Em políticas públicas “não basta não ser racista, é necessário ser antirracista”
Sexta-feira, 24 de maio de 2019

Em políticas públicas “não basta não ser racista, é necessário ser antirracista”

Entendendo-se antirracismo como abordagem humanista, paritária e igualitária de base constitucional, defende-se sua aplicação em todas as políticas públicas

Imagem: pintura do artista estadunidense Alex Gardner. Fonte: Instagram. 

Por Veyzon Campos Muniz

 

Angela Davis, professora e filósofa estado-unidense, é enfática ao pontuar a emergência da noção de paridade a partir da vida doméstica negra no contexto do sistema escravocrata de exploração de mão de obra e de tráfico humano de pessoas: “o trabalho que os escravos desempenham por si mesmos e não para enaltecer o seu dono foi realizado em termos da igualdade. Dentro dos limites da sua família e da vida comunitária, o povo negro conseguiu cumprir um magnífico feito. Eles transformaram essa igualdade negativa emanada da opressão paritária que sofriam como escravos numa igualdade positiva: o igualitarismo caracterizava as suas relações sociais” (Davis, 1983, p. 20).

Todavia, quando se pensa nos atuais modelos estatais e em seu usual desenho institucional, pensa-se, não raro, em previsões normativas de igualdade abstratas e despersonalizadas. Fato é que a figura estatal, organizada constitucionalmente, na experiência ocidental dominante com valores majoritariamente liberais, objetiva à realização de repercussões concretas em esferas individual e coletiva de modo bastante programático.

Nesse sentido, a concepção de políticas públicas, como resposta estatal à situações-problema da realidade social, é indiciária da indisponibilidade de que determinadas perspectivas sejam adotadas em seu planejamento e implementação. A inclusão de certo paradigma na agenda governamental deve, assim, atender a uma metodologia que cumpra a função essencial de concretizar os direitos fundamentais de seus destinatários (leia-se: usuários de serviços públicos).

O gestor público, por sua vez, quando do desenvolvimento de políticas públicas, sujeita-se ao compromisso constitucional de observar a cidadania e a dignidade da pessoa humana, tidas na experiência constitucional brasileira como fundamentos do Estado Democrático de Direito (artigo 1º, II e III, da Constituição Federal). Tomando-se, assim, fundamento na aludida experiência histórica do povo negro: paridade relacional e igualdade material mostram-se como relevantes desdobramentos operacionais de tais fundações estatais.

Se de um lado a ideia de dignidade humana confere consciência ao ser humano de seu próprio valor ontológico, de outro, a cidadania o informa acerca de sua capacidade de participar de decisões políticas. As políticas públicas, ao seu turno, devem ser consequências práticas das tomadas de decisão política voltadas ao atendimento da cidadania e da dignidade para a integralidade da população.

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Destarte, guiar-se por uma perspectiva antirracista, quando da realização de tais escolhas públicas, revela-se como raciocínio lógico adequado para a efetividade do aprimoramento das relações sociais (especialmente raciais) e da erradicação de atos discriminatórios diretos (individuais) e indiretos (estruturais) na sociedade constitucionalmente almejada. Assevera-se, nesse particular, que, mesmo existindo discricionariedade, isto é, a garantia de uma avaliação de conveniência e oportunidade, nessas escolhas, tais políticas estão subordinadas aos objetivos republicanos fundamentais do país.

Logo, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de raça e quaisquer outras formas de discriminação, objetivo constitucional de pleno atendimento a direitos humanos no país (artigo 3º, IV, da Constituição Federal), deve suplantar a retórica falaciosa de um “mito de democracia racial” – mesmo que eventualmente defendida por gestores públicos –, que afirma a igualdade formal, desassociada de paridade e igualdade material, e ignora antecedentes históricos de desigualdades sistêmicas que perpetuam um presente de supressões múltiplas de direitos fundamentais básicos.

O direito humano à igualdade (preâmbulo e artigo 5º, caput, da Constituição Federal) é, assim, tanto vetor de formulação de políticas públicas quanto uma garantia fundamental que não abre brechas a objeções com base em argumentos jurídicos – e sim, constructos meramente ideológicos. Ao se desenvolver políticas públicas não se deve ignorar uma abordagem antirracista, sob pena de se incorrer em  afronta a esse paradigma igualitário.

Com efeito, “politizar a abordagem dos direitos humanos significa promover a universalidade da cidadania […], com o objetivo de restaurar urgentemente o projeto democrático e o cidadão como sujeito político universal” (Deluchey, 2014, p. 47). Tal projeto democrático deve ser antirracista, assim como o negro deve ser compreendido como sujeito político universal que logra garantia fundamental de ter sua cidadania e dignidade integralmente observados em planos normativo e instrumental.

Por conseguinte, entendendo-se antirracismo como abordagem humanista, paritária e igualitária, advoga-se por sua contaminação em políticas públicas para o povo negro, mas também para a integralidade da sociedade. Afinal, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é também um objetivo fundamental do Estado brasileiro (artigo 3º, I, da Constituição Federal), pelo que filia-se à sábia lição de Angela Davis de que em “em uma sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista”. O que é, essencialmente, necessário à mudança da realidade brasileira e não se coaduna incompatível com ideologias e práxis políticas, jurídicas, sociais e econômicas segregatórias.

Veyzon Campos Muniz é doutorando e mestre em Direito

 

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Referências:

Davis, Angela. Woman, race and class. Londres: The Women’s Press, 1983.

Deluchey, Jean-François Y. El gobierno de los derechos humanos en la era neoliberal. In: Derechos humanos y políticas públicas. Barcelona: Red de Derechos Humanos y Educación Superior, 2014.

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