Criminalizar a LGBTIfobia não deve ser nosso único objetivo
Sábado, 25 de maio de 2019

Criminalizar a LGBTIfobia não deve ser nosso único objetivo

Criminalizar não basta. Nenhum grupo ativista LGBTI+ acreditaria que sim, por ter que lidar com dados de violência todos os dias, violências de todos os tipos

Imagem:  Secundaristas Ocupam o Centro Paula Souza em Sao Paulo contra a reorganizacao escolar proposta por Geraldo Alckmin e pela CPI da Merenda, em 2 de maio de 2016. Foto- Mídia NINJA.

Por Leonam Lucas Nogueira Cunha

 

Na última quinta-feira (23 de maio de 2019), com a continuação do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n. 26 e do Mandado de Injunção n. 4733, seis das/os onze ministras/os do Supremo Tribunal Federal votaram favoravelmente a interpretar os delitos de ódio contra pessoas LGBTI+ de acordo com os parâmetros da Lei nº 7.716/89, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor” [1]. Tal resultado aponta uma maioria do STF, que está tentando preencher uma lacuna advinda do Poder Legislativo cujo conservadorismo insiste em negar cruéis realidades do nosso país e eclipsar questões inadiáveis.   

Criminalizar os atos LGBTIfóbicos, num país onde ser não-heterossexual é quase carregar um alvo pulsante na testa, além de simbólico era já uma obrigação. Simbólico porque criar recursos legais dentro de um marco estatal que por si mesmo produz e reproduz estruturas racistas, machistas, LGBTIfóbicas não significa uma mudança efetiva no quadro de violência constante a que são submetidas as pessoas LGBTI+ no Brasil. Mas a criminalização desses atos que interdita a dignidade dos sujeitos que se afastam em grande ou pequena medida das normas de gênero e do regulamento hétero era também uma obrigação porque, se estamos inseridos em uma dinâmica de Estado de direito (ou de um Estado que, ao menos, assim se pretende), dependemos do reconhecimento e da legitimação estatais.

Além disso, criminalizar esses atos é chamar a atenção para realidades muitas vezes invisibilizadas. Não estamos aqui discutindo surrealismos, mas o básico: a possibilidade de ser gente. O simbólico da votação enuncia a fragilidade do direito à vida, à integridade física; enuncia a precariedade da dignidade que é outorgada às pessoas LGBTI+. Entre essa multiplicidade de sujeitos, as pessoas trans sofrem um particular rechaço social, e no Brasil resistem a um evidente genocídio. Por isso, a aprovação pela CCJ do Senado na quarta-feira, 22, de projeto de lei que inclui as mulheres trans na Lei Maria da Penha [2] é também reafirmar o que deve ser visto como óbvio: essas pessoas merecem proteção.

Por que teríamos que aceitar ser expostos/as à vulnerabilidade simplesmente por assumir uma identidade de gênero ou orientação sexual? Reafirmamos todos os dias que nossos amores são possíveis, que nossos corpos são habitáveis, que nós existimos neste tecido social; e se só estamos exercitando nossos direitos e liberdades, o Estado deve proteger nossas vidas e dar ferramentas para amparar nossa dignidade.

Debruçando-nos sobre esse debate, é importante sublinhar algumas questões. Primeiro: tratar a LGBTIfobia interpretativamente conforme a Lei de Racismo não permite oferecer uma dimensão clara da questão. A raça é uma etiqueta social, histórica, cultural de contornos múltiplos, mas que a grosso modo, justificando-se pela cor ou por outras características físicas, serve para estabelecer uma moldura política que perpetua exclusões, hierarquias e relações de poder desiguais. O gênero e a sexualidade pressupõem outro recorte e requerem outra análise. O gênero, a sexualidade, a classe e a raça em intersecção geram um quadro ainda mais complexo que engendra situações concretas variáveis [3]. É necessário que também no âmbito jurídico essas questões sejam observadas da devida forma tendo em consideração suas particularidades.

Segundo: é fundamental que se pressione o poder legislativo para que se aprovem leis neste sentido. Se o STF está desempenhando um trabalho que, primordialmente, compete ao poder legislativo, algo não está funcionando no nosso congresso. O projeto de lei n. 5.002/2013, de autoria de Jean Wyllys e Érika Kokay, que dispõe sobre identidade de gênero e a desvincula do paradigma patológico, leva anos em tramitação [4]. Também há o projeto de lei n. 7.292/2017, de autoria de Luizianne Lins, que dispõe sobre LGBTcídio [5]. Tais proposições serão aprovadas? Precisamos saber quando.

Quais são os projetos do legislativo brasileiro para as pessoas LGBTI+: o descaso, o apagamento e a invisibilização? Querem demonstrar que não, porém todo detalhe merece ser considerado. Nesta semana, às vésperas do julgamento no STF, foi aprovado pela CCJ do Senado Federal projeto de lei que inclui na Lei de Racismo os atos de discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual [6]. Basicamente o mesmo mérito apreciado pelo Supremo. Mas há um subtexto: estão ressalvados aqueles atos que poderiam ser considerados LGBTIfóbicos se se dão em templos religiosos. Mais uma vez o fantasma da religião assombra as lutas por igualdade e ergue-se como uma imperiosa máquina que transforma o Estado em uma figura bizarra e contraditória que se torce com seus mecanismos para dar vazão a uma religiosidade que parece ter como especial fim retroceder em humanismo e respeito.

Terceiro: criminalizar a LGBTIfobia não basta. Nenhum grupo ativista LGBTI+ acreditaria numa assertiva fácil como essa por ter que lidar com os dados de violência todos os dias, e violências de todos os tipos. A criminalização é uma possibilidade de defender-se frente aos últimos recursos do ódio, mas este ódio não é a única manifestação de discriminação: deve-se falar em bullying LGBTIfóbico no espaço escolar, deve-se falar em precariedade laboral, deve-se falar em experiências de LGBTIfobia nos hospitais, nas igrejas e nas famílias. Acreditar tão ingenuamente no sistema penal não serve para nada. Por isso, é necessário aspirar igualmente a outras pautas e uma delas é obrigatoriamente uma educação pública que ponha em xeque o modelo de sociedade que estabelece graus de humanidade em função da identidade de gênero e da sexualidade.

Criminalizar a LGBTIfobia é um passo mais que necessário a ser dado e, sem dúvidas, simboliza uma vitória. No entanto, com tudo isso quero enfatizar a importância de sermos críticas/os em relação aos avanços para direcioná-los no sentido do mundo que almejamos: humano, livre e onde ser quem queremos ser não mereça castigo.

Leonam Lucas Nogueira Cunha é doutorando em Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca-Espanha. Mestre em Estudios Interdisciplinares de Género pela Universidad de Salamanca-Espanha. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado e poeta.

 

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Notas:

[1] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=411995. Acesso em: maio de 2019.
[3] CRENSHAW, Kimberlé. On Intersectionality: Selected Writings, New York: The New Press, 2019.
[4] CÂMARA DOS DEPUTADOS. Disponível em: <<https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565315>>. Acesso em maio de 2019.
[5] CÂMARA DOS DEPUTADOS. Disponível em: <<https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2128135>>. Acesso em maio de 2019.
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