Estudando Kafka e Bourdieu para conhecer o Direito de forma crítica
Sexta-feira, 31 de maio de 2019

Estudando Kafka e Bourdieu para conhecer o Direito de forma crítica

O Direito também pode ser reconhecido como uma narrativa, um discurso que, mais do que descrever fatos e normas, estabelece um relato sobre a vida humana

Arte: Daniel Caseiro

Por Thiago Costa Del Vechio

 

ALGUMAS PALAVRAS SOBRE PALAVRAS

O Direito é um conceito plural: pode ser entendido como ciência, como técnica de controle e organização social ou como busca por um ideal de justiça. Mas, na origem de todas essas possibilidades, está o Direito como uma prática social linguística construída por relações intersubjetivas e históricas. Em outras palavras, o Direito é construído por pessoas que se comunicam por signos cujos significados são, em alguma medida, impostos, compartilhados, consolidados ou alterados no tempo e no espaço.

O presente texto tem como intenção uma análise das práticas jurídicas em O Processo, de Franz Kafka, pelo instrumental conceitual de Pierre Bourdieu, principalmente pelo seus conceitos de poder simbólico, campo jurídico e habitus.

Em A decadência da mentira, Oscar Wilde diz que a “a literatura sempre antecipa a vida”. Talvez a ideia por trás dessa afirmação seja a de que as narrativas literárias permeiam o imaginário dos indivíduos, formando-os e transformando-os e por isso são, em alguma medida, matéria-prima para a construção do social.

O Direito também pode ser reconhecido como uma narrativa, um discurso que, mais do que descrever fatos e normatizar, estabelece um relato sobre a vida humana, refletindo e, ao mesmo tempo, fundando os imaginários, o universo simbólico no qual vivemos [1].

Tendo tudo isso em conta, é possível considerar que a literatura tem um papel de subversão crítica por se converter em um modo privilegiado de reflexão sobre a vida, possibilitando a reconstrução de lugares do sentido dominados por um senso comum teórico [2] [3].

 

SOBRE IMAGINAÇÃO, COOPERAÇÃO E PODER

O historiador israelense Yuval Noah Harari, em seu livro Sapiens: uma breve história da humanidade, divide a história da espécie humana em três grandes marcos: a revolução cognitiva, a revolução agrícola e a revolução tecnológica. A revolução cognitiva (70.000 A.E.C.) corresponde ao momento em que o homo sapiens desenvolveu capacidades de linguagem e de pensamento extremamente sofisticadas, o que possibilitou a criação de complexos sistemas simbólicos ou, como os chama Harari, ordens imaginadas.

As ordens imaginadas são sistemas organizados de signos com significados relativamente bem definidos e compartilhados por vários indivíduos (figuras míticas, narrativas religiosas, identidades nacionais e o Direito são alguns dos exemplos utilizados por Harari).

Esses sistemas simbólicos permitem a cooperação entre indivíduos e grupos de indivíduos, o que proporcionou a ascensão cultural e tecnológica do homem. Para Harari, cooperações humanas de grande escala, tais como Estados modernos, instituições religiosas ou coletivos tribais, são baseados em mitos compartilhados, que só existem na imaginação coletiva [4].

Mas a história humana não é feita apenas de cooperação. É construída também sobre conflitos, disputas e dominações.

Dada essa condição, observam-se manifestações de poder, que pode ser definido como sendo uma condição de relação entre atores sociais em que um desses atores influencia assimetricamente outro ator social de modo a favorecer os interesses e valores do detentor do poder [5].

Essa capacidade de influenciar atores sociais, de exercer poder, é mais facilmente reconhecível em manifestações de coerção física, potencial ou efetiva.

Contudo, o poder também pode ser reconhecido na construção de sentidos pelos quais os atores sociais orientam suas ações, ou seja, pelos sistemas simbólicos, matéria prima dos discursos que transitam pelo tecido social.

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Portanto, há na prática discursiva, no estabelecimento e na organização de signos e seus respectivos significados, a possibilidade de cooperação entre indivíduos ou o exercício de relações de poder entre esses. É sobre essa condição de dominação que Bourdieu trata em seu conceito de poder simbólico.

