O que o Atlas da Violência e o STF têm a ver com o direito à cidade da população LGBT?
Quinta-feira, 6 de junho de 2019

O que o Atlas da Violência e o STF têm a ver com o direito à cidade da população LGBT?

Pela primeira vez, o Atlas da Violência, publicado anualmente pelo IPEA e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, incluiu dados sobre a violência contra a população LGBTI+. Pode parecer uma notícia relativamente desimportante, de caráter meramente técnico, mas que tem um significado político e um impacto positivo considerável no sentido da efetivação do direito à cidade de milhões de brasileiros e brasileiras. Afinal, como garantir cidades inclusivas, acolhedoras e seguras para todas as pessoas LGBTI+ se não conhecermos o contexto de violência que enfrentam no dia a dia?

As últimas semanas têm sido marcadas por uma intensa mobilização e debates acerca dos direitos da população LGBT e do combate à violência sofrida no cotidiano. No dia 17 de maio, considerado o dia internacional de combate à LGBTfobia, vários eventos debateram o tema, alguns deles fazendo inclusive uma ligação direta entre essa luta e a adoção de políticas urbanas que possibilitem uma vivência segura das cidades. Em discussão promovida pelo Instituto Pólis e pela Organização da Parada LGBT de São Paulo, por exemplo, militantes e representantes de diferentes organizações pensaram formas de construir cidades livres de LGBTfobia, muitos deles destacando, contudo, a necessidade de dados mais precisos sobre o tema, como destacou Anderson Cavichioli, presidente da RENOSPLGBTI+, rede de profissionais LGBTI+ do campo da segurança pública.  

Esse também foi um dos temas que aqueceu o debate quando o STF retomou, no dia 23 de maio, o julgamento acerca da criminalização da LGBTfobia no Brasil. Embora ainda não tenha sido concluído, já foi alcançada a maioria dos votos necessária para a criminalização, com seis votos favoráveis e nenhum contrário até o momento.  Mais uma vez, foram debatidos inúmeros aspectos jurídicos e políticos controversos em torno do tema, pautados tanto por setores sociais conservadores – muitos ligados a questões de fundo religioso – quanto por setores progressistas – críticos ao estado penal e à sua seletividade.

Por outro lado, um dos argumentos que embasava o discurso favorável à criminalização era justamente a necessidade de tipificação da conduta (quando a legislação estabelece expressamente que uma determinada ação é crime) para que seja possível finalmente visibilizar como nós, LGBTs, somos sistematicamente violentados. Sob o discurso de que a lei penal não prevê a LGBTfobia como crime, há diversos relatos de delegacias que se recusam a incluir essa motivação no momento do registro da ocorrência, invisibilizando a violência LGBTfóbica e gerando estatísticas abaixo da realidade vivida.

Esse é uma das primeiras observações trazidas pelo Atlas da Violência, apontando como esse “apagão estatístico” torna árdua a tarefa de “dimensionar e traçar diagnósticos para produzir políticas públicas que venha a mitigar a violência contra a população LGBTI+”. O estudo buscou, no entanto, contornar essa dificuldade através da utilização de outras fontes públicas de informação, demonstrando o cenário assustador vivido por esta população: se o número de homicídios denunciados em 2011 foi de apenas 5 casos, em 2017 foram notificados 193 em todo Brasil através do Disque 100 (ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos). Este dado, associado à análise das informações do Sistema de Vigilância de Violências do Ministério da Saúde, é uma forte evidência do aumento de casos de violência contra a população LGBTI+ no país nos últimos anos.

Há anos militantes e organizações da sociedade civil vêm apontando essa tendência. O Grupo Gay da Bahia (GGB) vem coletando, sistematizando e divulgando dados desde a década de 1980. Entre 2008 e 2018, o número de assassinatos de LGBTs teria subido de 187 para 420 pessoas a cada ano. Isso significa que, a cada 16 horas, é assassinado um  LGBT no Brasil. Segundo dados da organização internacional TransRespect, o Brasil é um dos países em que mais se mata pessoas trans, juntamente com México e Estados Unidos. Aqui a expectativa de vida da população trans é de 35 anos, metade da média nacional. A cada 5 horas, um LGBT sofre algum tipo de violência (lesão corporal, tentativa de homicídio e homicídio) no país, de acordo com os dados do Disque 100 sistematizados pelo Atlas da Violência.

Todos os dados apresentados são alarmantes e expressam uma das facetas mais cruéis da negação do direito à cidade da população LGBT. A violência promovida está muito além daquela perpetrada contra o indivíduo que diretamente sofreu a agressão. Ao mesmo tempo em que é violada a sua integridade física e tirada a sua vida, a violência LGBTfóbica busca silenciar a todos nós. É uma ameaça constante que reverbera até mesmo na saúde mental dessa população, a qual sofre até 7 vezes mais com casos de depressão e suicídio do que a média de toda a população, de acordo com especialistas.

