Como a interferência do judiciário pode atrapalhar a agenda da saúde pública
Quinta-feira, 23 de maio de 2019

Como a interferência do judiciário pode atrapalhar a agenda da saúde pública

O Brasil dos juízes de jaleco

Histórias bem sucedidas de remédios específicos e cirurgias complexas bancados pelo Estado somam-se aos argumentos que levam cada vez mais pessoas a exigir o direito à saúde pela via judicial. Nos últimos anos, tornou-se comum ouvir como conselho a frase “entra na justiça” para se referir ao custeamento de tratamentos de saúde.

A constituição de 1988 prevê o direito à saúde como universal, assim como o acesso à justiça. No entanto, cada um deles pertence a uma esfera de poder, sendo a saúde uma política pública de competência dos poderes executivos — união, estados e municípios —, e a justiça, integrante do poder judiciário, federal e estadual. Toda vez que um cidadão pleiteia na justiça o direito a determinado tratamento médico ocorre uma sobreposição de poderes que não é permitida em estados democráticos.

Segundo Vanessa Elias de Oliveira, professora de políticas públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), a judicialização provoca mais judicialização, o que além de interferir na relação entre os três poderes, provoca distorções. Para ela, quando se concede um grande número de decisões judiciais em um determinado sentido, o efeito final é o mesmo que o de uma política pública, porém formulada e implementada pelo judiciário e não pelo poder executivo que seria o responsável por fazê-lo.

Esta situação foi verificada em 2014, quando milhares de brasileiros solicitaram o acesso à chamada “pílula do câncer”, medicamento desenvolvido por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) que ficou conhecido por apresentar resultados positivos na contenção da evolução de tumores malignos, em testes preliminares.

A razão pela qual o medicamento deixou de ser distribuído foi a inconclusão sobre seus resultados, e o fato de juízes obrigarem o laboratório a distribuí-lo atrapalhou o andamento de pesquisas. Isso ocorreu uma vez que estas pessoas não  eram 
necessariamente acompanhadas pelos responsáveis da pesquisa, além de haver riscos pela manipulação de remédios ainda em fase experimental.

Segundo Marco Antônio Manfredini, doutor em Saúde Pública pela USP, para conhecer os efeitos de determinado tratamento de saúde, é necessário basear-se em evidências científicas, isto é, na reunião de diversos estudos, preferencialmente de fontes diferentes, e não em resultados de uma única pesquisa.

O caso da pílula do câncer chama a atenção por não seguir essa lógica. Não apenas por conta da falta de conhecimento técnico do judiciário brasileiro sobre como lidar com esse tipo de caso, mas por conta da comoção causada pela possibilidade de cura do câncer. Um juiz, munido dos argumentos processuais apresentados no requerimento para liberação desse tipo de tratamento, também usa certa sensibilidade e pode se compadecer do paciente que deseja testar o medicamento.


Este mesmo raciocínio jurídico por vezes é empregado em casos de liminares que obrigam hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratar um paciente. Os hospitais públicos brasileiros por vezes não têm meios para executar determinados tratamentos médicos, seja por falta de equipamentos, leitos ou mesmo de profissionais. Uma decisão judicial que força uma internação apenas contribui para aumentar a lotação da unidade e o tempo de espera dos demais pacientes.

Lenir Santos, advogada especialista em direito público e autora de artigo sobre os 30 anos do SUS, destaca que a judicialização fracionada e individual é consequência da falta de macropolíticas de saúde fundadas em lei. Nesse sentido, o judiciário acaba preenchendo a lacuna de garantir aos cidadãos acesso à saúde sem ter um critério objetivo sobre o que deve ou não ser apreciado, o que contribui para a sobrecarga do SUS.

Além de interferir em aspectos logísticos como a superlotação de espaço físico nos hospitais, a judicialização de tratamentos também abre margem para gastos públicos descontrolados, uma vez que a obrigação ao fornecimento urgente de determinado medicamento implica em sua compra sem licitação, sendo impossível garantir o melhor preço na aquisição.

O acesso à justiça, ainda que em teoria universal, acaba restrito à parcela da população com maior grau de instrução e poder aquisitivo para arcar com as custas do processo. Manfredini ressalta que a judicialização excessiva pode perpetuar desigualdades e afetar negativamente a população pobre que, por vezes é quem mais precisa de um tratamento, mas não consegue acessá-lo pelas vias convencionais, nem pleiteá-lo na justiça.

Impactos da judicialização na saúde em São Paulo

Segundo dados de estudo* conduzido pela Professora Vanessa Elias de Oliveira, em conjunto com outros pesquisadores da área de políticas públicas e saúde, em 2011, no município de São Paulo, 55% do gasto com a judicialização da saúde é destinado ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.

Isso implica em gastos excessivos para os cofres municipais que em princípio sequer seriam de sua responsabilidade, além de interferir na política de uso de medicamentos do SUS.

Esta situação ocorre porque médios podem receitar tratamentos com efeitos semelhantes aos oferecidos pelo SUS, porém com medicamentos de outros laboratórios e o juiz ao analisar o pedido, por não conseguir avaliar a equivalência de tratamentos, concede liminar para a compra de medicamentos que o Sistema Único de Saúde optou por não utilizar.

Tal prática, além de onerar a administração pública, pode levar a fraudes combinadas entre laboratórios e médicos para a prescrição de determinados tratamentos, beneficiando empresas farmacêuticas e tratamentos individuais em detrimento do equilíbrio das contas públicas e dos tratamentos disponibilizados pelo SUS para a população geral.

* Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa.


Isabel Santos de Magalhães Teles é formada em Direito e estudante de Jornalismo.

Edição de Caroline Oliveira.

 

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