Paralisar para mobilizar
Terça-feira, 14 de maio de 2019

Paralisar para mobilizar

A importância do 15 de maio para o enfrentamento da escalada autoritária no Brasil

A ascensão de governos de extrema direita ao redor do globo tem sido amplamente facilitada, até mesmo possibilitada, pelos usos e abusos das novas tecnologias da informação. As causas objetivas permanecem sendo as crises econômicas do capital e a falência dos modelos democráticos liberais, mas é cada vez mais inquestionável o papel central das redes sociais na produção e circulação dos mais variados discursos de ódio, que possibilitam a consolidação, ao redor dessas falas, de bases eleitorais significativas o suficiente para elevar figuras do segundo escalão da política à condição de líderes populistas da extrema direita; mitos.

Como reação a esse fenômeno e respondendo à necessidade de compreendê-lo para intervir politicamente, as ciências sociais têm produzido variadas leituras desde como os algoritmos das grandes empresas de informação e publicidade amplificam racismos e sexismo[1] até os diagnósticos acerca de como o “solucionismo tecnológico” destrói o campo político[2]; tudo isso inserido em um quadro maior do que tem se chamado capitalismo de vigilância.[3] Portanto, não é a toa que esses novos governos populistas de extrema direita têm elegido justamente as ciências como seu principal inimigo. Como não possuem uma plataforma eficaz para a solução dos problemas econômicos é imprescindível manter sua base eleitoral engajada em uma espécie de guerra cultural contra fantasmas como o “marxismo cultural” e o “globalismo”.

Assim, lançando mão do anti-intelectualismo como estratégia política, procuram desmontar as Universidades e sistemas de ensino com vista a desarticular a produção da crítica, consequentemente, das possibilidades de resistência contra a condução autoritária da vida política.[4] Como exposto, o fenômeno é global, mas, evidentemente tem suas particularidades locais, quero me ater ao caso brasileiro.

As análises por aqui também são profícuas, com destaque para os diálogos entre Sérgio Fausto e Celso Rocha de Barros sobre como chegamos de 1988 até aqui e a exposição da dependência virtual desse Governo em relação aos extremistas de direita, feitas por Miguel Lago.[5] O fato é que as táticas eleitorais, possibilitadas pelas ferramentas de publicidade individualizada de plataformas como Facebook e Google, que consistiam na disseminação maciça de fake news mobilizando pautas morais, parece ter ser tornado também uma estratégia de governo. Os avanços e recuos em decisões polêmicas (acaba ou não acaba com o Ministério do Trabalho e Bolsa Família, incorpora ou não incorpora o Ministério do Meio Ambiente ao da Agricultura), após a medição da repercussão dos impactos das mesmas na sociedade civil digital e no mercado, permitem que o Governo não apenas controle a narrativa como acuse seus opositores de serem eles os produtores de fake news.

Com pouco mais de cem dias no Poder, o Governo Bolsonaro acumula crises de ordem moral (Ministro do Turismo ligado a corrupção eleitoral, Senador Flávio Bolsonaro implicado no caso do desaparecido Queiroz etc.), política (paralisia da reforma da previdência) e institucional (racha entre as alas de olavistas e militares no governo) gerando uma aparente paralisia que já foi analisada como método de manutenção de uma base eleitoral constante[6] e/ou caminho para ir consolidando soluções e formas de governo ainda mais autoritárias que permitissem a presidência passar por cima das forças que a impedem de governar.[7] Esse clima de instabilidade constante, onde o absurdo foi elevado à condição de possibilidade, tem como consequência o adoecimento da população em torno de transtornos de ansiedade ligados a ausência de perspectivas seguras de futuro.

É nesse contexto que chegamos aos cortes nas verbas de custeio das Instituições de Ensino Federal, superiores a 30% em mais da metade das Universidades Federais,[8] comprometendo a capacidade dessas instituições pagarem suas contas de água e luz, de manterem os serviços terceirizados, os programas de assistência, os projetos de extensão e pesquisa etc.,[9] em suma, impedindo-as de continuarem a exercer a sua função de produção. de conhecimento e redução de desigualdades. Após essa medida o MEC ainda determinou o bloqueio de aproximadamente 5.000 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, asfixiando os programas de pós-graduação em todo país, mas visando, sobretudo, aqueles localizados nas regiões Norte e Nordeste,[10] onde segundo o Ministro da Educação não é preciso estudar-se Filosofia ou Sociologia.

Ao mesmo tempo em que essas medidas são tomadas no campo institucional, no lado oculto da comunicação, o mesmo no qual a campanha presidencial foi disputada e ganha, está sendo patrocinada uma campanha de desinformação sobre as Universidades brasileiras, pintado-as como ineficientes espaços de privilégios e degradação moral. No entanto, apesar dos problemas que efetivamente enfrentam as Universidades públicas no Brasil, não apenas essas instituições ocupam uma posição de destaque no cenário regional e internacional da produção científica, constituindo parte do patrimônio cultural da Nação, como ainda são identificadas como importantes espaços de ascensão social pelo mérito no sistema de ensino.

