Violência Estatal e sua abordagem criminológica-midiática
Sexta-feira, 3 de maio de 2019

Violência Estatal e sua abordagem criminológica-midiática

A violência das instituições policiais é raramente noticiada pelos meios de comunicação, mesmo sendo a polícia brasileira uma das mais letais do mundo

Imagem: BOPE da policia militar de Minas Gerais. Fonte: policiamilitar.mg.gov.br

Por Lucas da Silva Santos

 

Na atualidade é notório uma escala crescente de discursos que visam legitimar atuações estatais violentas em prol da segurança pública. De modo que, a expansão desses discursos aderentes as pautas de segurança, tornam-se uma busca permanente por uma ilusória sensação de segurança, ampliando práticas e instrumentos repressivos por parte do Estado, que por consequência são convertidos em mais marginalização e exclusão de grupos sociais vulneráveis.

São inúmeros os exemplos atuais de violências (propriamente estruturados nas estratégias de poder do vigente modelo de controle) operacionalizadas pelo Estado e por seus agentes, tais como a violência policial. Entretanto, a violência nas instituições policiais é noticiada pelos meios de comunicação em raras ocasiões, mesmo sendo a polícia brasileira uma das mais letais do mundo.

Em virtude disso, busca-se no presente artigo discorrer sobre as percepções/representações em regra ofertadas pela mídia sobre violência estatal (especificamente da polícia e do exército). Recentemente, Evaldo dos Santos Rosa, foi morto por uma atuação estatal letal, quando estava com sua família dentro de um veículo se deslocando para um chá de bebê, sendo o carro alvejado com mais de 80 tiros de fuzis de soldados do exército. A ação ocorreu na data de 07 de abril de 2019, no bairro Guadalupe na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Inicialmente o local em que ocorreu a ação do exército nesse caso concreto é relevante pela construção de significados (senso comum midiático) na direção de que determinados locais seriam mais tendentes a criminalidade (ligação da população com atividades ilícitas), sendo que tal relação causal-explicativa inexiste, ocorrendo em realidade a desproteção social e de controle desses locais por parte do Estado potencializando as vulnerabilidades da população pobre, algo que resulta na maior incidência de confrontos e intervenções violentas por parte dos aparelhos policiais e militarizados [1].

Outro ponto importante a ser destacado, são os componentes históricos que ocultam o enfrentamento da violência policial e do exército como um problema endêmico no país. Afirma-se isso tendo em vista que não somente a população brasileira endossa/tolera historicamente ações/operações violentas dos agentes estatais, como em muitas ocasiões clama por atos autoritários, de modo que entende essas ações como necessárias contra sujeitos que não mereceriam um tratamento humano (e sim de inimigo).

Igualmente cabe aduzir que a legitimação produzida pelos meios de comunicação acerca da violência por parte dos agentes estatais busca resguardo/legitimação no discurso do combate, ou seja, diante do enfrentamento de guerra contra o crime se estaria justificando ações violentas, a fim de garantir a ordem pública. Significa dizer que para atender a garantia da ordem e segurança, passa-se a autorizar violações de direitos humanos [2], mesmo que isso atinja indivíduos não envolvidos em práticas consideradas criminosas (vistos como danos colaterais).

Cabe referir que tais afirmações sobre a violência policial, a qual acarreta resultados fatais, é confirmada pelos próprios agentes das forças de segurança do Rio de Janeiro, conforme revela o estudo realizado pela Human Rights Watch. Os dados e entrevistas realizadas reforçam que as práticas violentas são institucionalizadas e estimuladas por superiores hierárquicos contra os grupos sociais mais vulneráveis, além de que contam com informações que revelam práticas de acobertamento e adulteração de fatos para ocultar atos abusivos/criminosos por parte de policiais [3].