Bourdieu refere-se aos sistemas simbólicos, tais como os mitos, a ciência e as línguas, como “instrumentos de conhecimento e de construção do mundo dos objectos” [6].

Esses sistemas simbólicos são construídos e reproduzidos nos meios sociais e permitem que os indivíduos reconheçam seus sentidos como condições objetivas do mundo da vida. É o que Bourdieu chama de poder simbólico, uma “ordem gnoseológica” que estabelece as condições e limites de construção dos atos de conhecimento [7].

Esses sistemas carregam uma característica que Bourdieu denomina de estruturados e estruturantes.

São estruturados porque funcionam sob uma ordem interna própria, tal como os ritos e hierarquias de uma determinada instituição religiosa ou como a hierarquia das normas nos ordenamentos jurídicos e os ritos processuais (administrativos, judiciais ou legislativos).

São estruturantes porque a influência e a dinâmica de funcionamento desses sistemas vão além da sua própria estrutura, determinando outras dimensões da vida social.

Aqui, o conceito de ordem gnoseológica parece ser particularmente importante. No que se refere aos sistemas linguísticos, ele carrega a ideia de que todas as manifestações de conhecimento expressas linguisticamente e compartilhadas intersubjetivamente dependem dos significados construídos dentro dos sistemas linguísticos.

Tais sistemas possibilitam um poder de estabelecer o sentido mais imediato do mundo, principalmente do mundo social. A linguagem e os signos em geral, enquanto instrumentos de comunicação, tornam possível a formação de consensos sobre o mundo social e assim tornam possível a reprodução da sua ordem [8].

O poder simbólico como poder de constituir o dado pela enunciação, de fazer ver e fazer crer, de confirmar ou de transformar a visão do mundo e, deste modo, a acção sobre o mundo, portanto o mundo; poder quase mágico que permite obter o equivalente daquilo que é obtido pela força (física ou económica), graças ao efeito específico de mobilização, só se exerce se for reconhecido, quer dizer, ignorado como arbitrário. [9] (grifei)

Nessa dinâmica, interesses particulares ou grupais tendem a ser apresentados como universais, o que, para Bourdieu, contribui para uma integração real dos que pertencem a esses grupos, facilitando a comunicação e a construção de sentido entre seus membros, e uma integração fictícia da sociedade, colaborando com a legitimidade da cultura dominante [10].

Portanto, as ideologias, entendidas como blocos de atribuição de sentido à realidade objetiva, podem favorecer interesses e valores específicos, mas que são apresentados como gerais.

Os sistemas simbólicos, têm, portanto, função política, possibilitando a imposição e a legitimidade da dominação de determinados grupos sobre outros. Essa condição de dominação, que os indivíduos inseridos nos sistemas simbólicos tendem a não perceber como tal por identificarem as relações de significação como condição objetiva do mundo (não arbitrárias), Bourdieu denomina “violência simbólica” [11].

Segundo Vasconcellos, é pelo uso do conceito de violência simbólica que Bourdieu tenta “desvendar o mecanismo que faz com que os indivíduos vejam como ‘natural’ as representações ou as ideias sociais dominantes” [12]. É na violência simbólica que as autoridades são exercidas e é sob a sua égide que as instituições e agentes dominantes se legitimam.

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Na tentativa de construção de sentidos do mundo social, as classes travam uma luta simbólica para defini-lo de acordo com seus interesses e o fazem tanto nos conflitos cotidianos quanto por especialistas [13], disputando o monopólio da violência simbólica legítima [14].

Aqui há um especial destaque para o Direito. Isso porque seu desenvolvimento ao longo da história humana rendeu-lhe uma particular intensidade estruturante. Como afirma Scuro Neto, “o processo evolutivo converteu o Direito na mais poderosa referência da vida civilizada – substituiu vínculos de grupo, raça, nacionalidade, credo religioso ou descendência por um novo tipo de subordinação” [15].

