Chacinas de Nova Brasília: esquecimento interrompido
Terça-feira, 30 de abril de 2019

Chacinas de Nova Brasília: esquecimento interrompido

“A promotora reconhece, porém, indícios claros de que houve execução. ‘Isso é indiscutível, mas não conseguimos identificar quem executou. Infelizmente, na época dos fatos o que se podia fazer não foi feito. Depois de anos, não havia mais qualquer diligência a ser realizada”[1].

Manhã de 18 de outubro de 1994. Mais de quarenta policiais militares e civis de várias delegacias da cidade do Rio de Janeiro invadem cinco casas, disparam nos ocupantes, retiram e executam outros. Numa das casas, dez policiais agridem e violentam três jovens, duas de 15 e uma de 16 anos de idade. Segundo seus depoimentos, levam chutes, socos nos ouvidos, na barriga e nas pernas, batem nas suas nádegas com ripas de madeira. Uma delas teve que tirar a blusa; outro policial a leva ao banheiro e, forçando a despir-se, fez sexo anal. Outro policial segura uma das jovens pelo cabelo e a obriga a fazer sexo oral, masturbando-se e ejaculando em seu rosto.

Resultado: 13 corpos envoltos em cobertores deixados na praça central da comunidade e brutais sequelas subjetivas para feridos e sobreviventes.

Esses fatos comprovadamente se deram na comunidade de Nova Brasília, uma das tantas que compõem o Complexo do Alemão, um bairro da Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro com quase um milhão de habitantes, vivendo em precárias condições de vida, vulnerabilidade expressa tanto pela falta de equipamentos coletivos básicos de infraestrutura como por viver no fogo cruzado da violência decorrente da disputa pelo território por grupos de traficantes de drogas e pelas incursões policiais e os confrontos decorrentes, sobretudo naquela época, de intensos embates. Dias antes desse incidente, a 21ª Delegacia de Polícia, em Bonsucesso, foi metralhada, ferindo três policiais[2].

Como geralmente acontece em operações policiais desse tipo, as mortes são justificadas pela ideia do confronto, da legítima defesa e da guerra, narrativa que encanta agentes de segurança pública no Brasil, com ares de licença para matar. Talvez para algumas vítimas possa ser verdadeiro, mas o que dizer desse depoimento numa Comissão Especial de Sindicância?

“Aproximadamente às cinco horas de 18 de outubro de 1994, acordaram com cerca de 10 policiais entrando violentamente em sua casa, os quais rapidamente os dominaram, confiscaram as armas de seu noivo e começaram a agredi-los. J.F.C. informou que lhe aplicaram pontapés nas pernas e no estômago, enquanto lhe perguntavam sobre o paradeiro de um traficante de drogas chamado “Macarrão”, e que um policial lhe tocou os seios enquanto os demais policiais olhavam. J.F.C. afirmou que a polícia agrediu violentamente André, que estava algemado, e que finalmente o levaram vivo. No entanto, ele foi encontrado morto entre os 13 cadáveres retirados após a operação policial”[3].

Quase sete meses depois, dia 8 de maio de 1995, a história se repete no mesmo local. Por volta das seis da manhã, 14 policiais civis chegam na Nova Brasília, com o apoio de dois helicópteros, objetivando interromper um carregamento de armas que seria entregue para traficantes de drogas. O confronto resultou em tiroteio com treze mortos e três policiais feridos.

Nos meios de comunicação muitas informações e versões diferentes, às vezes desencontradas, muitos discursos ao longo dos processos, movidos por interesses vários. Imersos na incerteza causada pela falta de credibilidade nas instituições, sobretudo de segurança pública, os fatos concretos restam obscurecidos, principalmente quando se dão em clima de operações policiais a grupos criminosos, de modo que não se sabe parte dos acontecimentos; no entanto, sempre ficam evidências facilmente comprováveis. Algumas certezas: na primeira chacina quatro pessoas foram friamente executadas, quando já rendidas; na segunda, “Sete corpos, ademais, apresentavam sinais de lesões causadas por objetos contundentes e fraturas”[4]. Ademais, procedimentos básicos de investigação foram descumpridos, como a não preservação das cenas do crime, as três moças violentadas na primeira chacina realizaram exames periciais no Instituto Médico Legal quase um mês depois, evidentemente sem conclusão alguma, dentre outros. Só investigação séria e transparente pode nos salvar.

