Após “Provimento da mordaça”, CNJ quer estudo sobre a participação de juízes nas redes sociais
Quinta-feira, 9 de maio de 2019

Após “Provimento da mordaça”, CNJ quer estudo sobre a participação de juízes nas redes sociais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho destinado a avaliar parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados. Conforme a Portaria n. 69/2019, o grupo terá prazo de 30 dias para apresentar uma proposta de utilização de redes sociais à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.

A decisão por criar o grupo de trabalho levou em consideração a necessidade de conciliar a liberdade de expressão e a presença de magistrados nas redes sociais com a preservação da imagem institucional do Poder Judiciário.

Segundo o coordenador do grupo e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, a “ideia é trazer conhecimento sobre comportamento nas mídias sociais. Defendemos que o magistrado pode se manifestar, desde que preserve a imparcialidade e a independência do Poder Judiciário”, disse.

Em junho de 2018, o CNJ publicou o Provimento 71/18, conhecido como Provimento da Mordaça entre os juristas. O documento regulamenta a manifestação em redes sociais e o uso do e-mail institucional por membros e servidores do Poder Judiciário. Em seu artigo 2º, dispõe que a liberdade de expressão não pode ser utilizada pela magistratura para justificar atividade político-partidária e que a vedação constitucional de atividades desse tipo à membros da magistratura abrange quaisquer situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partido político, inclusive manifestações em redes sociais.

Na época, em nota de repúdio, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) classificou a norma como “ferramenta de censura”. “O ato da Corregedoria Nacional de Justiça pretende claramente cercear a liberdade de expressão dos magistrados, direito garantido pela Constituição Federal, o que não pode ser permitido em nenhuma hipótese com o risco de ferir gravemente o Poder Judiciário e toda a nação”, afirmam em nota.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) também se posicionaram de maneira contrária ao provimento, na ocasião.

Também integram o grupo: o vice-secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do CNJ e juiz auxiliar da Presidência do Conselho, juiz Carl Olav Smith, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Carlos Bianca Bittar, o juiz de direito Giovanni Olsson, a juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, a juíza do Trabalho Morgana de Almeida Richa e a servidora Inês das Fonseca.

De acordo com a portaria, o grupo de trabalho encerrará as atividades com a apresentação de um relatório e propostas de uso de redes sociais pelos magistrados à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas.

Com informações do CNJ.

 

Leia mais:
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Provimento 71: Controle ideológico e amordaçamento contra juízes no CNJ
Em notas, Associações denunciam “mordaça” contra magistrados

 


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