O campo jurídico surge como um espaço privilegiado de produção simbólica. Primeiro porque, enquanto estruturado, faz uso de linguagem muito própria, distanciada da linguagem cotidiana da maioria dos agentes sociais que não atuam diretamente em seu espaço de discussão; segundo porque, enquanto estruturante, parece não haver aspecto da vida em sociedade que possa estar totalmente fora do alcance das produções simbólicas desse campo.

Bourdieu define o campo jurídico como sendo o “lugar de concorrência pelo monopólio do direito de dizer o direito” [16]. Esse campo é composto por agentes socialmente legitimados, detentores de capital simbólico (linguagem especializada, títulos acadêmicos, funções institucionais) que lhes confere uma capacidade socialmente reconhecida de interpretar os textos jurídicos, consagrando o que seria uma visão adequada e legítima do mundo social.

Assim, em correspondência à teoria dos campos de Bourdieu [17], há no campo jurídico uma batalha interna entre seus agentes, uma disputa pelas condições de legitimação de suas palavras e, consequente, de suas posições no campo.

Por outro lado, o espaço jurídico estabelece uma barreira simbólica, uma estrutura de sentidos e entendimentos que separa quem está dentro do campo jurídico de quem está fora dele, mas que dele depende, exatamente pelo seu caráter estruturante da vida em sociedade.

Existe, nessa situação, o que Bourdieu chama de “efeito simbólico do desconhecimento”, a condição de ignorância dos que estão fora do campo e que não detém o capital necessário a essa interpretação – particularmente por não poderem operar a conversão da postura linguística [18].

É nessa condição de efeito simbólico do desconhecimento do campo jurídico que abre-se espaço para o exercício das violências simbólicas de imposição e tentativas de legitimação social de discursos e sentidos. O efeito simbólico do desconhecimento converte-se em instrumento de dominação, impossibilitando que aqueles que estão fora do campo jurídico reconheçam seu conteúdo como arbitrário ou contingente e concedam mais facilmente aos agentes do campo a legitimidade de enunciar o nomos.

 

UM MUNDO KAFKIANO

O Processo narra a história de Josef K., um funcionário de banco que subitamente se vê processado e envolto em procedimentos jurídicos sem que nunca lhe seja explicado o motivo.

– O senhor não pode ir embora, pois saiba que está detido.

– É o que está parecendo – disse K. – Mas e por quê? – ele perguntou logo em seguida.

Não estamos autorizados a dizer isso ao senhor. Vá para o seu quarto e espere.  O procedimento jurídico acaba de ser aberto, e o senhor ficará sabendo de tudo na hora adequada.

(…)

– Mas como posso estar detido? E ainda por cima desta maneira?

– E eis que o volta a fazer perguntas – disse o vigia e mergulhou uma fatia de pão de manteiga no potinho de mel. – Perguntas assim nós não respondemos.

– Mas os senhores terão de respondê-las – disse K. – Aqui estão meus documentos de identificação, agora os senhores por favor me mostrem os seus e sobretudo o mandado de prisão.

– Deus do céu! – disse o vigia. – É incrível que o senhor em sua situação não seja capaz de se conformar e parece fazer questão de nos irritar em vão, justo a nós que provavelmente agora sejamos, entre todas as pessoas que vivem a seu redor, aqueles que lhe são mais próximas!

A coisa é assim, o senhor tem de acreditar. [disse o outro vigia]

(…)

– Aqui estão meus papéis de identificação.

– (…) Nossa repartição, pelo tanto que a conheço, e eu conheço apenas os escalões mais baixos, não se dignaria a procurar a culpa na população, mas é, conforme reza a lei, atraída pela culpa, e é obrigada a mandar vigias como nós. Isso é a lei. Onde é que poderia haver aí um engano?

Não conheço essa lei – disse K.

– Tanto pior para o senhor – disse o vigia.

Mas ela provavelmente existe apenas em suas cabeças – disse K.

(…)

O senhor haverá de senti-la. [19] (grifei)

Essa condição geral de ignorância é permanente na história de K. e pode ser reconhecida como uma representação do efeito simbólico do desconhecimento de Bourdieu. Aquilo que leva os que estão fora do campo jurídico a legitimarem as proposições dos agentes do campo.