Parte disso está diretamente relacionada ao assédio, discriminação, violência física e verbal, muitos deles sofridos no espaço público. O medo causado pela violência LGBTfóbica nos silencia na medida em que tenta nos impedir de ocupar e usufruir o espaço das cidades em suas diferentes dimensões, limitando nossa vida social, afetiva, política e até mesmo econômica. Tenta nos impor uma preocupação constante com quais regiões da cidade devemos ou não frequentar (tendo em vista algumas delas serem supostamente mais “friendly” do outras), com quais roupas ou modos de expressão devemos ou não adotar, com quais pessoas podemos ou não simplesmente andar de mãos dadas.

Muitos amigos LGBTs de outras cidades e regiões do país costumam vir a São Paulo, especialmente no mês de Junho, quando orgulhosamente realizamos uma das maiores Paradas do Orgulho LGBT do mundo. Diversos deles relatam como se sentem mais à vontade aqui do que em suas cidades, sentem-se mais seguros especialmente em regiões mais “centrais” e movimentadas daqui, citando constantemente a Paulista, a Frei Caneca, a Augusta, dentre outros lugares. Ao mesmo tempo, dados sistematizados e mapeados pelo G1 em 2017 demonstram que também se tratam de regiões com alta incidência de violência LGBTfóbica.

Em torno de 43% dos paulistanos, é importante destacar, não tolera demonstrações públicas de afeto entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com pesquisa realizada pela Rede Nossa São Paulo.

Trata-se, portanto, de um dos maiores centros urbanos do mundo, no qual se organiza anualmente um dos maiores eventos de mobilização política e cultural LGBT – em que milhões de pessoas vão às ruas demonstrar seu orgulho e reafirmar que existem e resistem – e mesmo assim praticamente a metade de sua população não aceita uma simples demonstração de afeto pública. Quantos relacionamentos sobrevivem a uma existência confinada a 4 paredes? Qual a qualidade de vida de pessoas que lidam todos os dias com medo de serem violentadas ao se deslocarem de casa para o trabalho?

Nesse sentido, tanto a inclusão da análise da violência contra LGBTs no Atlas da Violência quanto a criminalização da LGBTfobia pelo STF são simbolicamente importantes para essa resistência que promovemos no dia a dia com nossos corpos nas cidades. Ambas possuem impactos positivos sobre as possibilidades de vivência da cidade e dos espaços públicos por parte da população LGBT, tendo em vista que visibilizam as agressões sofridas e reafirmam que são condutas a serem rechaçadas.

Efetivar o direito à cidade da população LGBT não se resume, contudo, a questões de segurança e do combate à LGBTfobia. Não basta que não sejamos agredidos ou violentados, isso é apenas o patamar mínimo de existência que o espaço urbano deve proporcionar. Pensar cidades inclusivas e acolhedoras está para além da não violência. Queremos viver nossos afetos publicamente, expressar nossa cultura e nos manifestar politicamente, e isso não se trata apenas de uma questão de segurança pública.

Uma cidade diversa e plural só existe quando a diversidade e a pluralidade são adotadas como diretrizes ao longo de todo o ciclo da formulação de políticas.Trata-se de sermos reconhecidos enquanto grupo a ser ativamente envolvido, enquanto LGBTs, no processo de planejamento do espaço urbano, desde a formulação de planos e programas urbanos até a implementação e monitoramento das políticas urbanas.

Isso passa pelo reconhecimento de coletivos LGBTs ocupantes de espaços públicos (como praças, parques e, até mesmo, ruas) como atores que devem ter voz ativa nas deliberações acerca dos usos e regras destes espaços. Significa também não apenas que deva ser permitida a realização de paradas do orgulho LGBT, mas que o Estado brasileiro tem como obrigação fornecer as condições materiais para sua realização – não apenas do ponto de vista de prover segurança ao evento, mas também a disponibilização de espaço e infraestrutura adequada, antes, durante e depois do evento. Trata-se do mais básico direito à ocupação do espaço público como forma de manifestação política. Trata-se da possibilidade de exercer nosso direito à cidade. Criminalizar a LGBTfobia e sistematizar os dados sobre a violência que ela gera foram passos importantes na nossa resistência, agora queremos que a cidade seja nossa de verdade.

 

Rodrigo Faria G. Iacovini é advogado e doutor em planejamento urbano, coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, assessor do Instituto Pólis.

 

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