Na confusão gerada entre direito e violência encontram-se alocadas as práticas policiais violadoras, haja vista que o que deveria ser a exceção torna-se a regra, algo típico de Estados de exceção [4], como se transfigura o atual modelo de intervenção penal nacional. As demandas de incremento punitivo midiaticamente produzidas e que tratam de justificar a violência policial criam mais um capítulo das profecias que se realizam [5], pois quanto mais condutas e grupos perseguidos como desviantes, maior será o grau de confrontos gerados na atuação violenta contra a população, criando-se um ciclo de retroalimentação da máquina penal.

Com fulcro nos traços mencionados percebe-se um padrão de comportamento por parte da transmissão de notícias sobre a violência policial, sendo que o caso da ação do exército que disparou mais de 80 tiros sobre um veículo, apenas evidencia as características da criminologia midiática. Posto que, a vertente seguida criminologicamente pela mídia tem como objetivo central a oposição ao conhecimento construído cientificamente, amparando-se na concepção de uma realidade particular, com base em informações e subinformações, ao mesmo tempo em que congrega preconceitos socialmente estabelecidos com base em matrizes defasadas (propostas que retomam a etiologia do delito de índole positivista) ou simplesmente tomando-se de senso comum para ensejar suas concepções subjetivas do mundo circundante [6].

Outro aspecto que pode ser exemplificado através da fala do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobre a ação dos militares “Foi um acidente lamentável, triste, mas foi um fato isolado no contexto das operações que os militares brasileiros foram envolvidos até agora, e será apurado até as últimas consequências” [7].

O discurso acima demonstra uma tática frequente em operações violentas por parte do Estado, na tentativa de mudar o foco, isto é, redirecionar a responsabilidade para novos culpados, ou seja, os militares de forma isolada. Posto que, a partir da execração pública desses militares por parte de integrantes do governo, superiores hierárquicos e mídia, possuem como objetivo central salvaguardar a ideia de corporação, de modo que a violência institucionalmente enraizada, acaba sendo relatada como “incidentes”, “erros individuais”, que não devem macular a imagem dos agentes estatais do Exército ou das polícias.

Em suma, a excomunhão do militar, ou do policial expõem as suas próprias fragilidades, no sentido de violação de direitos e garantias ao menor sinal de “erro”, apesar destes supostos equívocos terem origem institucional e impulsão de um sistema penal suicida para os agentes de segurança pública. O discurso midiático do medo do caos social, a fim de criar-se uma cortina de fumaça que permita que a não responsabilização dos agentes de segurança pública, o qual mais uma vez demonstra o Estado de exceção criado por suas próprias ações letais contra a população.

Lucas da Silva Santos é mestrando em Ciências Criminais pela PUCRS

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Notas:

[1] SILVA, Luiz Antonio Machado da. “Violência urbana”, segurança pública e favelas: o caso do Rio de Janeiro atual. Caderno CRH. vol.23, n.59, maio-agosto, Salvador: 2010. Disponível em: <https://www.redalyc.org/html/3476/347632181006/>. (Acesso em: 11 março. 2019).
[2] GUIMARÃES, Juliany Gonçalves; TORRES, Ana Raquel Rosas; FARIA, M. R. G. V. Democracia e violência policial: o caso da polícia militar. Psicologia em estudo, 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/pe/v10n2/v10n2a13.pdf>. (Acesso em: 10 março. 2019).
[3] HUMAN RIGHTS WATCH. “Good Cops Are Afraid”: The Toll of Unchecked Police Violence in Rio de Janeiro. 2016. Disponível em: <https://www.hrw.org/report/2016/07/07/good-cops-are-afraid/toll-unchecked-police-violence-rio-de-janeiro>. (Acesso em: 08 janeiro. 2019).
[4] AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. 2 ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.
[5] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
[6] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012.
[7] G1. Ministro da Defesa diz que morte de músico alvejado por militares no Rio será apurada ‘até as últimas consequências. Disponível em:<https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/10/lamentavel-incidente-diz-ministro-da-defesa-sobre-disparos-que-mataram-musico-no-rio.ghtml>. (Acesso em: 10 abril. 2019).
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