte-integra-do-relatorio-final-da-comissao-nacional-da-verdade.html
[5] – http://bnmdigital.mpf.mp.br/sumarios/200/149.html#to
[6] – Portal “Publica”. 1964: “O Brasil não estava à beira do comunismo”, diz historiador. https://apublica.org/2019/04/1964-o-brasil-nao-estava-a-beira-do-comunismo-diz-historiador/
[7] – NINA, Carlos Sebastião Silva. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Estado brasileiro. Brasília: OAB, Conselho Federal, 2001.
[8] – https://oab-ba.jusbrasil.com.br/noticias/36555/advogada-ronilda-noblat-e-sepultada-em-salvador
[9] – https://www.conjur.com.br/2014-abr-01/herois-advocacia-resistencia-regime-generais2
[10] – Ministro promete mudar livros didáticos por “visão mais ampla” da ditadura
https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/04/politica/1554334968_202816.html

Terça-feira, 23 de abril de 2019
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