Namoro entre juiz e acusação: uma relação antiga e promíscua
Quarta-feira, 12 de junho de 2019

Namoro entre juiz e acusação: uma relação antiga e promíscua

Alguns anos atrás estive no Paraná participando do programa Defensoria Sem Fronteiras em uma pequena cidade do interior, realizando atendimento jurídico aos internos de uma unidade prisional. A experiência de atender e atuar em locais diversos do país, assim como já havia feito no Maranhão e voltei a fazer em outros Estados, permitiu constatar as repetições e a uniformidade de como o sistema punitivo funciona. Padrões que se repetiam desde o preso até os processos jurídicos e os efeitos dos Habeas Corpus impetrados.

Naquela oportunidade, específica, tínhamos que apresentar aos presos a instituição, já que a Defensoria Pública era recém criada no Estado do Paraná e não atuava naquela cidade. Observando um dos colegas, começamos a elaborar um curto diálogo para explicar “quem” era o Defensor Público, no jogo processual. Explicávamos a necessidade de uma pessoa que atuasse em favor do custodiado, e, no final, introduzimos uma pequena pergunta que explica muito a perspectiva que se tem de uma das funções judiciais, o juiz. Perguntávamos ao preso:

– Então, se no processo o Ministério Público serve para te acusar, a Defensoria Pública serve para te defender, o juiz serve para que?

– Condenar!

Sem exageros, todas as respostas eram repetidas com essa certeza: o juiz serve para condenar. Não para julgar. Sim para condenar. E esse pequeno diálogo revela a herança e tradição que temos do sistema inquisitivo, quando o papel do juiz era o de condenar, pois esta era a própria função do processo.

Para compreender o quanto isso é antiquado e incabível no estágio civilizatório moderno – sobretudo no Estado Democrático de Direito – é importante relembrar que o sistema inquisitivo, vigorante sobretudo na idade média, lastreava-se numa função religiosa do procedimento penal. O crime dá lugar ao conceito de pecado – como qualquer ato, sentimento ou pensamento que vai contra os padrões de Deus, algo extremamente aberto às interpretações úteis da Igreja para a perseguição dos seus inimigos. Ora, se o objeto de investigação do procedimento penal, na inquisição, é o pecado, o resultado deste é algo que afaste o pecado do indivíduo. É a “salvação” do pecador. A expiação da sua culpa.

A ideia de alguém ter cometido um pecado era tomado como um dado certo, um fato pré-concebido ao procedimento. Todo o ritual que se seguia não servia para descobrir se havia ou não pecado, mas para alcançar a expiação da culpa do indivíduo. Enquanto permanecia na culpa, a sua alma estaria condenada ao inferno – cuja experiência seria pior do que qualquer ocorrência possível de se existir no reino terreno. A construção do inferno como algo tenebroso, local de dor, sofrimento e ranger de dentes eterno e inigualável às dores terrenas é extremamente importante, pois para “afastar” o pecador desta possibilidade é que se procedia com qualquer meio possível que permitisse a expiação da sua culpa.

Ainda, na lógica cristã, a expiação da culpa só acontece a partir da sua confissão, quando o indivíduo se reconhece como pecador e arrepende-se. Portanto, o objetivo do procedimento penal não era outro se não o de arrancar a confissão do indivíduo, o que permitiria a sua expiação e salvação. Todo meio para alcançar esse objetivo é válido, ganhando protagonismo como mecanismo efetivo de conquistas de confissões a tortura. A legitimação do uso da tortura baseava-se na ideia de que qualquer dor e sofrimento enfrentado neste plano terrestre seria muito menor do que o enfrentado no inferno. Era, por assim dizer, um mal menor para evitar um mal maior.

Essa lógica provoca uma aparente incongruência para nós, hoje: os mecanismos utilizados para a condução do procedimento – tortura, por excelência – eram bem mais cruéis do que a penalidade aplicada ao final do procedimento com a condenação – as penitências. É apenas aparente essa incongruência quando lembramos que o objetivo do procedimento era, em si, a condenação através da confissão, e não a verificação dos fatos – se houve ou não pecado.