Embora esses casos tenham ocorrido há muito tempo, fazendo companhia às famosas chacinas e massacres dos anos 1990, tais como Candelária, Vigário Geral, Acari, Carandiru, Eldorado dos Carajás, Corumbiara etc., voltaram à tona em 2017, ressuscitados da poeira dos adiamentos, prescrições e arquivamentos, expressões do esquecimento e da impunidade altamente naturalizada que grassa no pais. Por que nesse caso isso aconteceu? Porque o caso, pela primeira vez, levou à condenação do Estado brasileiro (República Federativa do Brasil) por violência policial na Corte Interamericana dos Direitos Humanos, tribunal no âmbito da Organização dos Estados Americanos, o que não é pouca coisa e, mais, há uma original relevância, pois faz verificar os impactos de um tribunal intergovernamental desse porte sobre a (In)Justiça tupiniquim.

Faz tanto tempo, já tinham esquecido. Não fosse isso, o caso seria mais um a entrar na vala comum das estatísticas, procedimentos investigativos inconclusos e cheio de falhas, talvez apenas chamando atenção o fato de terem ocorrido duas chacinas no mesmo local em tão curto espaço de tempo e, coincidentemente, com o mesmo número de mortos: o fatídico treze.

Após as duas chacinas, os dois processos judiciais correram paralelamente e em separado; foi na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos que se juntaram e se reforçaram, com novos ares investigativos, como que se lhes dessem nova vida.

No entanto, como disse Riobaldo, “essas coisas todas se passaram tempos depois. Talhei de avanço, em minha história. O senhor tolere minhas más devassas no contar”[5].

As investigações das duas chacinas pouco andaram e foi na base dos procedimentos de praxe: instauração de inquéritos, pedidos de acompanhamento (por ex., Ministério Público Estadual), realização de reconhecimentos, análises periciais e coletas de depoimentos de policiais e testemunhas. Seguindo o padrão, os casos foram registrados como “resistência seguida de morte”, os famigerados “autos de resistência” que, “carimbados” antes do início das investigações, às comprometem e dão um veredito antecipado, o que tornam esses processos judicias “crônicas de uma morte anunciada”[6]. Como se sabe, os registros e procedimentos iniciais (como suas ausências) são determinantes para o desenrolar do processo em todas as instâncias seguintes. Assim, as investigações sofrem de um “mal de início”, inclusive porque essas peças fundamentais são feitas por órgãos de segurança pública que impactam sobre a isenção e imparcialidade e se preocupam mais em reforçar possíveis condutas criminosas das vítimas. As instituições externas às polícias utilizam, portanto, documentos que trilham quase sempre um caminho que levam ao mesmo destino: arquivamento ou impunidade.

Nesse ínterim, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e a Human Rights Watch Americas (e o Instituto de Estudos da Religião – ISER – admitido como representante posteriormente) entraram com duas petições na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 1995 e 1996, respectivamente.

Com relação à primeira chacina, depois de várias solicitações não cumpridas, até 2002 não houve avanço investigatório; apenas em 2008 se emitiu um relatório final, mas para extinguir a ação penal e avisando que o caso prescreveu por decurso de prazo, itinerário típico de procedimentos protelatórios para que não deem em nada. O caso foi arquivado em 2009 a pedido do Ministério Público e por determinação de um juiz da 31ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O inquérito da segunda, depois do ímpeto inicial, ficou parado até o ano de 2000 quando uma perita forense apresentou um relatório e em 2009 o Ministério Público pediu o arquivamento do caso, o que foi feito por um juiz da 3ª Vara Criminal. Observação: a prescrição, nos dois casos, é motivo de controvérsia, sendo aceita em geral a tese de prescrição dos crimes de tortura e abusos sexuais, mas não de execuções extrajudiciais. De qualquer forma, em 2009 os dois casos estavam arquivados.

Diante disso, a Comissão Interamericana resolveu entrar em cena, tornando-se ator distinto em relação ao que acontece na maioria dos casos no Brasil, onde não há a ação de alguém desse naipe e isso, bem ou mal, influenciou o andamento do processo, embora ainda não saibamos o desenlace final.

