Ninguém se engana 200 vezes
Terça-feira, 14 de maio de 2019

Ninguém se engana 200 vezes

Laudo apontou que mais de 200 tiros foram disparados pelos militares que mataram o músico Evaldo Rosa dos Santos e o catador de papel Luciano Macedo no Rio

Imagem: Familiares e amigos de Evaldo Rosa protestam após sepultamento de músico que morreu por ter o carro fuzilado por militares. Foto: Silva Izquierdo (AP)

Por Gabriel Alex Pinto de Oliveira

 

O Exército não matou ninguém não. O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de ser assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto. 

– Jair Bolsonaro [1]

Na infância costumava ouvir que errar era humano, mas persistir no erro era burrice. Nessa perspectiva, seria então o caso de uma acefalia total?! Definitivamente não. Trata-se de uma atitude deliberada e consciente para matar. “Ah, mas não estamos falando que o erro foi no ato de atirar, mas contra quem foi o alvo. Não era para ser ele…”. Bom, nesse caso, 200 tiros contra o bandido seria razoável? Não seria. Até onde eu sei, ainda não existe pena de morte no Brasil. Pelo menos não legalizada… AINDA. E essa pena de morte não legalizada atinge a somente uma parcela bem específica da população brasileira.

Pois é, tivemos que lidar com a notícia do ato criminoso que foi o disparo de 200 tiros contra uma família preta que ia para um chá de bebê (sendo que, dos 200 tiros disparados “apenas” 80 acertaram o carro onde estava o músico Evaldo Rosa dos Santos) [2]. A tragédia poderia ter sido muito maior… Mas ainda assim é uma tragédia para nós. Para nós, não para o Estado. Este ainda está preocupado em encontrar alguma justificativa menos vexatória para o ocorrido. Para o presidente, foi só um “incidente”…

E seguimos nossa vida sendo mortos pelo Estado que financiamos com nossos impostos. Não, o exército não é do povo, mas o povo paga o soldo que o exército recebe. Estamos pagando para sermos mortos? Acho que sim. Somos 30 mil jovens negras(os) assassinados por ano no Brasil.

Todos sabemos que não é um caso isolado, mas os responsáveis por esse crime ainda querem insistir nesse argumento. Cada vez que acontece de o Estado matar um homem negro inocente esse caso é visto pelas autoridades como um “caso isolado”. Eu chamaria isso de um verdadeiro milagre da multiplicação de “casos isolados”.

Pois é, o Estado mata! E mais, mata preto e pobre favelado. Não vemos “casos isolados” ou “incidentes” da polícia ou do exército matando homens brancos ricos por engano em Copacabana. Fico imaginando porque será que isso não acontece, alguém aí pode me ajudar por favor?

Agora está mais do que demonstrado, por fatos, o que o gesto do senhor presidente de fazer “arminha” com os dedos da mão queria dizer. O que entristece ainda mais é saber que 57.797.847 (CINQUENTA E SETE MILHÕES) de brasileiros apoiaram esse projeto de governo.

Não dá para aceitar esse tipo de justificativa. Qual a dificuldade de afirmar com todos as letras que foi HOMICÍDIO de um homem negro trabalhador cometido pelo Exército Brasileiro. Que foi uma execução sumária de um cidadão brasileiro pelo exército!

Só para que que fique bem cristalino, a tipificação do crime de homicídio no Código Penal Brasileiro é:

“Art. 121. Matar alguém:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.”

A dificuldade em reconhecer que foi um crime existe porque isso implica em admitir uma série de outros fatores que vêm atrelados a esta afirmação:

  1. A necessidade de responsabilização não só de quem atirou mas também de quem mandou atirar;
  2. O projeto político de intervenção militar é um fracasso (para não dizer um desastre total);
  3. Os “policiais” do exército não estão melhores preparados do que os policiais militares do Rio de Janeiro;
  4. Existe uma ordem clara para atirar em qualquer um que seja considerado “suspeito”;
  5. Os “policiais” do exército também consideram o corpo negro como suspeito e, consequentemente, como alvo;
  6. O modelo de combate ao crime é na verdade um projeto de extermínio; e por fim
  7. O “Pacote Anticrime” é uma falácia.

Me chamem de Nostradamus, mas o projeto do ministro Sérgio Moro, se implementado for, representará para o Brasil apenas a legalização da pena de morte nas ruas (nos moldes do que aconteceu com o Sr. Everaldo) e o encarceramento em massa será ainda mais institucionalizado e deliberado contra a população negra.

