DJ Rennan e a criminalização do funk: uma análise sob a perspectiva da criminologia cultural
Sexta-feira, 10 de maio de 2019

DJ Rennan e a criminalização do funk: uma análise sob a perspectiva da criminologia cultural

Foi destaque em parte da mídia e nas redes sociais a condenação por associação para fins de tráfico do DJ Rennan da Penha. O jovem foi condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão após provimento de recurso do Ministério Público para reformar a sentença que tinha absolvido o artista por falta de provas. Chama atenção a completa ausência de provas da participação de Rennan em qualquer das condutas descritas na acusação, por meio do art. 33 da Lei 11.343/2005.

Embora a análise das condutas trazidas aos autos e do tipo penal torne a condenação surpreendente, a persecução de um jovem negro, morador de favela, organizador de baile funk é a externalização de um senso comum permeado por uma série de estereótipos ligados à criminalidade e à violência.

Se os elementos classistas e raciais do processo de criminalização são bem expostos pela criminologia crítica, a criminologia cultural direciona seu foco para o estudo da relação entre culturas e o processo de criminalização. Ambas têm em comum, no entanto, o fato de poderem ser consideradas criminologias do conflito, o que significa dizer que admitem que uma dada sociedade forma e mantém suas instituições a partir da coerção. Conforme defende Anitua, citado por Saulo Ramos Furquim, “em sociedade com diferenciais de poder, será catalogado como criminoso o comportamento considerado como negativo ou indesejável pelos grupos majoritários ou mais poderosos”[1].

A criminologia cultural parte da ideia de que há uma cultura tida por dominante, e subculturas que interagem com a esta última de forma harmônica e/ou conflituosa. As classificações como cultura e subcultura são feitas não pelo seu valor, mas pelo incentivo ou combate que recebem da elite. Entendemos, no entanto, que é problemática a utilização do prefixo “sub” diante da sua carga semântica literal. Dado esse conflito, as elites definem, com base na sua preferência estética, as manifestações culturais que serão incentivadas, toleradas e criminalizadas. Disto surge um processo de criminalização que pode atuar de forma oficial, direta e explícita ou por mecanismos informais e indiretos. Ao longo da história pudemos observar a criminalização explícita de condutas que constituem práticas da cultura negra, exemplo perfeito de cultura perseguida pela criminalização, como foi o caso da capoeira no século XIX e do samba no século XX[2].

Após a Constituição de 1988 torna-se incompatível com os direitos e garantias fundamentais essa atuação direta e explícita na criminalização de uma manifestação cultural, porém o poder encontrou outras formas de inserir na esfera de atuação do sistema de justiça criminal as manifestações que fuja do seu padrão.

Furquim identifica no funk um alvo preferencial de criminalização. Para ele, “os grupos de indivíduos que são adeptos a esta cultura tornam-se estigmatizados e associados a gangues e quadrilhas de criminosos, devido à música funk brasileira e suas diferentes vertentes serem associadas ao tráfico de drogas, violência e outros crimes”[3]. Nilo Batista afirma que, no século XXI, o funk é o novo alvo cultural de persecução criminal, o que se dá pelo que chama de “astúcia na regulamentação rígida” a ponto de inviabilizar a manifestação cultural e pelo que define como força através da instauração de inquéritos e oferecimento de denúncias contra MCs[4]. Batista trata, dentro do uso da força, da criminalização das letras de funk enquadrando-as como apologia.

No caso do DJ Rennan, utiliza-se de expediente mais sutil para inseri-lo na esfera de ação da justiça criminal. Além da criminalização da fala, há uma massiva campanha publicitária promovida por grupos moralistas e meios de comunicação para associar às pessoas moradoras de favelas e artistas do funk um estereótipo de criminoso. Como bem exposto por Vera Malaguti, “o estereótipo do bandido vai-se consumando na figura de um jovem negro, funkeiro, morador de favela, próximo do tráfico de drogas, vestido com tênis, boné, cordões, portador de algum sinal de orgulho ou de poder e de nenhum sinal de resignação ao desolador cenário de miséria e fome que o circunda”[5].

Renato de Almeida Freitas Jr. desenvolve em sua dissertação a ideia de que a quebrada, espaço mais violento e pobre dentro dos bairros mais violentos e pobres, possui uma intersecção e divisão porosa com a prisão. Isso faz com que a reconfiguração identitária do sujeito promovida pelo cárcere ocorra também com indivíduos que nunca passaram por essa experiência através do contato próximo e diário com familiares, amigos e vizinhos[6]. Essa reconfiguração identitária modifica valores e comportamento de acordo com o manual de sobrevivência daqueles ambientes e essa configuração adaptada torna esses indivíduos alvos preferenciais na fiscalização e vigilância seletivos característicos do processo de criminalização secundária[7]. Observaremos que esse processo de prisionização secundária e criminalização secundária atuam fortemente nesse caso através do funk, ritmo atualmente dominante no local de onde Rennan provém.

Analisando o acórdão que reformou a sentença absolutória e condenou o DJ por associação ao tráfico[8], observa-se que a argumentação não se dá, como orienta o Direito Penal do fato, no sentido de atribuir a ele uma conduta criminosa. Na linha do Direito Penal que persegue um inimigo, criminaliza o réu cujas características são as do estereótipo do criminoso no Rio de Janeiro do Século XXI são de um homem, jovem, negro, morador de favela, trabalhador do varejo da droga.

