Como ação ostensiva da força policial contribui para o fortalecimento de facções criminosas
Quinta-feira, 23 de maio de 2019

Como ação ostensiva da força policial contribui para o fortalecimento de facções criminosas

Encarceramento, um inimigo público  

Dados divulgados em abril pela Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado mostram que os índices de homicídio na capital aumentaram 35% com relação ao mesmo período de 2018. O maior destaque é o perfil das vítimas de homicídio, segundo as tabelas abaixo elaboradas pela CAP com base em dados do Registro Digital de Ocorrências. No primeiro trimestre de 2019, 53,2% das vítimas de homicídio em São Paulo eram pretas ou pardas. Do total, 86,2% eram homens. Isso indica o perfil étnico da parcela da população diretamente atingida pela violência.

Bruno Paes Manso, jornalista, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP e co-autor do livro “A Guerra – A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil”, argumenta que é necessário entender as razões que levam a essas taxas. Para ele, este fenômeno tem origem na autoridade e violência das instituições brasileiras, desde a família, passando pela escola, até chegar na polícia, que reproduz esta lógica contra os cidadãos.

A repressão sistemática, segundo o jornalista, decorre do crescimento urbano desordenado em São Paulo ao longo dos anos 60. Em palestra sobre criminalidade para os alunos do 12o Curso Descobrir São Paulo – Descobrir-se Repórter, Manso explicou que, no contexto da expansão das cidades e das periferias, os homicídios se tornaram uma solução para a desordem urbana, e homicidas se tornaram heróis.

Isso contribuiu para um efeito multiplicador da violência, em que a população periférica se sente perseguida pela ação das autoridades. Em seu livro, Manso destaca que “a disseminação da política de guerra reproduzia a sensação de raiva e revolta nos jovens brasileiros, facilitando a vida das organizações criminosas”. Essa juventude revoltada passou a se organizar contra a ação do estado por meio da criação de facções que, com o tempo, se mostraram como um arranjo efetivo também para as ações coordenadas e atividades econômicas, o que permitiu que se espalhassem pelo território nacional.

O advogado criminalista Gabriel Boccato ressalta que “as facções criminosas ainda combatem a atuação repressiva do Estado, mas, ao mesmo tempo, organizam-se de forma quase empresarial, auferindo lucro substancial com fontes de custeio, em regra, criminosas, tal como a comercialização de produtos ilícitos, roubos a bancos e carros- fortes, dentre outros.”

“A alteração do atual cenário passa não apenas pela cessação de atos ilegais contra a população carcerária e periférica, mas também pela inviabilização das fontes de renda das facções, visto que não seria nenhum exagero afirmar que o modelo empresarial tende a transformar a facção criminosa em um fim em si mesma.”


Tanto Manso quanto Boccato defendem que o encarceramento não é a melhor solução para a questão da violência. Isso porque o aprisionamento, além de aumentar a massa carcerária, é responsável por fazer com que o detento se sinta como criminoso e seja mais propenso a se filiar à facções. Tal mecanismo fica evidente no poder de alcance das facções entre presidiários e egressos do regime nas regiões do Brasil. No Livro “A Guerra”, Bruno Paes Manso apresenta um mapa em que chama atenção para a presença unânime da facção no território nacional. Nos estados em que a presença do PCC é menos marcante, há evidências da ação de outros grupos, como o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro. Em linhas gerais, percebe-se que o Brasil se encontra sob o comando de facções e que este movimento se fundamenta sobretudo na coordenação entre presos.

Segundo Boccato, “o Estado, como um todo, negligencia o preso e suas necessidades mais elementares, e é tal negligência é que dá azo à existência de organizações particulares, como facções criminosas, que avocam para si a função de prestar assistência aos encarcerados”. Nesse sentido, reforça-se que as ações adotadas pelo governo até o momento não tem contribuído para a reversão deste quadro, promovendo o aumento do encarceramento, celebrado por setores da sociedade. Sobre esta questão, Manso comenta que “a violência é o veneno que nos fragiliza, enfraquece e que nos mata. Enquanto o Bolsonaro propõe doses maiores disso, precisamos pensar em fórmulas alternativas.”

Isabel Santos de Magalhães Teles é formada em Direito e estudante de Jornalismo.

Edição de Caroline Oliveira.

 

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