Assim, a resistência ao desmonte do ensino superior público e de qualidade está sendo organizada e será iniciada a partir da paralisação dessa quarta-feira, 15 de maio.

Por todo o exposto, a paralisia no Congresso, as rachaduras internas e agora o ataque a um bem tido como precioso pela Sociedade brasileira, esse parece ser o momento mais frágil da atual Presidência. Portanto, não é a toa que justamente nessa hora o Presidente Jair Bolsonaro se volte para sua base de fiéis extremistas, entregando-lhes outra promessa de campanha, referente à regulamentação da aquisição, posse e porte de armas.

Estimativas apontam que o Decreto nº 9785,[11] publicado em 8 de maio, libere o porte, a posse e comércio de armas de fogo a até 20 milhões de brasileiros,[12] enquadrados nas 20 categorias mencionadas expressamente pela Lei; categorias que, grosso modo, constituem a base popular de sustentação do Presidente em exercício. Por outro lado, o que não é especulação nem estimativa é que a medida, mantida ou não, já gerou uma alta de 23,5% nas ações de fabricante de armas e lobista do Decreto, a Taurus.[13] Por fim, mas certamente não menos importante é a possibilidade real que essa medida tem de promover o armamento de milícias Brasil afora, aliás, outro segmento bastante próximo da família presidencial.

Dessa forma, não há nada mais importante para o campo progressista do que a articulação em torno da defesa do ensino superior público e de qualidade – e digamos em alto e bom som, hoje esse campo é composto por todos e todas não identificados com o projeto autoritário em curso, portanto, desde uma direita efetivamente liberal até a esquerda revolucionária.

É preciso esclarecer para a sociedade o que são, para que servem e o que fazem as Universidades brasileiras, como se ocupam, o que produzem e pelo que lutam seus professores, alunos e técnicos administrativos, quais os impactos dessas instituições na vida nacional. Apenas dessa maneira tornar-se-á possível a mobilização necessária não apenas para reverter os cortes, mas para construir a crítica e organizar a resistência às tendências autoritárias desse Governo. Paralisemos para mobilizar; vamos todas e todos à rua nesta quarta-feira, 15 de maio, mas permaneçamos nela, promovendo o diálogo permanente entre a sociedade e as Universidades.


Felipe Araújo Castro é doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e Professor na Universidade Federal Rural do Semi-Árido.


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[1] O’NEIL, Cathy. Weapons of math destruction: how big data increases inequality and threatens democracy. Nova Iorque: Crown, 2016.
[2] MOROZOV, Evgeny. To save everything click here: the folly of technological solutionism. Nova Irque: Public Affairs, Kindle. MOROZOV, Evgeny. The net delusion: the dark side of internet. Nova Iorque: Public Affairs, Kindle.
[3] ZUBOFF, Shoshana. The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power. Nova Iorque: Public Affairs, Kindle.
[4] Como bem exposto no blog do CJT/UFMG. Disponível em: https://cjt.ufmg.br/2019/05/09/desmonte-da-educacao-a-anti-intelectualismo-no-governo-bolsonaro/.
[5] Todos os textos mencionados foram publicados na Revista Piauí entre fevereiro e maior de 2019. FAUSTO, Sérgio. O ponto a que chegamos. Revista Piauí, n. 149. BARROS, Celso Rocha de. A queda. Revista Piauí, n, 150 e LAGO, Miguel. Procura-se um Presidente. Revista Piauí, n. 152.
[6] NOBRE, Marcos. O caos como método. Cit.
[7] BRUM, Eliana. O “mártir” governa. El Pais, 24 de abril de 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/24/politica/1556125632_087654.html.
[8] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/05/corte-e-maior-do-que-30-do-orcamento-livre-em-mais-da-metade-das-federais.shtml
[9] Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/02/politica/1556819618_348570.html
[10] Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/05/09/Quais-bolsas-foram-congeladas-pela-Capes.-E-os-impactos?utm_medium=Social&utm_campaign=Echobox&utm_source=Facebook&fbclid=IwAR3QqIlLlRBm4tgcFpoHbU2rQOfMOU7jZO7xMIUQvZr85jtaNEYl-ZxgY_g#Echobox=1557426538
[11] Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n%C2%BA-9.785-de-7-de-maio-de-2019-87309239
[12] Na integra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n%C2%BA-9.785-de-7-de-maio-de-2019-87309239
[13] Disponível em: https://www.infomoney.com.br/taurusarmas/noticia/8297072/acao-da-taurus-dispara-20-apos-bolsonaro-facilitar-o-porte-de-armas-no-brasil

Terça-feira, 14 de maio de 2019
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