Em 2011 a Comissão Interamericana emitiu o Relatório de Mérito 141/11 sobre o caso com o número 11.566, notificando o Estado brasileiro em 2012. O processo juntou as duas chacinas, com foco na investigação das 26 mortes que foram registradas pelo governo brasileiro como resistência à prisão, justificadas pela suposta condição criminosa das vítimas e não pela legitimidade da ação policial, além de atos de tortura e violência sexual. Analisou-se detidamente todo o processo de investigação realizado no país, responsabilizando-o internacionalmente pela violação de artigos da Convenção Americana, da qual o Brasil é Estado Parte desde 25 de setembro de 1992. Lembrou-se, também, que vários procedimentos investigativos não foram realizados e processos não foram cumpridos. O documento exige reparações e faz as seguintes recomendações, com um prazo de dois meses para a informação sobre o cumprimento:

“a. conduzir uma investigação exaustiva, imparcial e efetiva das violações descritas no Relatório de Mérito, em prazo razoável, por autoridades judiciais independentes da polícia, com vistas a determinar a verdade e punir os responsáveis. A investigação levará em conta os vínculos existentes entre as violações de direitos humanos descritas no Relatório e o padrão de uso excessivo da força letal por parte da polícia. Também considerará as possíveis omissões, atrasos, negligências e obstruções na justiça provocadas por agentes do Estado”[7].

Além disso, em linhas gerais, pede-se: a compensação por danos morais e materiais causadas às três jovens abusadas sexualmente, a eliminação da prática de registrar automaticamente as mortes cometidas por agentes de segurança pública como autos de resistência, o combate à impunidade da violência policial, adaptando os mais variados mecanismos legais e administrativos à prevenção das violações de direitos humanos cometidas por policiais, a criação de sistemas de prestação de contas, inclusive externos, com atenção à questão étnico-racial e de gênero, focar numa ideia de segurança cidadã, modernizando, capacitando e profissionalizando os sistemas de segurança, de acordo com o marco legal internacional, com especial preocupação com o estigma sofrido pela população pobre, sobretudo moradores de favelas, regulamentação legal do uso da força dentro dos princípios de excepcionalidade, necessidade e proporcionalidade.

Trata-se de recomendações que mudariam significativamente a atuação das forças de segurança no Brasil em termos de respeito aos direitos humanos.

De qualquer forma, um novo ímpeto; como se o caso tivesse sido descongelado, os processos acabaram desarquivados, novos inquéritos abertos, análise de armas realizadas, novos depoimentos colhidos, alguns poucos policiais denunciados, ações penais movidas, audiências de instrução encetadas. Porém, o alento foi ilusório, em 2015 o inquérito referente à segunda chacina já estava arquivado, a pedido do Ministério Público, que reconheceu execuções, mas alegou impossibilidade de identificação dos autores. O inquérito da primeira chacina ficou paralisado, sem qualquer esclarecimento ou punição. Tudo se passando como uma reação “automática” para agradar temporariamente à Comissão Interamericana.

Como decorrência, já que as recomendações não foram seguidas e as reparações não realizadas, mesmo depois de dois adiamentos, em 2015, a Comissão Interamericana enviou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, iniciando o processo de julgamento. Há de se lembrar que o governo brasileiro reconhece a competência da Corte desde 10 de dezembro de 1998.

Como parte do processo de defesa, o governo enviou o Escrito de Contestação e as alegações finais, analisados pela Corte Interamericana e tendo boa parte do seu conteúdo argumentativo rejeitado pelo órgão.

O resultado, condenando o Brasil, saiu em 16 de fevereiro de 2017[8], com divulgação realizada em 11 de maio de 2017. Depois de refazer todo o caminho dos casos e analisar os problemas, sob os mais variados ângulos, como está no Relatório 141/11, tais como: demora injustificável, expiração de prazos, procedimentos técnicos e jurídicos, imparcialidade e independência, negligência, seriedade, atuação de órgãos externos às polícias e reparações e proteção a familiares, a Corte Interamericana declara as responsabilidades do Estado brasileiro e dispõe que:

“O Estado deverá conduzir eficazmente a investigação em curso sobre os fatos relacionados às mortes ocorridas na incursão de 1994, com a devida diligência e em prazo razoável, para identificar, processar e, caso seja pertinente, punir os responsáveis, nos termos dos parágrafos 291 e 292 da presente Sentença. A respeito das mortes ocorridas na incursão de 1995, o Estado deverá iniciar ou reativar uma investigação eficaz a respeito desses fatos, nos termos dos parágrafos 291 e 292 da presente Sentença” (….) “O Estado deverá iniciar uma investigação eficaz a respeito dos fatos de violência sexual, no sentido disposto no parágrafo 293 da presente Sentença”[9].

