Um estudo não óbvio sobre as “fake news”
Segunda-feira, 6 de maio de 2019

Um estudo não óbvio sobre as “fake news”

Este não é outro daqueles artigos falando sobre obviedades, eu juro.

O mais esperado de todo texto que começa assim é acusar – em sua integridade – metaforicamente um candidato por espalhar Fake News sobre alguma pauta polêmica defendida por outro político rival e que – muito provavelmente – causaria repulsa na população.

No entanto, este não é o escopo desta dissertação.

O propósito deste artigo é voltado a entender (i) a razão que leva determinados indivíduos a compartilharem incessantemente notícias fraudulentas via Facebook, Whatsapp, Twitter, dentre outras redes sociais, (ii) quais os impactos que esta veiculação de informação fraudulenta possui perante o Estado e a sociedade em si e, ainda, (iii) o que se tem feito sobre a disseminação destas pseudo-informações.

Desta forma, peço ao caro leitor que não feche a aba durante a leitura deste texto, haja vista que ele foi vacinado contra Fake News, ou seja, para a elaboração de seu conteúdo foram minuciosamente selecionados: (i) pareceres de viés acadêmico, (ii) pesquisas realizadas por universidades de renome e (iii) artigos jornalísticos pertinentes ao tema.

Sendo assim, é primeiramente imprescindível de se pontuar que Fake News, segundo o renomado professor e pesquisador Diogo Rais não possui uma definição ao certo, uma vez que não se classifica como notícia uma informação falsa. No entanto, segundo o jurista, Fake News pode ser compreendida como uma “notícia fraudenta”, mas não uma “notícia falsa”[1].

Nessa linha, ele ainda define que – para a efetiva comprovação da existência de Fake News – deverão ser comprovados três elementos: falsidade, dolo e dano. Ademais, pontua o professor que este conteúdo falso e transvestido de verdadeiro visa causar um dano efetiva ou potencialmente.

Após observar e compreender a definição deste termo em si, faz-se necessário entender que as Fake News não surgiram no Século XXI, datando sua origem de centenas (ou milênios?) de anos atrás. Como exemplo, citam-se (i) os famosos casos do uso de propaganda para fomentar o movimento anti-semita na Alemanha Nazista, (ii) quando a Igreja Católica inventou uma explicação falsa para o terremoto que ocorreu em Lisboa no ano de 1755 e, por fim, (iii) quando se espalharam diversas notícias falsas contra escravos americanos com o escopo de fomentar o sentimento racista da época[2].

Compreendendo-se então o que são e de onde vêm as Fake News, convém se explicar os motivos que levam a maior parcela de uma sociedade que compartilha notícias fraudulentas fazê-lo.

As razões são diversas, mas quase sempre se encontram ligadas à destruição de imagem de algum indivíduo ou empresa por motivos pessoais ou por mera desinformação do agente que ajuda na veiculação de tal informação.

Esse raciocínio é ainda compactuado por diversos estudiosos do tema em questão. O renomado psicólogo Arnaldo Cheixas – em artigo publicado pela Revista Veja de São Paulo –, demonstrou os possíveis motivos que levam ao compartilhamento de Fake News, tais como: (i) o prestígio de ser a fonte direta para conceder ao conteúdo segurança e exclusividade, (ii) o intuito de ajudar alguém (vide pessoas com doenças e desaparecidas) e (iii) a falta de verificação da notícia quanto à sua veracidade em si[3]. Esses motivos se verificam ainda mais “legitimados” pelo cidadão que compartilha a notícia especialmente quando ela advém de uma longínqua corrente de compartilhamentos.

Insta mencionar ainda que o ser humano passou a ser exponencialmente bombardeado no prazo de um século por notícias advindas de meios cada vez mais velozes do que o jornal impresso – um dos veículos desenvolvidos mais rápidos até então –, como: o rádio, a televisão e – atualmente – as mídias advindas da Internet. Ou seja, nota-se que em um curto espaço de tempo, a propagação de notícias e informações se tornou exponencialmente mais veloz.

