“Dissidência entre namorados” e outras lições do Judiciário
Quarta-feira, 22 de maio de 2019

“Dissidência entre namorados” e outras lições do Judiciário

Sergio Murilo dos Santos, o namorado, assassinou Debora Tereza Correa em 20 de maio de 2019 em seu local de trabalho e em seguida suicidou-se

Por Camila Prando

 

Não restando comprovada alguma conduta por parte do réu que ultrapasse a rápida e costumeira tentativa de reconciliação de um casal após o fim da relação amorosa, que alcançou o seu objetivo, em pouco tempo, menos de 2 (dois) meses após a briga, tenho que correta a absolvição do réu. 

(Acórdão n. 1160265/TJDF)

Assim, o desembargador João Timóteo de Oliveira finalizou seu relatório, a que seguiram de acordo, unanimemente, os demais desembargadores da Segunda Turma Criminal do TJDF.  O acórdão, publicado em 29 de março de 2019, absolveu o réu que havia sido condenado em primeiro grau pelo juízo da Comarca de Sobradinho. O mesmo réu absolvido da imputação de prática de atos de “perturbação de tranquilidade por acinte ou motivo reprovável” contra Debora, assassinou Debora em 20 de maio de 2019 em seu local de trabalho e em seguida suicidou-se.

O resumo daquela decisão, conhecida judicialmente como “ementa”, registrou que os atos do réu não se configuravam como condutas de perturbação, mas transpareciam ser “dissidências entre namorados”.

Uma eventual confirmação da condenação de Sergio Murilo dos Santos, policial civil, não o poria preso. A sentença em primeiro grau determinava 18 dias de prisão simples em regime aberto. Portanto, não está em questão aqui se o réu deveria estar preso ou não. Não almejo a distopia de uma sociedade panóptica capaz prever e intervir sobre homicídios. Tampouco julgo que uma política do aprisionamento seja materialmente viável ou eticamente desejável.

Para além do punitivismo, vê-se que um feminicídio conta com vários autores institucionais. Conta com as notícias de jornal que não aderem a um manual de redação capaz de orientar jornalistas a descrever mortes de mulheres em violência de gênero como feminicídio, e a abandonar de vez as descrições do “homicídio realizado por motivo de ciúmes”. Conta com as campanhas dos poderes executivos federais e estaduais que, de um lado, desresponsabilizam o estado, desmontam equipamentos públicos de política de prevenção à violência e, de outro, transferem a responsabilidade ao vizinho da vítima com slogans do tipo “o seu silêncio é fatal”. Conta com as corporações policiais que ainda discutem se devem restringir o porte de armas de policiais acusados por violência doméstica, mesmo que pesquisas demonstrem a letalidade e o alto número de envolvidos policiais em feminicídio.

O feminicídio conta também com os servidores públicos, juízes e promotores, que reiteram sua cegueira de gênero nas práticas processuais e nas decisões prolatadas. Funcionários públicos que historicamente não se reconhecem como servidores e sentem-se à vontade de fazer do exercício de sua função a antessala de suas opiniões, de suas casas e de suas sombras.

João Timóteo acertou em exigir, na decisão, uma descrição autônoma e detalhada dos quatro fatos que deveriam ser imputados ao réu como contravenção de “perturbação de tranquilidade”. Mas João Timóteo, servidor público, descumpriu sua lição de servidor ao não se qualificar para compreender as dinâmicas da violência de gênero, o que o fez cometer o erro grosseiro de nomear práticas de stalking como meros desentendimentos entre namorados.

Silvio procurava Debora insistentemente para reatar a relação, a ponto de entrar em seu carro sem consentimento, de procurá-la em seu trabalho, em seu lazer, expondo-a a medo tal que a fez registrar os fatos na delegacia, a despeito do descrédito comum destas instituições em casos de violência de gênero.

A estes fatos, João Timóteo deu o nome de meros desentendimentos. O reatamento da relação foi chamado de “reconciliação” e, ao fim, compreendido como apaziguamento. João Timóteo desprezou a farta literatura sobre o tema e a gravidade do caso, e consolidou a leitura patriarcal que reconhece como desentendimento o que é ciclo de abuso e violência.

João Timóteo, aqui, não é um sujeito empírico, mas a expressão institucional de um Judiciário que deve incorporar a sério o tema de gênero e se esforçar muito em suas políticas de recrutamento, formação e responsabilização, para que não siga figurando como autor de um feminicídio. 

Camila Prando é graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000), mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003) e doutora em Direito penal Universidade Federal de Santa Catarina (2012). Atualmente é professora adjunta de direito penal da Universidade de Brasília.

 

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