Houve um tempo em que o Governo queria destinar 10% do PIB para educação
Quinta-feira, 6 de junho de 2019

Houve um tempo em que o Governo queria destinar 10% do PIB para educação

Por Cláudio Silva

 

O atual Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para educação brasileira de 2014 a 2024. Uma das principais discussões em torno do atual PNE foi o financiamento das políticas educacionais, sintetizada na meta 20 que pretende destinar 10% do PIB para esta área. Apoiavam a medida o Governo Federal de Dilma Rousseff, o movimento estudantil, os sindicatos de professores e até grupos empresariais de Instituições Privadas. Estes viam no financiamento de bolsas estudantis, como do Programa Universidade para Todos (Prouni), e no crédito estudantil a possibilidade de acessar uma parte desse orçamento. Os recursos oriundos da exploração do petróleo da camada Pré-Sal garantiriam o financiamento da educação. Passados apenas 5 anos dessa discussão, o governo Bolsonaro anuncia cortes de 30% no orçamento das Universidades e em outros níveis da educação. Vamos relembrar um pouco desse debate.

Como garantir 10% do PIB para educação? A solução foi apresentada como um “passaporte para o futuro”. Em 2005, foram descobertas as maiores reservas de petróleo do Brasil, e talvez do mundo, na camada do Pré-Sal, localizada em águas profundas do litoral brasileiro. A expectativa de aumento dos recursos financeiros oriundos da exploração das novas reservas de petróleo era tão grande que os jornais da época noticiavam que o excesso de recursos poderia prejudicar a economia brasileira, a chamada “doença holandesa”. O dilema era: que fazer com tanto dinheiro?

Em 2010 foi promulgada a lei 12.351 que, dentre outras questões, dispõe sobre o regime de exploração do petróleo nas áreas do Pré-Sal e cria o Fundo Social para gerir esses recursos. As discussões sobre o financiamento da educação coincidem com os dilemas dos extraordinários recursos do petróleo. Em 2013, a lei 12.858, conhecida como “Lei dos Royalties do Petróleo” determina que 75% dos royalties do petróleo do Pré-Sal devem ser destinados à educação e os outros 25% para saúde. Parecia que o financiamento da educação brasileira daria o maior salto da história. As projeções apontavam para mais de 84 bilhões de reais para educação até 2022.

Em 2016, um golpe derruba a presidenta Dilma Rousseff. Não cabe neste artigo discorrer sobre as circunstâncias deste golpe. Porém, em relação ao tema discutido, podemos afirmar que as disputas em torno do petróleo recém descoberto foram uma das questões centrais. Documentos divulgados pelo site Wikileaks demonstram o interesse dos EUA no petróleo brasileiro. Ficou comprovado que agências de inteligência estadunidense espionavam a Petrobrás e o Governo brasileiro. Emails divulgados apresentaram o então senador José Serra como pessoa de confiança de empresas petroleiras estrangeiras. Não à toa, foi este senador o autor do projeto de lei que alterou o regime de partilha do petróleo do Pré-Sal e, na prática, mesmo sem alterar as outras leis, desviou os recursos que iriam para áreas da educação e saúde. A Lei dos Royalties, continuam em vigor, mas o petróleo brasileiro está sendo apropriado por grandes empresas estrangeiras.

Não estamos falando de um passado remoto. Há menos de 5 anos, as polêmicas nos movimentos em defesa da educação davam-se no que fazer com este recurso. O setor empresarial pretendia acessar uma fatia do dinheiro. Os movimentos estudantil e docente, exigiam a priorização da educação pública. Mas os diversos grupos e classes sociais entendiam que a educação era prioridade. O lema do governo Dilma expressava essa ideia: Brasil, pátria educadora.

Nesses últimos 5 anos muita coisa mudou no Brasil, mas o caráter subordinado e contrário aos direitos do povo permanece atual. Essa elite é, para sintetizar em uma frase, um espelho das elites dos países ricos, mas ao avesso. Desde a origem colonial, as classes dominantes brasileiras imitam o padrão de consumo das elites metropolitanas, mas rejeitam a formação de uma nação culturalmente desenvolvida. A elite tupiniquim quer parecer moderna, com suas viagens e comprar em Miami. Mas não paga salários dignos para seus empregados, orgulha-se de sonegar tributos e, se possível, andaria com um fuzil Taurus pelas ruas. Em sua mesquinhez e subserviência, a classe dominante prefere a ignorância à cultura. Um povo com acesso à educação, autoestima elevada e cultura valorizada é uma ameaça à elite brasileira.

Uma imagem vale mais que mil palavras. O vídeo do ministro da educação Abraham Weintraub com um guarda-chuva em seu gabinete é triste exemplo do que dizemos aqui. É um “idiota útil”, para usar o vocabulário do Presidente da República. O ministro coloca-se como inimigo dos professores, dos estudantes e das famílias brasileiras. Incita agressões mútuas. Ameaça perseguir docentes, pais e mães de estudantes. Desconhece (ou mente) sobre informações orçamentárias. Usa recursos públicos e os meios de comunicação institucional para gravar vídeos toscos, que nada servem à educação. Abraham Weintraub é mesquinho e ignorante, e se orgulha disso. É um péssimo exemplo para crianças e jovens brasileiros.

Há pouco tempo, estudantes, professores, pais e mães de alunos lutavam por 10% do PIB para educação. Hoje, essas mesmas pessoas protestam contra cortes no orçamento. A elite brasileira orgulha-se de sua ignorância. Por outro lado, o povo brasileiro, especialmente nossa juventude, é criativo, rico e diverso. São os estudantes que, mais uma vez, fazem brotar a esperança de nosso povo.

 

Cláudio Silva é advogado, pesquisador e militante social.

Quinta-feira, 6 de junho de 2019
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