Além disso, outras determinações, tais como: oferecer tratamento psicológico e psiquiátrico para as vítimas, publicar a sentença em vários canais de informação (por ex. Diário Oficial), realizar um ato público e colocar placas comemorativas em Nova Brasília, publicar um relatório anual, e por Estados, contendo dados relativos às mortes em operações de segurança, inclusive de policiais; nos incidentes envolvendo intervenção policial, que a investigação e técnicos envolvidos sejam realizados órgãos e pessoas independentes e externos à força pública relacionada (por ex. autoridade judicial ou Ministério Público), estabelecer políticas e metas para redução da violência e letalidade policial, realizar cursos ou programas especificamente voltados para o atendimento às vítimas de estrupo, no âmbito das polícias militar e civil e na área da saúde, participação dos familiares nos processos de investigação, rever a utilização dos autos de resistência e abolir os conceitos de resistência ou oposição à ação policial, dentre outros.

Só em julho de 2018, depois do prazo de um ano dado pela Corte Interamericana, o Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou a reabertura das investigações das duas chacinas, seguindo a orientação de não prescrição. Assim, serão retomadas as investigações referentes às 26 mortes, às torturas e violências sexuais relativas às três jovens, à época, assim como a denúncia de quatro policiais civis e dois militares, em processo que tramita no 1º Tribunal do Júri, por crime de homicídio duplamente qualificado.

Nessas idas e vindas, arquiva, desarquiva, nos perguntamos sobre os possíveis resultados a partir dessa “última instância” (a Corte Interamericana), ainda mais conhecendo-se a visão de segurança pública do atual Governo Federal e do Estado do RJ, corroborados por recente documento assinado por Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai, questionando e propondo mudanças no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em nome da soberania[10]. A verdade é que a ressurreição operada pela Comissão e Corte Interamericana em relação aos dois casos, como uma ponte que liga o passado ao presente, nos faz encarar a triste realidade de que praticamente nada mudou em relação à atuação das forças policiais no país.

 

Cassiano Ricardo Martines Bovo é doutor em Ciências Sociais e mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e já lecionou, de 1986 aos dias de hoje, em 17 Instituições de Ensino Superior e em vários cursos (presenciais e EAD), disciplinas na área de Economia e Sociologia, com produção nessas áreas. Atua voluntariamente como Organizador Nacional Estratégico da Anistia Internacional Brasil e no Grupo de Ativismo São Paulo da Anistia Internacional.

 

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________________
[1] https://brasil.estadao.com.br/blogs/estadao-rio/chacina-de-13-pessoas-no-alemao-prescreve-e-autores-ficam-impunes/
[2] No rol de mortos e feridos que assolam o Complexo do Alemão há décadas, esse território foi palco de uma grande operação envolvendo agentes de segurança das mais variadas instituições, inclusive soldados da Força Nacional, em 27 de junho de 2007, resultando em 19 mortos e vários feridos, com sete vítimas de balas perdidas. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, ao menos onze mortos não tinham relação com o tráfico.
[3] Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Sentença de 16 de fevereiro de 2017 (Exceções preliminares, mérito, reparações e custas), p. 34-35.
[4] De acordo com relatório pericial das autópsias, In Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Sentença de 16 de fevereiro de 2017 (Exceções preliminares, mérito, reparações e custas), p. 40.
[5] Rosa, João Guimarães. Grande Sertão: veredas. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986, pág. 171.
[6] Alusão ao livro “Crônica de uma morte anunciada”, de Gabriel García Márquez.
[7] Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Sentença de 16 de fevereiro de 2017 (Exceções preliminares, mérito, reparações e custas), p. 4.
[8] Isso se deu por meio do documento “Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Sentença de 16 de fevereiro de 2017 (Exceções preliminares, mérito, reparações e custas)”.
[9] Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Sentença de 16 de fevereiro de 2017 (Exceções preliminares, mérito, reparações e custas), p. 89.
[10] Veja, por ex., em https://www.bol.uol.com.br/noticias/2019/04/23/cidh-avaliara-texto-de-paises-que-pedem-menos-ingerencia-em-direitos-humanos.htm e https://anistia.org.br/noticias/americas-sistema-interamericano-e-uma-garantia-fundamental-para-observancia-dos-direitos-humanos-na-regiao/

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