Além disso, é perceptível que – pelo menos durante a maior parte da história da humanidade – a informação se espalhava lentamente por: (i) boatos, (ii) mensageiros e (iii) mensagens esculpidas em pedras (vide Acta Diurna). Ou seja, é completamente natural que a sociedade como um todo ainda não se verifique preparada para receber, filtrar e analisar uma imensa quantidade de dados, ainda mais com o igual crescimento e diversificação da imprensa marrom.

Partindo dessa premissa então e compreendendo que a humanidade se localiza completamente inserida em uma era digital, faz-se de suma importância elencar que os principais métodos utilizados para garantir que essas notícias fraudulentas se espalhem de maneira veloz, segundo o Center for Information Technology & Society of University of Santa Bárbara (“CITS”), são[4]:

* Os bots por meio da propagação de notícias que são realizadas por meio de um algoritmo, mas não validadas pela Internet – o que leva ao contínuo compartilhamento de conteúdo questionável por indivíduos em redes sociais que possuem um aspecto mais dinâmico, como o Facebook e o Twitter, ocasionando assim, um efeito em cascata de Fake News;

* Por meio da prática de microtargeting, utilizando-se de cookies para identificar quais indivíduos se verificariam suscetíveis a compartilhar certos tipos de informações – o estudo em questão menciona as acusações de envolvimento da Cambridge Analytica com a eleição presidencial de 2016 e o Brexit;

* Por meio de trolls que espalham notícias falsas ou ofensivas por meio de imageboards, redes sociais ou plataformas de streaming/vídeos. O estudo em questão citou a acusação contra a Agência Russa de Pesquisa à Internet no que tange ao fato de que ela supostamente produziu notícias fraudulentas com o objetivo de afetar as eleições americanas.

* E, por fim, as pessoas em si – o elemento humano é decisivo nesta questão, uma vez que os indivíduos costumam compartilhar notícias às vezes (i) sem se preocupar com manchetes tendenciosas, (ii) visando obter a aprovação de terceiros por meio de likes, retweets, compartilhamentos, comentários, etc ou (iii) simplesmente levando a questão da emoção como pilar para decidir o que vai ou não ser veiculado.

Seguindo adiante, percebe-se que as Fake News se traduzem como um atentado ao Estado Democrático de Direito, tendo em vista que se coloca em risco a “própria saúde do pleito eleitoral, às vezes com condutas criminosas, ameaçando esse momento tão importante da democracia”, uma vez que é constituído crime apenas quando essas notícias compartilhadas se encontram tipificadas em calúnia, injúria e difamação[5].

O arquétipo destas situações já foi vislumbrado diversas vezes durante a história da Humanidade, como mencionado acima. Além do mais, um dos casos mais polêmicos a serem abordados sobre o tema a título de exemplo, é a eleição do presidente Donald Trump e como este obteve apoio da GOP à qual pode ser comparada com o comportamento adotado pelo ex-presidente Richard Nixon no que se refere ao escândalo Watergate[6].

Segundo artigo publicado pelo ramo de notícias políticas da CNN americana, é possível de se traçar paralelos entre esses dois casos, uma vez que ambos os presidentes obviamente não foram receptivos quanto à cobertura da mídia sobre estes assuntos.

Por exemplo, cita-se primeiramente o ex-presidente americano Richard Nixon, uma vez que em declarações privadas, este mesmo rotulou os jornais, jornalistas e o establishment como inimigos. Além disso, disso conforme menciona-se nesta análise da CNN, o presidente Nixon mencionou que os meios de comunicação focavam muito tempo neste escândalo, fazendo assim com que a abordagem sobre Watergate fosse considerada “desonesta”.

Quanto ao presidente Donald Trump, menciona-se que este já criticou abertamente o uso de Fake News, pontuando ainda, que o Governo Americano está lutando contra elas. No entanto, segundo o jornal, o atual presidente americano similarmente rotulou a imprensa como se esta fosse a inimiga do povo, especialmente no tocante à investigação sobre a influência do Governo Russo nas eleições americanas.

