Governador Witzel publica vídeo dentro de helicóptero que atirou sobre comunidade no RJ
Segunda-feira, 6 de maio de 2019

Governador Witzel publica vídeo dentro de helicóptero que atirou sobre comunidade no RJ

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel protagonizou no último sábado (4) mais uma cena trágica. Em vídeo postado nas redes sociais, Witzel aparece em uma operação da Coordenação de Recursos Especiais (CORE) da polícia civil, na região de Angra dos Reis, embarcando em um helicóptero repleto de armas, ao lado do prefeito da cidade, Fernando Jordão, do secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Vinícius de Almeida Braga, e do subsecretário Operacional da Polícia Civil, Fábio Barucke. O governador posicionou-se como um repórter de programa policial de fim de tarde e narrou a cena que se desenrolava enquanto as imagens mostravam o cano das armas carregadas no helicóptero[1].

Relatos destacam que houve disparos da aeronave contra as moradias da região. Segundo nota da assessoria de comunicação da Polícia Civil, a operação destinou-se ao reconhecimento de áreas atingidas pela criminalidade e ninguém foi preso. Nas suas redes sociais, o governador falou que a ação visava “acabar a bagunça” e “botar fim na bandidagem”.

O episódio chamou a atenção de veículos da imprensa internacional que ressaltaram o histórico de ilegalidades do governador dentro do modus operandi bolsonarista[2]. Em entrevista ao jornal O Globo (31 de março de 2019), Witzel afirmou que snipers (atiradores de elite) atuam secretamente na polícia carioca. O protocolo é: se alguém está com fuzil deve ser neutralizado de forma fatal [3]. Antes disso, o governador disse que a política de segurança pública de seu governo é atirar para matar, aliando-se, assim, à iniciativa do atual ministro da Justiça de mudar o Código Penal para ampliar as hipóteses de legítima defesa para profissionais de segurança pública.

As ações do governador do Rio e do ministro da Justiça apontam em sentido contrário à Constituição e põem em risco as populações cariocas. Organizações do movimento negro já trataram sobre o tema e peticionaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a gravidade das violações praticadas e solicitando medidas para garantia dos direitos da população negra, pobre e moradora das periferias no Brasil.

“É grave o consentimento à autoridade policial para, no caso de prisão em flagrante, afastar a necessidade de efetuar a prisão nos casos considerados como legítima defesa ou outra razão de excludente de ilicitude. Não se vislumbra qual benefício à segurança pública se obtém com o afastamento do controle jurisdicional permitindo à autoridade policial livrar o acusado segundo seu próprio arbítrio[4]”. 

Em parecer apresentado à Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, o advogado Leonardo Yarochewsky também destacou que as ações do governador no estímulo à violência policial “podem fazer com que o chefe do Executivo do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelas mortes ocorridas[5]“. “A execução, nos moldes defendidos pelo governador Wilson Witzel, além de criminosa, é incompatível com o Estado democrático de direito”[6].

Do ponto de vista técnico, o passeio de helicóptero de Witzel é inócuo, pois, não se irá proceder diligências importantes carregando pessoas destreinadas para a prática policial – como o governador e o prefeito da cidade – tampouco irá realizar apreensões ou cumprirá mandados de prisão ou busca e apreensão com a anúncio da operação por meio das redes sociais. Trata-se apenas do odiento e espetaculoso fetiche armamentista de governantes de extrema direita que interditam a palavra e ampliam o uso simbólico da força diante da inexistência de argumentos, propostas e projetos.

Nos quatro meses em que está a frente da Segurança Pública do Rio, o governador não apresentou uma única medida concreta para enfrentar os problemas centrais. Conforme dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o número de mortos em confronto nos primeiros 90 dias de 2019 é o mais alto entre os registrados nos 85 trimestres desde 1998. Na capital, foram registrados 178 casos, a maior quantidade em três meses desde o segundo trimestre de 2008, antes, portanto, da inauguração da primeira das UPPs, em dezembro daquele ano.[7]

Ou seja, a preferência do executivo estadual do Rio de Janeiro é dizer bravatas e fugir do foco das grandes preocupações. Se o próprio governador abandona a prescrição legal e parte para o “tudo ou nada” ao chefiar operações com tiros a esmo nas periferias das cidades, fuzilamento de carros pelo Exército nas vias públicas e sequestros praticados nas dependências das Forças Armadas, é porque já não há mais nada a esperar. A política do extermínio já tomou conta de todas as partes do nosso cotidiano. Resistir é o imperativo ético que nos exorta.

 

Felipe da Silva Freitas é doutorando e mestre em direito pela Universidade de Brasília e membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana.

Edição: Caroline Oliveira.

 

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[1] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/videos/v/governador-witzel-participa-de-operacao-do-core-em-angra-dos-reis/7591302/
[2] https://www.theguardian.com/world/2019/may/05/rio-governors-video-with-police-snipers-called-out-as-a-show-off?CMP=Share_iOSApp_Other
[3] Alerj vai pedir que Ministério Público investigue operações com uso de snipers https://extra.globo.com/casos-de-policia/alerj-vai-pedir-que-ministerio-publico-investigue-operacoes-com-uso-de-snipers-23564099.html
[4] https://ponte.org/movimento-negro-denuncia-licenca-para-matar-de-sergio-moro-a-comissao-interamericana/
[5] Witzel pode responder por mortes causadas por snipers, afirma professor. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-abr-30/witzel-responder-mortes-causadas-sinpers-professor
[6] YAROCHEWSKY, Leonardo. Parecer encaminhado à Comissão de Direitos Humanos – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do estado do Rio de Janeiro sobre Snipers sua legalidade e responsabilidade do governador do Estado do Rio de Janeiro. Abril de 2019.
[7] SOARES, Rafael. Mortes pela polícia no primeiro trimestre de 2019 batem recorde histórico no Rio. Extra. Disponível em: https://extra.globo.com/casos-de-policia/mortes-pela-policia-no-primeiro-trimestre-de-2019-batem-recorde-historico-no-rio-23626541.html.

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