A importância do debate sobre violência obstétrica
Segunda-feira, 20 de maio de 2019

A importância do debate sobre violência obstétrica

A partir da Declaração Universal de 1948[1], é firmado o compromisso entre os Estados membros para promover o desenvolvimento e a garantia dos direitos humanos. Posteriormente, as Nações Unidas aprovaram, em 1979, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher[2]. A Convenção inclui o Brasil, que a ratificou em 1984. A Convenção objetiva não só erradicar a discriminação contra a mulher e suas causas, como também estimular estratégias de promoção da igualdade, mediante a adoção de medidas afirmativas.

Em relação à saúde reprodutiva a respeito, merece destaque a problemática da violência obstétrica enquanto violação aos direitos humanos. Tirar a violência da invisibilidade é o primeiro passo para proporcionar melhores condições de assistência à saúde. A Organização Mundial da Saúde, a partir do reconhecimento do problema, indica que os profissionais do serviços sejam capacitados para reconhecer e abordar o tema, a partir de acolhimento devido. Isso significa reconhecer o risco de morte como forma de proteção à pessoa. Segundo a organização[3]:

Todas as mulheres têm direito ao mais alto padrão de saúde atingível, incluindo o direito a uma assistência digna e respeitosa durante toda a gravidez e o parto, assim como o direito de estar livre da violência e discriminação. Os abusos, os maus- tratos, a negligência e o desrespeito durante o parto equivalem a uma violação dos direitos humanos fundamentais das mulheres, como descrevem as normas e princípios de direitos humanos adotados internacionalmente. Em especial, as mulheres grávidas têm o direito de serem iguais em dignidade, de serem livres para procurar, receber e dar informações, de não sofrerem discriminações e de usufruírem do mais alto padrão de saúde física e mental, incluindo a saúde sexual e reprodutiva. (OMS, 2014, p. 01).

Desse modo, a violência obstétrica corresponde a uma forma específica da violência de gênero, uma vez que há utilização arbitrária do saber por parte de profissionais da saúde. Nesse processo, o efetivo exercício dos direitos reprodutivos demanda políticas públicas e profissionais capacitados que assegurem assistência continua como também o direito ao acesso a informações, meios e tecnologias seguras. Portanto, aqui é essencial que o Estado possa implementar ações garantidoras ao planejamento familiar bem como do direito à saúde reprodutiva.

No entanto, o debate sobre violência obstétrica no Brasil tem sido atravessado pelo neoconservadorismo. A respeito do despacho do Ministério da Saúde que orienta a abolição do termo violência obstétrica em documentos oficiais do órgão, compreendemos que se soma a mais um desafio à proteção dos direitos reprodutivos. Mais ações são necessárias, por isso é importante que haja a demarcação do conceito de violência obstétrica e assim se esclareça à população sobre o assunto, isso porque a prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus- tratos durante o pré-natal, parto, puerpérios em instituições de saúde são praticas essenciais para garantir o acesso universal aos cuidados em saúde de forma segura, aceitável e de boa qualidade, reduzindo assim as taxas de morbidade e mortalidade materna.

Portanto, ressalta-se que, mediante casos de violação de direitos reprodutivos, estes sejam denunciados, como determina as normas internacionais e constitucionais, com vistas a construção de um sistema público de saúde que possa respeitar e garantir segurança e humanização às mulheres atendidas. A efetiva mudança deste cenário exige a adoção de medidas preventivas, desse modo o Estado tem um papel chave na implementação de políticas sobre direitos e formação continuada aos profissionais.

 

Maciana de Freitas e Souza é bacharela em Serviço Social.

Francisco Vieira de Souza Junior é licenciado em ciências sociais, bacharel em Administração e graduando em Direito.

 

Leia mais:
Liminar do STF afasta possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres
Por que privatizar a Eletrobras e nossos recursos hídricos é um tiro no pé?
A criminalização do consumo de drogas: um erro histórico que finalmente poderá ser consertado


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

________________
[1] https://www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/por.pdf Acesso em 10 de maio de 2019
[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4377.htm Acesso em 10 de maio de 2019
[3] BRASIL. Organização Mundial de Saúde. Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde. 2014. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/134588/WHO_RHR_14.23_por.pdf;jsessionid=06183BF89E9EEF37242A416CF4098C94?sequence=3 Acesso em 14 de maio de 2019
Acesso em 14 de maio de 2019

Segunda-feira, 20 de maio de 2019
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend