Punitivismo: “Valeu a pena?” Não, não valeu nem vale para ninguém!
Segunda-feira, 29 de abril de 2019

Punitivismo: “Valeu a pena?” Não, não valeu nem vale para ninguém!

Punitivismo: “o criminoso” é uma invenção; primeiro se seleciona os bens jurídicos tutelados e depois os indivíduos estigmatizados que ofendem tais bens

Arte: Daniel Caseiro.

Por José Carlos da Silva Santos

 

A inspiração para traçar essas breves linhas resulta de duas fontes recentemente publicadas, a saber: “O raio X do sistema prisional brasileiro produzido pelo Monitor da Violência”, publicado pelo G1 (aqui), e o texto de Hélio Schwartsman – “Valeu a pena?” –, publicado na folha de São Paulo (aqui).

Ao trabalho: as tensões do cotidiano – com uma certa frequência – fazem emergir um problema que não é tão velho quanto muitos imaginam: o sistema prisional. É dizer: trata-se de uma invenção do século XVI, precisamente. E isto significa – pasmem – que nem sempre foi assim… Com efeito, temos a obrigação de desvelar o óbvio, que tem sido obscurecido com discursos utilitaristas e tantas outras “coisas” que estão na moda.

Por um lado, bradam vozes furiosas por mais punição, por mais presídios, por mais direito penal. E, de outro lado, pesquisadores, há décadas, têm deixado um grande alerta aos desavisados: há algo de podre no âmago do sistema carcerário ou no próprio direito penal.

 

O de sempre: corpos empilhados no porão

Ora, a matéria do G1 não traz absolutamente nada de novo, de diferente, apenas confirma o que de há muito se diz: “E essa zoeira dentro da prisão, crioulos empilhados no porão”, como adverte (poeticamente) Chico Buarque em As Caravanas.

Em outras palavras, a população carcerária tem aumentado e, com isso, o “estado de coisas inconstitucional” impera ferozmente: ou seja, a violação sistemática de direitos humanos virou regra e só aumenta a cada dia.

Com efeito, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – cuja atualização data de junho de 2016, portanto com quase 3 anos de defasagem – mostrou que à época as pessoas privadas de liberdade equivaliam a 726.712 (aqui). E ainda arremeta: da década de 90 a 2016 houve um aumento (estrondoso) da ordem de 707%. E mais: “Entre 2000 e 2016, a taxa de aprisionamento aumentou em 157% no Brasil”, afirma o relatório. Não se olvide que esse quadro dantesco tem um perfil determinado: com acesso apenas a 72% da população prisional total, o relatório afirma que 64% é composta por pessoas negras.

A reportagem do G1, por sua vez, corrobora e atualiza esse quadro horrendo: são 750 mil pessoas privadas de liberdade, se contados os do regime aberto (que impõe restrições à liberdade, conforme o art. 36/CP) e detidos em carceragem (sem incluir os algemados em viaturas…), além do aumento dos presos provisórios (35,9% do total). Nesse sentido, o raio X das prisões no Brasil do G1 é preciso e diz muito, conforme o seguinte infográfico:

 

Michel Foucault [1], em um pequeno texto, considera que a linguagem produziu algumas suspeitas, dentre elas “a suspeita de que a linguagem não diz exatamente o que diz”.  Quer dizer, o que há por detrás desse quadro, desses números, dessas vidas empilhadas? Reconhecendo as limitações dessas breves linhas, pode-se afirmar que as fraturas do sistema prisional revelam não apenas uma intensa política de encarceramento, mas também e sobretudo a sua inevitável falência.

Como dito alhures, o cárcere foi inventado, o que implica constatar que se trata de uma instituição histórica e socialmente constituída. Assim, segundo Mellosi e Massimo [2], há uma relação umbilical entre capitalismo e a instituição carcerária: desde as casas de trabalho no século XVI ao Panopticon de Bentham, com a ideia de punição e disciplina, passando para o presente com uma “gestão de terror”. 

