Educação e os Desafios para a Democracia
Segunda-feira, 13 de maio de 2019

Educação e os Desafios para a Democracia

Se resistências a esse processo não forem organizadas e fortalecidas, restará a perda de investimentos e a privatização de nossas instituições de educação

Por Maciana de Freitas e Souza e Francisco Vieira de Souza Junior 

 

A história do Brasil é marcada pelo conservadorismo, que não é, portanto, um fenômeno recente. Contudo, a partir do fim do ciclo petista, as investidas contra a educação brasileira se intensificaram. Nos primeiros meses de governo Bolsonaro, temos observado uma clara disputa em curso entre ideias, posturas e práticas do passado e do presente, que vem sendo percebida como retrocesso no campo dos direitos sociais conquistados na última década.

A expansão dos cursos da área de humanas, principalmente na rede pública, é um avanço importante. É fundamental que seja mantida a responsabilidade da União em avaliar a abertura de novos cursos, as diretrizes para a expansão de vagas, bolsas de pesquisa, campos adequados de práticas de estágios, de formação pedagógica aos docentes. Todavia, as recentes declarações do presidente sobre a área, certamente importará em consequências sobre processos de concepção, elaboração e implementação de políticas públicas nesse sentido.

Os anos 1990 são marcados por uma crise estrutural do sistema capitalista e consequente retração das políticas sociais. A perspectiva neoliberal, especialmente a partir da segunda metade da década de 1990 no Brasil, com a subordinação aos ditames dos organismos financeiros internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial (especialmente a partir do Consenso de Washington) tem tornado a educação diminuta, em decorrência das restrições de direitos, pela redução dos valores dos recursos e devido ao seu atrelamento a um teto orçamentário decrescente ao longo dos anos.

Esse processo vem conformando sucessivos ataques ao direito à educação e a seu caráter universal, público, estatal e de qualidade. Após o impeachment, o ajuste fiscal assume um caráter muito mais rígido e permanente, como a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Além dos fatores estruturais, podemos notar a ascensão de grupos e associações vinculados a um projeto educacional voltado ao fortalecimento do aspecto privatista e conservador. 

O desmonte da educação está no alvo dos interesses privatistas defendidos pelo novo presidente. As ações tomadas não tem priorizado um processo educacional que visa interromper as desigualdades no acesso à educação e estabelecer um currículo que produza resultados mais democráticos para os estudantes e professores. Essa “arquitetura” contribui para uma tendência de transformar a educação em mercadoria.

Numa fase de aguda da recessão econômica do país, não é eliminando as ciências humanas que o crescimento voltará. Porém, tais áreas pouco importam para os autocratas, daí a prevalência dos números na argumentação – nós que sabemos da profunda importância de registrar, difundir, mostrar realidades através das ciências humanas, por isso, consideramos um verdadeiro desmonte para a educação superior brasileira a possibilidade de uma refração e da perda dos espaços duramente conquistados nesses anos.

A reprodução desse modelo de ensino acrítico insere-se num contexto em que tais ações são pertinentes para a rentabilidade do capital financeiro internacional em detrimento do direito à educação; como também indicam a volta ao modelo tradicional de educação profissional em detrimento da educação crítica, com redução nos investimentos em atividades de extensão e pesquisa, que a médio e longo prazo trará repercussões nos índices de desenvolvimento e também na proteção dos valores essenciais à democracia: liberdade, igualdade e justiça social.

As restrições na política de educação conduzidas pelo governo atual reiteram a não efetivação dos princípios constitucionais, sobretudo na área social. Nesse caminhar, se as resistências a esse processo não forem organizadas e fortalecidas, restará a perda de investimentos e a privatização de nossas instituições educacionais, descaracterizando a educação enquanto uma política pública. Como argumenta István Mészáros (2005, p.25) [1]: “os processos educacionais e os processos sociais mais abrangentes de reprodução estão intimamente ligados”. Há, portanto, uma singular complementaridade entre as instituições e o poder estatal para a ordem capitalista.

Maciana de Freitas e Souza é bacharela em Serviço Social.

Francisco Vieira de Souza Junior é licenciado em ciências sociais, bacharel em Administração e graduando em Direito.

 

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Notas:

[1] MÉSZÁROS, István. Educação para além do capital. Tradução de Isa Tavares. São Paulo: Boitempo, 2005

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