O espírito da Constituição de 88 não está mais entre nós
Sexta-feira, 10 de maio de 2019

O espírito da Constituição de 88 não está mais entre nós

A Constituição “desaurada” é uma Constituição apática, “zumbificada”, anulada, incapaz de ser o Estatuto Jurídico da Política, o alicerce e guia de um país

Arte: Daniel Caseiro

Por Pedro Henrique Corrêa Guimarães

 

Existem novas formas de totalitarismo emergindo no mundo, mas diferentemente do que ocorreu nas décadas de 30 e 40 do século passado, o totalitarismo não é mais um “governo total”, como descreve Hannah Arendt. Hoje ele assume a forma de um desgoverno total.

Isso significa que a lógica do exercício do poder político não é mais mobilizar. Ao contrário, esse poder se sustenta hodiernamente pela desmobilização. E a desmobilização é feita a partir de um ataque perene à coesão social. Assim, é fomentado o espírito de revolta, que não é um espírito mobilizador, mas desmobilizador – tomando as premissas de Sloterdijk em “Ira e Tempo”.

Essa nova lógica do poder político é a consagração do espírito neoliberal que, como bem nota Byung Chul-Han, é a sociedade que promove o exaurimento dos indivíduos. A “sociedade do exaurimento” (burnout society) é também a sociedade do exaurimento da política.

Nessa sociedade, o poder não mais gere corpos (biopolítica), e nem mesmo apenas se comporta como alma (psicopolítica) [1], como aponta o filósofo coreano. Porque nessa nova forma de totalitarismo, a sociedade é organizada para que os indivíduos percam sua aura, isto é, um exaurimento não só físico, como também espiritual.

E, por isso, aqui faço essa nota complementar a Chul-Han, pois o fenômeno que descreve nossa época não é a síndrome de bournout, mas a depressão. O bournout é apenas um dos aspectos da depressão. A sociedade deprimida é a sociedade de indivíduos “desaurados”

E uma sociedade de indivíduos sem aura é também uma sociedade de Constituição sem aura. E essa não é apenas uma “folha de papel” (na formulação de Lassale), pois uma folha de papel em branco ainda é potência. A Constituição “desaurada” é uma Constituição apática, “zumbificada”, incapaz de ser o Estatuto Jurídico do Político, retomando a definição de Castanheira Neves.

O discurso de posse do presidente brasileiro é o ato que melhor simboliza o espírito jurídico e político desses novos tempos. Ele é eleito, e, ao mesmo tempo que jura sobra a Constituição, ele a “zumbifica” ao conclamar que a tarefa de seu governo é “combater o socialismo”.

Esse ato é ao mesmo tempo um ataque de morte aos fundamentos políticos da Constituição, o pluralismo político (Artigo 1º, V, CF), mas uma forma de ainda mantê-la viva, pois o que é combatido é algo fantasmagórico, incapaz de morrer.

A lógica desse poder político é, portanto, agir como um “dementador” [2], sugar a aura dos indivíduos e do próprio direito, sem sustá-lo, suspendê-lo. Porque a ordem jurídica continua vigente, mas é incapaz de resistir a perda de potência, de vitalidade. 

Não existe, no novo totalitarismo, uma procura de uma lógica de governo, mas um desgoverno permanente. E o desgoverno desmobiliza a resistência social. O espírito da Constituição de 88 não está mais entre nós.

Pedro Henrique Corrêa Guimarães é advogado e mestre em História pela UFG.

 

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Notas:

[1] CHUL-HAN, B. Psicopolítica – o neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Editora Ayiné, 2017,p.30.
[2] Dementadores, em Harry Potter, são criaturas das trevas que consomem a alegria humana, criando um ambiente de frio, escuridão, tristeza e desespero
Sexta-feira, 10 de maio de 2019
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