A adoção tardia na realidade brasileira
Sábado, 25 de maio de 2019

A adoção tardia na realidade brasileira

Nos cadastros de adoção, 73,48% das crianças e adolescentes que aguardam uma família são maiores de 5 anos enquanto 77,79% das famílias adotantes só aceitam crianças até 5 anos

Por Maciana de Freitas e Souza

 

A adoção é considerada um ato voluntário irrevogável, um direito civil e constitucional, devendo ser realizado dentro da lei, para garantir segurança jurídica tanto para os adotantes como para quem é adotada(o). Segundo o art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) [1], a adoção é medida a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. Cuidar para que os direitos da criança e do adolescente sejam preservados é o primeiro passo nesse processo.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 8,7 mil crianças e adolescentes em todo o país estão aptas para receber uma família, em meio a um total de 43,6 mil pessoas que constam como pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção [2]. Mais de 73,48% são maiores de 5 anos, 65,85% são negras ou pardas, 58,52% possuem irmãos, 25,68% têm alguma doença ou deficiência. Já entre os adotantes cadastrados, 77,79% só aceitam crianças até 5 anos, 17% querem apenas crianças brancas, 63,27% optam por não adotar aquelas que têm doenças ou deficiências e 64,27% não estão abertos a receber irmãos.

Um aspecto interessante observado nesta pesquisa é o padrão dado por parte dos pretendentes à adoção. A Lei n. 12.010/2009, modernizou práticas relativas ao direito à convivência familiar e comunitária e instituiu atividades de estímulo a adoções “tardias”, inter- raciais e de grupos de irmãos. Ocorre que, apesar de todas as mudanças, persiste o desencontro entre o perfil real de crianças/adolescentes disponíveis à adoção e o perfil desejado pelos pretendentes habilitados. Há muito a ser feito para que essa garantia saia do plano legal para ser efetiva na realidade.

Neste contexto, vale mencionar a preocupação com os direitos fundamentais e constitucionais da infância, sobretudo pelo atentado à dignidade com a divulgação da imagem de crianças e adolescentes em campanhas sobre adoção. A preservação da imagem está no ECA como direito fundamental ao respeito e à dignidade (arts. 17 e 18), e deve ser preservada. Nesse sentido, De Mattia (2013, p. 102) afirma:

[…] o direito à imagem como direito da personalidade deve ser conceituado como não podendo a imagem da pessoa ser “exposta ou publicada” por outros, e para esta proibição não se exige que ela tenha sido reproduzida em circunstâncias e em ambiente subtraídos à vida de terceiros ou publicada com prejuízo do decoro ou de reputação da pessoa [3]. 

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A preservação do direito à imagem também se encontra dentre os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção (art. 100, V, do ECA). As campanhas realizadas com o objetivo de promover interesse nas pessoas em adotar são uma iniciativa importante, contudo é necessário que o respeito à imagem de crianças e adolescentes possa ser assegurado. Daí a necessidade do redobrado cuidado com o desenvolvimento de ações fundamentadas, tanto profissionais como no âmbito da sociedade civil para que de fato se contribua para fortalecer o direito à adoção.

Pensar adoção é sinônimo de construção e desconstrução de reflexões. Acreditar na sua importância significa respeitar as singularidades de cada um. É preciso, portanto, que os profissionais que compõem a equipe interdisciplinar possam atuar para a viabilização de direitos, e no sentido de desconstruir preconceitos acerca da adoção tardia, e não de reforçá-los, através de suas falas e ações, tendo sempre como norte o direito da criança e do adolescente a uma convivência familiar e comunitária que seja de confiança. Mais do que nunca é necessário estabelecer estratégias para efetivar ações com qualidade profissional e respeito à dignidade humana.

Maciana de Freitas e Souza é bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

 

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Notas:

[1] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
[2] http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/cadastro-nacional-de-adocao-cna
[3] DE MATTIA, F. M. Comentários sobre o artigo 17. In: CURY, M. (Coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
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