Aqui, não se submete à crença ingênua de que as penas alternativas seriam a solução. Talvez para a superlotação, mas não para a matriz do problema: que é precisamente a intervenção penal, a qual, como bem lembra Baratta [3], consolida a identidade do desviante. “O direito penal não educa, deseduca” – já se disse de há muito.

Ainda segundo o teórico da criminologia crítica [4], cumpre mencionar que “o criminoso”, em verdade, é uma invenção: isto é, primeiro se seleciona os bens jurídicos a serem tutelados e depois os indivíduos estigmatizados entre aqueles que ofendem tais bens. Daí a reconhecer que “o direito penal é desigual por excelência”. Hoje, as prisões acabam servindo como aterro sanitário ou “gestão ideológica-terrorista” para os estigmatizados ou os excluídos da produção [5]. Portanto, por uma questão de coerência histórica e crítica se desaguaria em um ponto: a abolição.

“O sistema carcerário oscila cada vez mais entre a perspectiva da transformação em organismo efetivamente produtivo, com base no modelo da fábrica externa – o que significa, porém, no regime moderno de produção, mover-se rumo a uma abolição do cárcere enquanto tal – e a de caracterizar-se como mero instrumento de terror, inútil para qualquer finalidade ressocializante” [6].

Mas o Brasil não é para principiantes…

 

Cadeia não é lugar para ninguém

O artigo de Schwartsman se intitula “Valeu a pena?” com subtítulo “Cadeia não é o lugar nem para Lula, nem para Maluf, nem para Cabral”. O jornalista da Folha de São Paulo considera que a cadeia não seria o lugar adequado para o político que tenha se apropriado de recursos públicos. Com isso, ele atirou no padre e acertou, mas errou a igreja. Isto é, acertou ao dizer que a cadeia não é lugar para Lula, de tal modo que apenas esqueceu de acrescentar “nem para ninguém”, na medida em que ela (a cadeia) representa o fracasso da sociabilidade, como já afirmado acima e dito há décadas.

Os corruptos – continua – “não representam um risco físico à sociedade, não faz muito sentido segregá-los do grupo”. Fazendo justiça ao autor, ele considerou duas escolas cuja missão fora dar uma resposta à pergunta “por que se prende?”. A primeira é a retributivista, para a qual a punição consiste num castigo em virtude da violação de uma norma penal. A segunda – e aqui ele chega àquela conclusão – ele chamou de “consequencialista”: para a qual, segundo o próprio autor, “a cadeia tem tripla função: apartar da sociedade elementos que a coloquem em perigo, evitar a continuidade do delito e atuar como elemento de dissuasão”.

Se assim o fosse, não seria mais coerente a sociedade “apartar” ou responsabilizar o próprio Estado – aquele que mais viola os direitos e garantias individuais? Nesse sentido, o diagnóstico (aqui) de Camila e Rosângela do Núcleo de Estudos da Violência da USP (ligado ao Monitor da Violência) a respeito do sistema prisional é preciso, a saber: “Finalmente, quando há uma ruptura das relações de poder entre os diversos grupos que controlam o cotidiano prisional e essa ruptura se transforma em violência aberta, explícita e brutal, quem, afinal, é agente presente, ativo, produtor concreto e direto deste cenário em todas as suas etapas?”.

Claramente, os tais elementos levantados por Hélio compõem a conhecida “racionalidade penal moderna”: aqui, o problema da transgressão é colocado no campo da punição, e não no da socialização. Em palavras pujantes e concisas, arremata o Prof. Manoel Mendonça Filho [7].

Sendo o corpo inimputável, cabe ao Estado a reparação pelo dano. A imagem aqui é de crime ‘lesa súdito’: é o Estado, em sua competência ou incompetência, devido aos modos de organização que o sustentam (envolvendo as corporações que lhe sejam solidárias e se beneficiem com o modelo de organização social hegemônico), que deve ser julgado quanto a sua responsabilidade de reparação pela produção institucionalizada de destruição da rede de vínculos entre as pessoas.

