Plataforma digital JUSTA se propõe a ser observatório permanente de monitoramento do Judiciário
Sexta-feira, 7 de junho de 2019

Plataforma digital JUSTA se propõe a ser observatório permanente de monitoramento do Judiciário

Plataforma Justa: ferramenta será um observatório permanente para monitorar o funcionamento do Judiciário, sobretudo na relação com os demais poderes

 

 Os juízes estão entre as pessoas mais ricas do Brasil e, para chegar a esse patamar, a maioria deles ganha mais do que o teto constitucional. Além disso, 51% vêm dos estratos sociais mais altos e 100 % integram os 0.08% mais ricos do país depois do ingresso na magistratura. Mas quanto ganham os juízes, promotores e defensores públicos? Quanto as instituições de Justiça recebem do Executivo com sucessivas aberturas de créditos adicionais? Qual o valor dos gastos com egressos por Estado? Qual é a composição das carreiras jurídicas no que diz respeito à raça e gênero?

 É para responder a perguntas como essas e entender como a gestão do sistema de Justiça está acontecendo na prática no Brasil, que será lançada no Brasil, no dia 11 de junho, a plataforma de dados JUSTA (ver programação abaixo). Baseado na ciência de dados e com tecnologia de ponta, o JUSTA é uma ferramenta de análise que propicia o entendimento e a visualização de dados de maneira inovadora e mostrará os impactos que a proximidade da atuação dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) pode ter na vida social e na organização democrática.

A plataforma traz informações nos âmbitos da justiça criminal e da segurança pública dos estados de Ceará, Paraná e São Paulo com foco em quatro eixos: Orçamento, Legislativo, Suspensão de Segurança e Raça e Gênero (ver quadro abaixo). A ferramenta automatiza a coleta de dados públicos diretamente dos sites das instituições pesquisadas (ministérios públicos, defensorias públicas, tribunais de justiça, governos e assembleias estaduais).

 

Eixos pesquisados

A plataforma é idealizada pela pesquisadora Luciana Zaffalon e sediada pelo IBBCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Luciana possui mestrado e doutorado em administração pública e é autora dos livros “Uma fenda na Justiça: as inovações democráticas construídas na defensoria pública” e “A Política da Justiça: Blindar as Elites, Criminalizar os Pobres”.

A ferramenta conta com um comitê formado por integrantes de conceituadas instituições de pesquisa no Brasil e no mundo, como o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, o Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas, o Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação da Universidade Nacional de Brasília, Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas, Instituo Brasileiro de Ciência Criminais, Pastoral Carcerária Nacional, Transparência Internacional e o King’s Collegge London da Universidade de Cambridge. O levantamento de dados e a tecnologia da plataforma foram desenvolvidos pela Open Knowledge Brasil, o braço da Open Knowledge Internacional.

Segundo Luciana, o JUSTA se propõe a identificar, a descrever e a publicar informações que evidenciem as relações de interdependência existentes entre os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – no âmbito estadual em que se concentram as questões de segurança pública e sistema prisional e surge da vontade de transformar os dados da tese de doutorado, concluída em 2017 pela Fundação Getúlio Vargas, em um observatório permanente que permita monitorar o funcionamento do sistema de Justiça, sobretudo na sua relação com os outros poderes.

“Os achados da tese de doutorado trouxeram novos elementos de análise para os debates sobre o funcionamento democrático do Estado, especialmente com relação ao papel desempenhado pelo Sistema de Justiça no equilíbrio democrático e na efetividade dos freios e contrapesos frente a violação de direitos pelas forças de segurança – e também sobre os impactos das disputas remuneratórias das carreiras jurídicas na aplicação da justiça”, afirma Luciana.

O JUSTA trabalha apenas com dados oficiais e para obtenção dos números as pesquisadoras recorrem às duas modalidades de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação: tanto a transparência ativa (ou seja, quando os órgão públicos publicam os dados em seus sites) como a transparência passiva (quando é necessário formular pedidos de acesso a informação para obter os dados necessários).

 

JUSTA no mundo

O JUSTA entende que um passo importante é entender como global os problemas que temos enfrentado como se fossem apenas questões locais. Assim, o próximo passo do projeto prevê o desenvolvimento de pesquisa semelhante no México e na África do Sul – países que, assim como o Brasil, são importantes economias regionais e que têm semelhantes índices de desigualdade, de desenvolvimento e taxas de encarceramento.