No capítulo sétimo há uma passagem intitulada Pintor. Nela Titorelli é apresentado a K. como um pintor que tem relações pessoais junto ao tribunal e, por isso, poderia ajudá-lo na resolução de seu processo.

– Não chama sua atenção o fato de eu falar quase como um jurista? É o contato ininterrupto com os senhores do tribunal que assim me influencia. Eu ganho muito com isso, mas o impulso artístico se perde em grande parte. [20]

Há, nessa passagem, a ideia de que Titorelli, pelas relações próximas que guarda com os integrantes do tribunal, alcançou as apropriações simbólicas necessárias à comunicação com esses – nos termos de Bourdieu, alcançou a postura linguística que supõe a entrada no espaço judicial [21].

O pintor revela a K. que essa ligação foi herdada de seu pai, que também foi pintor do tribunal e que o posto é transmitido hereditariamente porque há uma multiplicidade de regras secretas para pintar os vários graus de funcionários, as quais são conhecidas apenas por certas famílias.

Para além da afirmada condição hereditária, estabelece-se aqui a noção de inacessibilidade ao campo jurídico, aos seus especialistas e às suas produções por aqueles que Bourdieu chama de profanos, os que se situam fora do campo. O pintor representa a exceção que confirma a regra.

A concorrência pelo monopólio do acesso aos meios jurídicos herdados do passado contribui para fundamentar a cisão social entre profanos e profissionais favorecendo um trabalho contínuo de racionalização próprio para aumentar cada vez mais o desvio entre os veredictos armados do direito e as instituições ingénuas da equidade e para fazer como que o sistema das normas jurídicas apareça aos que o impõem e mesmo, em maior ou menor medida, aos que a ele estão sujeitos, como totalmente independente das relações de força que ele sanciona e consagra. [22]

Por outro lado, há de se assumir que as condições de participação social têm fundamento na herança sociocultural que os agentes recebem. Os bens simbólicos culturalmente herdados pelos indivíduos formam as estruturas de pensamento e constituem o habitus [23] pelo qual eles estabelecem suas trajetórias sociais e seu posicionamento em campos sociais específicos, tal como o campo jurídico.

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A figura do advogado, como agente específico do campo jurídico, é representada de modo interessante na obra.

Abaixo é reproduzido um trecho da passagem Advogado, também no capítulo sétimo:

A defesa nem sequer é permitida pela lei, mas apenas tolerada; (…) Por isso não existem advogados reconhecidos pelo tribunal; (…) mas nada poderia ser mais errado do que concluir disso que junto àquele tribunal os advogados são inúteis para o acusado. É que o processo de um modo geral não apenas é secreto para o público, mas também para o acusado. Naturalmente apenas na medida em que isso for possível; no entanto isso é possível em uma dimensão bastante ampla. [24]

Em outro trecho, o advogado fala do “desprezo que o tribunal tem por essas pessoas” [25] [26]. Aqui, os advogados são representados como agentes em desvantagem no campo jurídico, no jogo pelo “direito de dizer o direito” e para se posicionar no campo.

No capítulo nono, composto pela passagem intitulada Na Catedral, K. encontra um sacerdote, o qual se apresenta como capelão do presídio e demonstra algum interesse pela situação do protagonista. Em determinado momento, K. expressa sua desconfiança em relação ao tribunal, ao que o capelão chama sua atenção e lhe apresenta um conto, abaixo parcialmente reproduzido.

– Tu te enganas a respeito do tribunal – disse o sacerdote. – Nos documentos introdutórios à lei está escrito acerca desse engano: diante da lei está parado um porteiro. Um homem do campo chega até esse porteiro e pede para entrar na lei. Mas o porteiro diz que ele não pode permitir sua entrada naquele momento. O homem reflete e, em seguida, pergunta se ele poderá entrar mais tarde. “Até é possível, diz o porteiro, “mas agora não”. Uma vez que a porta da lei está aberta como sempre, e o porteiro se põe de lado, o homem se acocora a fim de olhar para o interior. Quando o porteiro percebe o que está acontecendo, ri e diz: “Se te atrai tanto, tenta entrar apesar da minha proibição. Mas nota bem: eu sou poderoso. E sou apenas o mais baixo dos porteiros. A cada nova sala há novos porteiros, um mais poderoso que o outro. [27]

Essa passagem é representativa da distinção que Bourdieu faz entre profanos e profissionais, os que não têm acesso ao campo jurídico e os que têm acesso a uma determinada postura linguística.