Sim, é o Estado o “agente presente, ativo, produtor concreto e direto deste cenário em todas as suas etapas”. Sim, é o próprio Estado quem cria as condições de perigo, na medida em que impõe um modelo que não se identifica com o objeto; na medida em que estigmatiza grupos sociais, lançando-os à margem, e cria as condições sobre as quais a “etiqueta” de criminoso é atribuída.

O problema do artigo de Hélio – além de reproduzir o discurso oficial – é crer na cadeia como uma instituição adequada para aqueles que “representam um risco físico à sociedade”. Se levado a efeito, o Estado seria o primeiro a ser enclausurado… A cadeia, portanto, não é lugar para político tampouco para qualquer cidadão.

 

Luta antiprisional e antipenalização

Nessa quadra de análise, o “projeto anticrime” representa a crença débil de uma maior penalização das vidas. Representa, pois, a ideia segundo a qual um maior recrudescimento penal teria um condão para resolver os problemas de segurança pública. Com efeito, esse imaginário é reforçado pela mídia, que não só gera insegurança pela forma como divulga os fatos, mas induz à conclusão de que é imprescindível uma maior intervenção estatal, de que é necessário reformar o Código Penal, aumentar penas, dificultar a progressão de regime etc.

Esse “projeto” está sendo concretizado, ao contrário das garantias penais… Aliás, como veiculou o G1 na mesma reportagem, há 56.641 novas vagas de unidades prisionais em construção no Brasil, o que evidencia a aplicação da “lógica” de “mais presídios, menos criminalidade”. A dissuasão tão esperada que não se concretiza…

Por fim, cabe uma palavra: nada do que foi dito aqui constitui uma novidade; trata-se, em verdade, de um reforço, de uma tentativa de atualizar posições críticas na luta antiprisional, antipenalização.

Urge, pois, levar ao Leviatã o lema do presente: pela despenalização dos corpos já!

José Carlos da Silva Santos é estudante, graduando (7º período) em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Membro do “Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Exclusão, Cidadania e Direitos Humanos”, da Universidade Federal de Sergipe.

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Notas:

[1] FOUCAULT, Michel. Nietzsche, Freud e Marx: Teatrum Philosoficum. São Paulo: Princípio, 1997, p. 14.
[2] MELLOSI, Dario; MASSIMO, Pavarini. Cárcere e fábrica – As origens do sistema penitenciário (séculos XVI–XIX). Rio de Janeiro: Revan, 2006.
[3] BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
[4] Idem, p. 161.
[5] MELLOSI, Dario; MASSIMO, Pavarini. Cárcere e fábrica – As origens do sistema penitenciário (séculos XVI–XIX). Rio de Janeiro: Revan, 2006, p. 141.
[6] MELLOSI, Dario; MASSIMO, Pavarini. Cárcere e fábrica – As origens do sistema penitenciário (séculos XVI–XIX). Rio de Janeiro: Revan, 2006, p. 26.
[7] FILHO, Manoel Mendonça. Heranças das galinhas: histórias e estórias no sistema prisional de Sergipe. In: FILHO, Manoel Mendonça; NOBRE, Maria Teresa (orgs.). Política e afetividade: narrativas e trajetórias de pesquisa. Salvador/São Cristóvão: EDUFBA/UFS, p. 117 – grifo nosso.
[8] TAVARES, Juarez Estevam Xavier. O futuro do direito penal. Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro, Belo Horizonte, n. 3, p. 138-153, abr. 2011. ISSN 2176-977X. Disponível em: <http://periodicos.pucminas.br/index.php/DireitoSerro/article/view/2000>. Acesso em: 16 nov.  2018.
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