Desafio também colocado para o próximo ano é expandir a abrangência territorial do JUSTA para que possa alcançar outros estados brasileiros.  A equipe se debruçará ainda no refinamento da tecnologia, em busca de aprimorar as ferramentas de raspagem e tratamento de dados, para encontrar soluções que permitam driblar dificuldades enfrentadas nessa primeira fase, como a obtenção de séries históricas de dados e a expansão da pesquisa para todas as regiões do país. 

“Ao redor do mundo todos temos um cenário bastante parecido, pois há maravilhosas constituições garantidoras de direitos em pleno vigor e sistemas de justiça fortíssimos em plena atividade, com força suficiente para colocar em prática o que bem entenderem e a conjugação destes dois elementos não tem gerado a distribuição de direitos ou a promoção mínima do ideal de direitos humanos. Tudo o que vemos é o aumento das desigualdades e, quando nos aproximamos do justiça criminal, a barbárie”, afirma a idealizadora do JUSTA.  

O JUSTA é financiado pelo Instituto Betty e Jacob Lafer e conta também com o apoio da Fundação Friedrich Ebert. A plataforma estará disponível a partir do dia 11 de junho. Conheça, leia as análises e faça suas próprias descobertas: http://www.justa.org.br

 

Assista ao nosso vídeo e conheça mais sobre o Justa: 

 

 

Confira o evento de lançamento:

 

LANÇAMENTO JUSTA

Data: 11.06 (Por favor confirmar presença até dia 8 de junho)

Horário: 17h

Local: Casa de Francisca (Rua Quintino Bocaiúva, 22 – Sé)

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PROGRAMAÇÃO
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17 – Abertura
Katharina Hofmann | FES
Inês Lafer | INSTITUTO Betty e Jacob LAFER
Eleonora Nacif | IBCCRIM
17h20 – Apresentação do JUSTA: transparência, tecnologia e democracia
O Projeto JUSTA: Luciana Zaffalon | JUSTA
Desigualdades no Sistema de Justiça: Thiago Amparo | Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas | FGV/SP
Tecnologia e democracia: Natália Mazotte | Open Knowledge Brasil
Transparência pública: Guilherme Siqueira | Transparência Internacional
Moderação: Camila Marques | Artigo 19
18h – Sistema de Justiça, Segurança Pública e Cidadania: as disputas orçamentárias, os freios e os contrapesos na dinâmica dos três poderes
APRESENTAÇÃO DO TEMA:  Silvio Almeida | FGV/SP
RESULTADOS DA PESQUISA: Como se estrutura o orçamento público – o que é previsto, o que é gasto e para onde vão os créditos adicionais: Maria Carolina Schlittler | JUSTA
COMENTÁRIOS:
O impacto das carreiras jurídicas no orçamento: uma conta impagável? Francisco Fonseca | FGV/SP
Estratégias e investimentos em políticas públicas direcionadas aos egressos do sistema penal: Felipe Athayde Lins de Melo | LabGEPEN/UNB e GEVAC-Ufscar
Moderação: Luiz Fabio Paiva| UFCE
19h –  As suspensões de segurança no arranjo democrático: o papel das Presidências dos Tribunais de Justiça
APRESENTAÇÃO DO TEMA:  Riccardo Cappi | UNEB
RESULTADOS DA PESQUISA: Como as presidências dos Tribunais de Justiça dos Estados do Ceará, Paraná e São Paulo têm atendido os pedidos para suspender os efeitos de decisões judiciais? Poliana Ferreira | JUSTA
COMENTÁRIOS:
O impacto das suspensões de segurança no Sistema Prisional: Bruno Shimizu | IBCCRIM
Freios e contrapesos: a separação de poderes e as suspensões de segurança: Beatriz Vargas | CEDD/UNB
Moderação: Conrado Hübner Mendes | USP
20h – Considerações finais e Debates
Jacqueline Sinhoretto I UFSCAR
Cristiano Maronna | PBPD
Luciana Zaffalon | JUSTA
Andre Kehdi | IBCCRIM
Moderação: Paulo Cesar Malvezzi | IBCCRIM

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