O conhecimento de um fato a priori – o de que o acusado havia cometido um pecado – e a utilização de qualquer instrumento para conseguir alcançar os objetivos do procedimento penal – a condenação –, eram as premissas sobre as quais o juiz deveria atuar. Daí a função de juiz, no sistema inquisitivo, não tenha nenhum papel de julgamento – reservado somente à Deus. Ele é mais um instrumento de condenação.

Passados séculos dessa concepção, as raízes e tradições do juiz inquisidor permanecem evidentes no nosso sistema jurídico. O juiz que toma um fato como certo a priori e busca, por todos os meios possíveis, alcançar o objetivo que ele estabelece ao processo, a condenação, é um juiz inquisidor. Mas como manter essa herança se o sistema jurídico sofreu as limitações impostas pelo Estado Democrático de Direito – a divisão das funções entre acusador e julgador?

A divisão entre os órgãos de julgamento e acusação é uma construção razoavelmente moderna no nosso sistema jurídico. A separação das funções que foram dedicadas a órgãos totalmente desvinculados entre si, autônomos e independentes buscou estabelecer um cenário diverso onde o objetivo do processo penal é apurar os fatos (em tese), verificando se ocorreu ou não um crime. Por isso, o órgão responsável por essa decisão – juiz – não pode partir da concepção primária de que o indivíduo é culpado. Por mais óbvio que pareça explicar isso.

Dando um salto para o momento atual, o que a atuação no sistema de justiça revela é que a distinção das funções é muito mais difícil de se verificar. A regra tem sido a confusão dos papéis. Desde Promotores que conduzem audiências até Juízes que acusam o réu, a vivência jurídica tem de tudo. Contudo, a forma mais complicada de regular o processo penal, mantendo o seu caráter acusatório, onde as funções são bem separadas, está na interação e relação que se estabelece entre o Juiz e o Promotor.

Acompanhar, nas salas de audiências, a relação íntima estabelecida entre aqueles que se sentam lado a lado, com conversas ao pé do ouvido e perfeita sintonia nas manifestações processuais é a revelação de uma relação que ignora o abandono e a ilegitimidade de um sistema inquisitivo. O namoro – enquanto uma relação que ultrapassa a cordialidade e o profissionalismo – entre julgador e acusador é o fracasso do processo penal.

Não podemos confundir a necessidade de uma boa relação entre as instituições, que conversam para organizar pautas de audiência, deliberar sobre questões procedimentais menores, ou até mesmo o vínculo de coleguismo que possa surgir entre aqueles que atuam diariamente nos mesmos espaços, com a existência de uma relação íntima em que um tem poder de influência sobre as ações e omissões do outro dentro dos processos penais.

A existência desse campo de interação promíscua – uma mistura confusa, desordenada das funções – provoca um regresso ao julgador inquisidor: aquele que toma como fato certo a culpa do réu e utiliza-se de todos os meios para alcançar a condenação, sob pena de achar que o processo penal fracassou. Entre todos os meios, está a sua capacidade de influência no órgão acusador para condução do ritual de condenação da melhor forma possível.

No Estado Democrático de Direito a regra é outra, portanto: o processo penal que tenha sido “exitoso” no parâmetro deste juiz inquisidor, ou decorrente dessa relação intima entre julgador e acusador – resultando na condenação – é um processo penal nulo e as funções desempenhadas pelos atores é ilícita.

A sustentação de uma condenação que tenha decorrido deste cenário só revela o quanto o direito não é (ou não tem sido) um obstáculo, uma barreira às vontades políticas dos agentes de poder que se valem do Estado-juiz contra ilegalidades, mas ao contrário, que o direito é um instrumento de legitimação dessas vontades políticas através do Estado.

A revelação de um sistema de justiça subserviente ao sistema político se dá não só pela capacidade que este tem de esquivar de julgamento ou absolver aqueles agentes específicos, conforme demandado pelo sistema político, mas sim, com muito mais força de sujeição e submissão, quando esse sistema de justiça é capaz de condenar alguém sob demanda das forças políticas.

 

Rochester Oliveira Araújo é mestre em Direito Constitucional e Defensor Público do Estado do Espírito Santo.

 

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