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A afirmação que o porteiro faz sobre si mesmo “Mas nota bem: eu sou poderoso” pode ser tomada como análoga a da posição que os magistrados possuem no campo jurídico, posição de ter a palavra final no “direito de dizer o direito” no caso posto sob julgamento, situação essa que se fortalece conforme as instâncias do judiciário. Como afirma o porteiro “A cada nova sala há novos porteiros, uma mais poderoso que o outro”.

Ainda assumindo a condição do porteiro – aquele que dá acesso à lei – como correlata à do magistrado, essa mesma passagem pode ser vista como representativa do que se denomina de “privilégio cognitivo do juiz” [28], o poder de estabelecer as condições de conhecimento dos fatos e das normas aplicáveis, de estabelecer impositivamente a ordem gnoseológica das coisas, para relembrar um termo utilizado por Bourdieu.

 

(RE)PENSAR O DIREITO

O Direito é uma dimensão da vida social que se constrói fundamentalmente sobre o simbólico, sobre os sentidos atribuídos ao mundo pelo uso da linguagem. Contudo, para Bourdieu, essa atribuição de sentidos não é necessariamente objetiva; pelo contrário, pode ser percorrida por interesses e visões de mundo dos agentes sociais, inclusive os do campo jurídico.

Em O Processo encontramos representações daquilo que Bourdieu denomina de poder simbólico do desconhecimento, das disputas simbólicas entre agentes do campo jurídico, do uso da linguagem como condição de acesso ao campo e da condição de força daqueles que estão institucionalmente legitimados a dar acesso à lei.

Talvez o paradigma constitucional democrático, sob o qual a maioria das organizações políticas se estruturam atualmente – e que pode ser considerado fundador do Direito contemporâneo –, possa ser entendido como um instrumento de mitigação dos arbitramentos e dominações dos sistemas simbólicos institucionalizados. Talvez.

Thiago Costa Del Vechio é graduando do Curso de Direito da Unioeste, Campus de Foz do Iguaçu/PR. Servidor público federal.

 

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Notas:

[1] COSTA, Alexandre Araújo. Ciência do direito ou mitologia jurídica? [S.I], [20–].
[2] Expressão com origem na obra do professor argentino Luis Alberto Warat, para quem o senso comum teórico dos juristas é um conceito operacional para se referir à dimensão ideológica das verdades jurídicas (WARAT, 1994, p. 13) e que nasceu da necessidade de criticar o mito da ruptura [entre ciência e ideologia], como denúncia da impossibilidade de separar o campo ideológico da verdade (WARAT, 1994, p. 17-18). Para Streck (2017, p. 270), o termo pode significar as crenças em práticas formadoras dos pré-juízos dos juristas que os tornam reféns da cotidianidade, de lugares da argumentação acriticamente reproduzidos.
[3] TRINDADE, André Karam. Kafka e os paradoxos do direito: da ficção à realidade. Revista Diálogos do Direito, Cachoeirinha, v. 2, n. 2, p. 137-159, nov. 2012, p. 141.
[4] HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Tradução Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 2016, p. 36.
[5] CASTELLS, Manuel. O poder da comunicação. Tradução de Vera Lúcia Mello Joscelyne. São Paulo: Paz e Terra, 2015, p. 57.
[6] BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009, p. 8.
[7] Ibid., p. 9.
[8] Ibid., p. 9-10.
[9] Ibid., p. 14.
[10] Ibid., p. 10.
[11] Ibid., p. 11.
[12] Ibid., p. 80.
[13] Aqui consideram-se especialistas os agentes de áreas específicas do conhecimento ou das instituições publicamente legitimadas, como a Economia, o Direito, as religiões institucionalizadas, o Estado.
[14] BOURDIEU, op. cit., p. 11-12.
[15] SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica: manual dos cursos de direito. 5. ed. reform. São Paulo: Saraiva, 2004, p. XVIII.
[16] Ibid., p. 212.
[17] Campos sociais são espaços de relações sociais específicas (como  exemplo, pode-se falar em campo jurídico, campo acadêmico, campo jornalístico, campo político etc.) em que seus integrantes ocupam posições sociais específicas (dominantes e dominados – posições de maior ou menor, prestígio, destaque ou influência) e utilizam seus capitais simbólicos (específicos do campo, tais como títulos acadêmicos, funções institucionais, reconhecimento pelos pares) para disputar os troféus, que são objetos de desejo específicos do campo.
[18] Ibid., p. 212 e 225.
[19] KAFKA, Franz. O processo. Tradução de Marcelo Backes. Porto Alegre: L&PM, 2012, p. 16 e 19-20, grifo nosso.
[20] Ibid., 176, grifo nosso.
[21] Bourdieu, op. cit., p. 225.
[22] Ibid,. p. 212, grifo nosso.
[23] O habitus designa o modo de ver, pensar e agir de um agente social e que decorre de sua inserção em um determinado campo, grupo social ou espaço sociocultural. Segundo Vasconcellos (2002, p. 79), “o habitus traduz, dessa forma, estilos de vida, julgamentos políticos, morais, estéticos”.
[24] Ibid., p. 139-140, grifo nosso.
[25] No cenário brasileiro, há demonstrações de preocupação com uma condição do exercício da advocacia algo correspondente à narrada perante o poder judiciário. Cita-se, como exemplo, dois textos de Lenio Streck: Check list: 21 razões pelas quais já estamos em Estado de exceção (https://www.conjur.com.br/2017-jun-29/senso-incomum-check-list-21-razoes-pelas-quais-estamos-estado-excecao) e Advocacia virou exercício de humilhação e corrida de obstáculos (https://www.conjur.com.br/2016-jul-28/senso-incomum-advocacia-virou-exercicio-humilhacao-corrida-obstaculos).
[26] Ibid., p. 139.
[27] Ibid., p. 245-246, grifo nosso.
[28] STRECK, Lenio Luiz. DELFINO, Lucio. LOPES, Ziel Ferreira. Ainda sobre o livre convencimento: resistência dos tribunais ao novo CPC, [2016 ou 2017].

.

Referências:

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.

CASTELLS, Manuel. O poder da comunicação. Tradução de Vera Lúcia Mello Joscelyne. São Paulo: Paz e Terra, 2015.

COSTA, Alexandre Araújo. Ciência do direito ou mitologia jurídica? [S.I], [20–] Disponível em: <http://www.arcos.org.br/artigos/ciencia-do-direito-ou-mitologia-juridica>. Acesso em 24 nov. 2017.

HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Tradução Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 2016.

KAFKA, Franz. O processo. Tradução de Marcelo Backes. Porto Alegre: L&PM, 2012.

SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica: manual dos cursos de direito. 5. ed. reform. São Paulo: Saraiva, 2004.

STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica: quarenta temas fundamentais da teoria do direito à luz da crítica hermenêutica do direito. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2017.

STRECK, Lenio Luiz. DELFINO, Lucio. LOPES, Ziel Ferreira. Ainda sobre o livre convencimento: resistência dos tribunais ao novo CPC, [2016 ou 2017]. Disponível em: <http://www.luciodelfino.com.br/enviados/20179295328.pdf>. Acesso em 19 nov. 2017.

TRINDADE, André Karam. Kafka e os paradoxos do direito: da ficção à realidade. Revista Diálogos do Direito, Cachoeirinha, v. 2, n. 2, p. 137-159, nov. 2012. Disponível em: <http://ojs.cesuca.edu.br/index.php/dialogosdodireito/article/view/63>. Acesso em: 16 set. 2017.

VASCONCELLOS, Maria Drosila. Pierre Bourdieu: a herança sociológica. Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 78, p. 77-87, abr. 2002 . Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v23n78/a06v2378.pdf>. Acesso em 17 set. 2017.

WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito I. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1994.

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