O combate ao crime não é combate e muito menos contra o crime. Quisessem eles combater o crime precisariam primeiro começar investigando dentro dos 03 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). É lá, e não aqui, que passaram os maiores bandidos que o Brasil já viu. O monte olimpo da criminalidade fica no centro do Brasil e não nas favelas e ruas do Rio de Janeiro. Mas melhor não falarmos nada sobre isso porque, afinal de contas, quem pensa e denuncia nesse país vira alvo e é assassinado (#Mariellepresente).

Por aqui, nas ruas, o combate ao crime está mais para extermínio, genocídio, holocausto…

E não haveríamos de esperar nada diferente de um governo que prega a violência como forma de alcançar a paz. Já passamos dos primeiros 100 dias de (des)governo de Jair Bolsonaro e o que vimos até agora foi a tentativa tresloucada de acabar com os poucos direitos dos pobres (Reforma da Previdência), a tentativa de “legalização” da pena de morte (Projeto Anticrime), a flexibilização do porte de arma (porte este que vitimou a pequena Michele Magalhães Rodrigues), a ineficiência do Ministério da Educação (lista de desejos como já diria Tabata Amaral), uma série infindável de crises e vexames internacionais, a falta de um projeto de nação e, por fim, mas não menos importante, o veto de uma propaganda inclusiva e que pregava a diversidade, com a consequente demissão do diretor de Comunicação e Marketing do Banco do Brasil, Delano Valentim.

Como já diria a banda Los Hermanos “todo carnaval tem seu fim”! A campanha acabou e o palanque já não existe mais, apesar do governo ainda não ter percebido isso. E o que nos resta é resistir. Eles deixaram bem claro o que queriam: a presidência do Brasil. Mas não tem capacidade nenhuma para governar.

Mostram a cada nova atitude, a cada novo escândalo (o mais recente é a oferta de R$ 40 milhões a cada deputado para comprar voto pró-reforma da previdência), que a meta do governo não é contra a corrupção, contra os gastos excessivos, mote que elegeu o atual presidente, e sim contra uma parcela da população desprivilegiada e que vinha, nos últimos anos, ganhando espaço e voz. 

É extremamente contraditória a atitude de oferecer o valor de R$ 10.280.000.000 (dez bilhões, duzentos e oitenta milhões de reais, considerando 257 deputados [maioria simples] x 40 milhões de reais) em emendas parlamentares (comprometendo o orçamento dos próximos quatro anos), esperando economizar 1 trilhão de reais (nos próximos dez anos), mas que para especialistas não passariam de 700 bilhões de reais e que gerará um déficit fiscal com a troca do sistema de repartição para o de capitalização.

A título de exemplo, podemos citar o caso do  Chile, que ao fazer a troca do sistema em 1981, teve déficit fiscal de 3,8% do PIB naquele ano, chegando a 5,5% do PIB no ano de 2004, e depois reduzindo novamente o déficit para 4,5% do PIB em 2010, como bem salientou o economista do Banco Mundial, Heinz P. Rudolph [3].

Só para exemplificar, o PIB do Brasil no ano de 2018 foi de R$ 6,8 trilhões. Se consideramos um déficit fiscal de 4% do PIB, isso representaria R$ 272 milhões. Considerando esse valor sem alterações ao longo de 10 anos (o Chile levou 20 anos para se recuperar…), teríamos um total de R$ 2,7 trilhões de reais de déficit fiscal. Mais do que o dobro da economia esperada pelo governo.

Assim, o que vemos é a tentativa desenfreada de tentar passar uma reforma que sequer estruturou a forma de financiamento dessa transição que, logo no primeiro momento, gerará um grande déficit e que prejudicará milhões de famílias brasileiras que dependem da previdência para sobreviverem.

O Estado quer nos matar direta e indiretamente. Seja pelas mãos do exército, seja pela falta da previdência.

É lastimável tudo o que tem acontecido nesses últimos cinco meses, e ainda teremos que resistir a este (des)governo (em tese) por pelo menos mais três anos e sete meses. No mais, finalizo aqui pois já se foram minhas DUZENTAS linhas de revolta.

Gabriel Alex Pinto de Oliveira é advogado, pós-graduando em Gestão Financeira e Econômica de Tributos pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, pós-graduado em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, bacharel em Direito pala Universidade Presbiteriana Mackenzie, com experiência na área de Direito Tributário e no estudo das relações étnico-raciais afro-brasileiras.

 

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Notas:

[1] https://www.huffpostbrasil.com/entry/bolsonaro-80-tiros-exercito_br_5cb0ced1e4b098b9a2d3610e
[2] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/05/09/laudo-aponta-mais-de-200-tiros-em-acao-militar-que-matou-musico-e-catador.htm
[3] http://www.anbima.com.br/pt_br/noticias/custo-de-transicao-e-incentivo-a-novos-modelos-previdenciarios-sao-principais-desafios-da-reforma-da-previdencia.htm
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