Retornando ao campo brasileiro, faz-se demasiada importância pontuar que – infelizmente – ainda não existe um Projeto de Lei realmente efetivo com o objetivo de vacinar os meios de comunicação brasileiros contra as Fake News, apesar de sua urgência, tendo em vista que a maioria dos PLs formulados visam adotar multas desproporcionais para plataformas que não conseguem tirar de sua circulação uma notícia fraudulenta em 24 horas[7] ou até mesmo quando estes projetos são formulados por deputados que se encontram acusados ou condenados por prática de atos similares[8].

Entretanto, é capaz de se perceber que quando estes forem apresentados, provavelmente estarão dotados de (i) um sistema de notice and take down já utilizado pelo STJ, (ii) um sistema dedicado a deletar das mídias sociais conteúdos relacionados que sejam de cunho ofensivo, relacionados a discursos de ódio e pornografia infantil, como já ocorre na Alemanha há algum tempo e (iii) um sistema para que juízes consigam deletar imediatamente notícias fraudulentas, especialmente durante o período eleitoral, conforme já ocorre na França[9].

Todavia, apesar da inércia por maior parte dos governantes, entende-se que diversas redes sociais estão adotando medidas com o objetivo de evitar que sejam disseminadas tais notícias fraudulentas. Um exemplo deste caso é o Facebook, que criou duas ferramentas capazes de prevenirem tal empecilho, conforme noticiou o jornal The Washington Post.[10]

A primeira desta ferramenta está relacionada em medir a “confiança” do usuário no que cabe ao conteúdo compartilhado por este – conforme menciona-se na notícia, o Facebook não informou ao certo qual o critério utilizado para determinar a pontuação de seus usuários.

A segunda ferramenta foi elaborada em 2015 e está relacionada à concessão aos utilizadores da rede social de recurso responsável por denunciar posts, seja por sua qualidade falsa, fraudulenta ou de caráter ofensivo ao usuário. No entanto, há de se realizar uma ressalva (que já fora pontuada neste artigo): o fator humano – ou seja, pessoas categorizam informações como “falsas” unicamente por não concordarem com o ponto de vista de seus autores.

Em suma, pode-se afirmar que – no atual contexto político-histórico – as Fake News estão se disseminando das mais diversas formas, em uma velocidade que aumenta exponencialmente a cada segundo. Não só suficiente, pode-se perceber que a sociedade crescentemente compartilha informações fraudulentas, entregando-se cada vez mais aos estereótipos supra-mencionados.

Sendo assim, conclui-se que é imprescindível que o Estado elabore leis, guidelines, sanções ou sistemas – especialmente este último, conforme tem feito diversas redes sociais – com o escopo de evitar ou restringir grande parte do compartilhamento de Fake News, tendo em vista que esta expansão desordenada figura como um atentado à Democracia.

 

Vitor Hossu Ferreira é graduando em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), membro da Academia de Letras da UPM, estagiário de Direito e pesquisador pela mesma universidade.

 

