Reforma da previdência e o cajado de Chicago
Quarta-feira, 24 de abril de 2019

Reforma da previdência e o cajado de Chicago

Baseada em negações, desconstrucões e claro viés populista, a desproposta de reforma não visa aperfeiçoar a Previdência Social, mas fazê-la minguar ou sumir

Arte: Daniel Caseiro.

Por Paulo Calmon Nogueira da Gama

 

Em outra ocasião (“Reforma da Previdência: transição ou traição?“) indagava o porquê de a chamada “segurança jurídica” (isto é: cumprir o que é combinado, sob uma legislação estável e uma jurisdição previsível) ser tão invocada e preciosa aos agentes do mercado financeiro e ao mesmo tempo tão desprezada e vil quando se trata de cumprir os longos contratos que o Estado fez com seus contribuintes previdenciários.

Antes (“Reforma da Previdência: 1 trilhão para quem?”), buscara entender o porquê de se retirar 1 trilhão de reais do giro de consumo de mais da metade da população, pessoas das classes baixa ou média e, na mesma proporção, desviá-los para o governo irrigar o sistema financeiro, em especial, o setor não produtivo.

Agora sigo por formular o óbvio: boa parte dos problemas genéticos da proposta reformista previdenciária tem relação com o período político singular que vivemos.

Abstraindo qualquer análise crítica quanto ao ponto (procurando ser apenas descritivo), parece claro que a fase política atual surgiu e se alimenta de um forte componente de negação. Isso, aliás, é admitido pelo discurso oficial do governo. É a fase do “anti-tudo-o-que-taí”; no mínimo, do “anti-muitas-coisas”. Ou seja, o momento político está sendo direcionado a desconstruções, a “despropostas”, e apoiado em claro viés populista (é o que diz, inclusive, a imprensa internacional).

A seu turno, há a esfera técnica do governo. No caso da economia, ela é de assumida inspiração neoliberal, fortemente apoiada pelo mercado financeiro, que, como tal, procura emplacar seus projetos.  Ou suas próprias “despropostas”, já que é parte integrante do mesmo governo.

O primeiro problema nasce daí: quando mantidos em nível hierárquico próximo, tecnocracia e populismo não se misturam nada bem. Como óleo e água.

Daí porque não temos propriamente uma proposta, mas sim uma “desproposta” de Previdência. Não há o objetivo de construir ou aperfeiçoar a Previdência “Social”, mas fazê-la minguar ou sumir. O qualificativo “social” da previdência instituída não se adequa à ideia do ultraliberalismo, não nos moldes em que ansiado pelo mercado financeiro e pela mídia corporativa.

Não se trata propriamente de um Fla-Flu infindo; ou de embate entre tchutchucas e tigrões. As novas propostas são, de novo, como óleo derramado ao mar: por sua natureza, não conseguem se homogeneizar com a água; ao contrário, envenenam o ambiente, destroem a vida (a propósito, são propostas que parecem ter mais a ver com o óleo entregue além-mar…).

Essa mistura heterogênea acaba produzindo bizarrices. O ministro-chefe da economia, em sua “pegada” chicago-liberal (“neo”, para uns; “ultra”, para outros), para tornar vendável e palatável a reforma previdenciária, passa a assumir em certos aspectos um discurso… comunista!

Vou dar um exemplo. Para viabilizar um aumento global da arrecadação previdenciária, utiliza-se do argumento-apelativo de que subirão (na verdade, até dobrarão) as alíquotas de contribuição de uns e diminuirão de outros (na verdade, só um pouquinho, de 8,0% para 7,5%, menos até do que a corrosão que advirá da já anunciada falta de reajuste). E os senhores da economia, dublês de marqueteiros, em linha de passe com a mídia do mercado, pedem que todos batam palmas para a “justiça social” da proposta, como se, no frigir dos ovos, umas pelas outras, a população como um todo não tivesse que pagar mais e transferir mais recursos aos bancos e ao Estado.

Considerando que 8% de 05 salários-mínimos já seriam 05 (cinco) vezes mais que 8% de 01 salário-mínimo, resta aceitar que, no ponto, sobretaxando ainda mais alguns, a equipe econômica preocupou-se, isso sim, em “distribuir pobreza”.

E por que não estender o sistema progressivo também à contribuição patronal? Melhor ainda: instituir o sistema de “progressividade forte” para todos os setores da economia, em todas as modalidades tributárias! Imaginem alíquotas progressivas, muito progressivas, às empresas, em especial, as grandes, as muito grandes…

E que tal sobretaxação de lucros milionários? E uma megataxação dos lucros bilionários (imagine só os bancos terem que pagar tributos efetivamente proporcionais a seus ganhos)?

Pena que o pau que dá em Chico não tem dado em Francisco. E ainda serve de cajado pra Chicago…

Paulo Calmon Nogueira da Gama é mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado

 

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