No depoimento de adolescente que confessou trabalhar no tráfico ele afirma que “Rennan é conhecido como DJ dos bandidos, sendo responsável pela organização de bailes funks proibidos nas comunidades do Comando Vermelho, para atrair maior quantidade de pessoas e aumentar as vendas”. Após descrever o depoimento de Renan onde detalha sua agenda de shows e nega envolvimento com o varejo da droga, afirma o relator que “A versão não desnatura, por si só, o fato de que o tráfico de drogas também se beneficia da reunião ou do ajuntamento proveniente dos aludidos bailes”.

Depoimento de delegado onde afirma que Rennan atuaria como olheiro enviando mensagens de Whatsapp dizendo que “’o Caveirão está subindo pela Rua X’, ou ‘a equipe está perto do ponto tal’”. Não há menção aos destinatários nem ao objetivo da mensagem. Perceba a criminalização das estratégias de sobrevivência dos moradores da região que rotineiramente perde moradores em tiroteios nos locais onde as operações são feitas.

Sobre as fotos em redes sociais onde Rennan aparece portando simulacro de armas, o que fora corroborado pelo depoimento de testemunha e do próprio réu, o relator questiona o porquê a exibição de armas, mesmo que de brinquedo, “a não ser para demonstrar poderio e arrogância”. Há aí uma condenação do desejo de poder, da contestação e da insurgência jovem, negra, favelada e funkeira contra uma ordem de coisas.

Essa condenação do desejo direcionado a bens e direitos negados a determinada classe ou raça já fora identificada e exposta por Vera Malaguti em “Difíceis ganhos fáceis” ao analisar exame de cessação de periculosidade onde se afirma que “o menor ainda se sente atraído por uma vida de ganhos fáceis. Esta vida é ainda sentida como uma coisa boa, fazendo com que os olhos brilhem ao referir-se ao que fazia com o dinheiro conseguido. A fantasia de poder manter um status, um grande guarda roupa em plena moda, cercar-se de guloseimas e garotas bonitas, não se coadunam com a vida que é possível se levar com um salário mínimo (…) Sua declaração de que quer mudar de vida ficou bem pouco aceitável pois ela é feita de maneira muito pouco sincera, como se estivesse apenas dizendo o que era esperado que dissesse, tentando dissimular para os peritos suas verdadeiras ideias”[9].

Perceba-se como em ambos os casos se condena a aspiração de acesso ao padrão de consumo propagandeado a todos e negado a eles, ainda que se alimente o sonho de fazê-lo por meios legais.

Afirma o relator ser suficiente para demonstrar a relação com o tráfico, além do depoimento do delegado, fotos onde aparecem outras pessoas envolvidas com o varejo da droga. Uma questão peculiar a ser observada na menção a este fato é que é comum um artista da comunidade tirar fotos com moradores da comunidade, estejam ou não envolvidos com atividades ilícitas. Tampouco é fato típico aparecer em fotos com familiares, amigos vizinhos, conhecidos, colegas ou mesmo desconhecidos.

Afirma também o relator que Rennan fez postagens em redes sociais criticando atuação policial. Ocorre que crítica à atividade policial, além de não ser crime, é atitude comum e desejável de todo cidadão comprometido com a Constituição e com a lei se analisarmos os índices de letalidade e violência policial. A linha entre a defesa da legalidade e a participação em crime se move pelo critério da seletividade penal.

Afirmou-se ainda no acórdão que “chamam a atenção também as fotos de possíveis pessoas mortas, com referência de afeto e saudades”, condenando não uma eventual participação no crime de tráfico, mas a relação pessoal com pessoas mortas sem julgamento.

Em tempos de banalização do extermínio e do encarceramento massivo de negros, jovens e pobres e em tempos de garantismo utilizado como retórica para ocultar uma defesa mútua da liberdade de expressão masculina e branca é preciso reafirmar conclusões óbvias sobre as funções e efeitos não declarados do poder punitivo.

 

Diogo Fernandes Gradim é pós-graduando em Direito e Processo Penal pela ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional), graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, membro da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e do ICP (Instituto de Ciências Penais) e advogado.

 

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________________
[1] ANITUA, Gabriel Ignacio. A história dos pensamentos criminológicos. Tradução Sergio Lamarão. Rio de Janeiro. Editora Revan, 2008. p. 603 e ss, apud FURQUIM, Saulo Ramos. A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas. Dissertação – (Mestrado em Ciências Jurídico-criminais) – Universidade de Coimbra, Coimbra, 2014, p. 20.
[2] BATISTA, Nilo. Sobre a criminalização do funk carioca in Tamborzão: olhares sobre a criminalização do funk/Adriana Facina …[et al]. Criminologia de cordel 2, Rio de Janeiro, ed. Revan, 2013. Disponível em https://www.torturanuncamais-rj.org.br/artigo/sobre-a-criminalizacao-do-funk-carioca/. Acesso em 03/05/2019.
[3] FURQUIM, Saulo Ramos. A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas. Dissertação – (Mestrado em Ciências Jurídico-criminais) – Universidade de Coimbra, Coimbra, 2014, p. 78.
[4] Idem.
[5] BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis Ganhos Fáceis: Drogas e Juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003. p. 36.
[6] A esse processo indireto o autor chama de prizionização secundária. FREITAS JR., Renato de Almeida. Prisões e quebradas: o campo em evidência. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017, p. 59.
[7] FREITAS JR., Renato de Almeida. Prisões e quebradas: o campo em evidência. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017, p. 56.
[8] TJRJ, Apelação Criminal nº 0233004-17.2015.8.19.0001, 3ª Câmara Criminal, Relator Desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, Julgamento em 25/10/2018, Publicação em 06/11/2018.
[9] BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis Ganhos Fáceis: Drogas e Juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003. p. 127.

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