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Referências:
CANÁRIO, Pedro. A melhor tradução para fake news não é notícia falsa, é notícia fraudulenta – entrevista com o professor Diogo Rais. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-ago-12/entrevista-diogo-rais-professor-direito-eleitoral Acesso em 11 de mar. 2019.
Center for Information Technology & Society of University of Santa Bárbara. A Brief Story of Fake News. S/ Ano. Disponível em: http://www.cits.ucsb.edu/fake-news/brief-history Acesso em 11 de mar. 2019.
Center for Information Technology & Society of University of Santa Bárbara. How is Fake News Spread? Bots, People like you, Trolls and Microtargeting. S/Ano. Disponível em: http://www.cits.ucsb.edu/fake-news/spread Acesso em 13 de mar. 2019.
CHEIXAS, Arnaldo. Quatro motivos para a disseminação das Fake News. 2018. Disponível em: https://vejasp.abril.com.br/blog/terapia/fake-news-motivos-compartilhar/ Acesso em 11 de mar. 2019.
COELHO, Gabriela. Senado analisa projeto que propõe criminalização de Fake News. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-dez-10/senado-analisa-projeto-propoe-criminalizacao-fake-news Acesso em 29 de abr. 2019.
COHEN, Marshall; GRAYER, Annie; YELLIN, Tal. In their own words: Nixon on Watergate, Trump on the Russia investigation. Disponível em: https://edition.cnn.com/interactive/2019/politics/trump-nixon-comparison/index.html Acesso em 24 de mar. 2019.
DWOSKIN, Elizabeth. Facebook is rating the trustworthiness of its users on a scale from zero to 1. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/technology/2018/08/21/facebook-is-rating-trustworthiness-its-users-scale-zero-one/ noredirect=on&utm_term=.fb438ce7078f  Acesso em 24 de mar. 2019
FLUMIGNAN, Wévertton Gabriel Gomes. Não há um projeto de lei efetivo contra as Fake News no Brasil. Disponível em: http://www.justificando.com/2018/12/04/nao-ha-um-projeto-de-lei-efetivo-contra-as-fake-news-no-brasil/ Acesso em 24 de mar. 2019.
GRIGORIA, Pedro. 20 projetos de Lei no Congresso pretendem criminalizar Fake News. Disponível em: https://apublica.org/2018/05/20-projetos-de-lei-no-congresso-pretendem-criminalizar-fake-news/#Link1 Acesso em 29 de abr. 2019.
MATHEUS, André; FLORA, Diogo; MANGABEIRA, Rodrigo. As notícias falsas e a ameaça à democracia. Disponível em: http://www.justificando.com/2018/10/18/as-noticias-falsas-e-a-ameaca-a-democracia/ Acesso em 21 de mar. 2019.
________________
[1]CANÁRIO, Pedro. A melhor tradução para fake news não é notícia falsa, é notícia fraudulenta – entrevista com o professor Diogo Rais. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-ago-12/entrevista-diogo-rais-professor-direito-eleitoral Acesso em 11 de mar. 2019.
[2]Center for Information Technology & Society of University of Santa Bárbara. A Brief Story of Fake News. S/ Ano. Disponível em: http://www.cits.ucsb.edu/fake-news/brief-history Acesso em 11 de mar. 2019.
[3]CHEIXAS, Arnaldo. Quatro motivos para a disseminação das Fake News. 2018. Disponível em: https://vejasp.abril.com.br/blog/terapia/fake-news-motivos-compartilhar/ Acesso em 11 de mar. 2019.
[4]Center for Information Technology & Society of University of Santa Bárbara. How is Fake News Spread? Bots, People like you, Trolls and Microtargeting. S/Ano. Disponível em: http://www.cits.ucsb.edu/fake-news/spread Acesso em 13 de mar. 2019.
[5]MATHEUS, André; FLORA, Diogo; MANGABEIRA, Rodrigo. As notícias falsas e a ameaça à democracia. Disponível em: http://www.justificando.com/2018/10/18/as-noticias-falsas-e-a-ameaca-a-democracia/ Acesso em 21 de mar. 2019.
[6]COHEN, Marshall; GRAYER, Annie; YELLIN, Tal. In their own words: Nixon on Watergate, Trump on the Russia investigation. Disponível em: https://edition.cnn.com/interactive/2019/politics/trump-nixon-comparison/index.html Acesso em 24 de mar. 2019.
[7]GRIGORIA, Pedro. 20 projetos de Lei no Congresso pretendem criminalizar Fake News. Disponível em: https://apublica.org/2018/05/20-projetos-de-lei-no-congresso-pretendem-criminalizar-fake-news/#Link1 Acesso em 29 de abr. 2019.
[8]COELHO, Gabriela. Senado analisa projeto que propõe criminalização de Fake News. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-dez-10/senado-analisa-projeto-propoe-criminalizacao-fake-news Acesso em 29 de abr. 2019.
[9]FLUMIGNAN, Wévertton Gabriel Gomes. Não há um projeto de lei efetivo contra as Fake News no Brasil. Disponível em: http://www.justificando.com/2018/12/04/nao-ha-um-projeto-de-lei-efetivo-contra-as-fake-news-no-brasil/ Acesso em 24 de mar. 2019.
[10]DWOSKIN, Elizabeth. Facebook is rating the trustworthiness of its users on a scale from zero to 1. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/technology/2018/08/21/facebook-is-rating-trustworthiness-its-users-scale-zero-one/?noredirect=on&utm_term=.fb438ce7078f Acesso em 24 de mar. 2019.

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